CIDADANIA E SEGURANÇA

O ESTUDO REALIZA SONHOS!!!

2012-03-04T10:13:00.001-08:00

Estou MUITO FELIZ por saber que o meu livro foi adquirido pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Órgão Máximo da Justiça brasileira)!!! Coloquei meu "boletim" da ESPECIALIZAÇÃO e do MESTRADO em DIREITO PENAL por acreditar que tudo começa com a DEDICAÇÃO NOS ESTUDOS!!!

Clique no link abaixo, para folhear meu livro:

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=22065

O SISTEMA INCENTIVA O POLICIAL NA DISCRIMINAÇÃO DE POBRES E NEGROS!

2011-12-02T09:41:00.000-08:00

Durante uma palestra que ministrei sobre Direitos Humanos, a soldada Carla Carvalho me perguntou: “Por que um oficial (posto de tenente a coronel) que fica à porta da sede da unidade policial sempre voltava às costas às praças (graduação de soldado(a) a subtenente) quando elas se aproximavam?” Depois fez uma colocação: “se ao mencionado oficial era sempre destinado um “Bom dia” fosse pela cordialidade ou pela simples obrigação, uma vez que deixando um subordinado de cumprimentar seu superior hierárquico comete uma transgressão disciplinar, conforme prescreve o Art. 51, XIX da Lei nº 7990 de 27 de dezembro de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares”.

Depois fez outras perguntas: Será que o superior hierárquico considerava-se tão humanamente superior que não podia sequer responder a um cumprimento matinal de um subalterno e esqueceu que sua superioridade em relação às praças é relativa apenas à sua colocação no organograma da instituição, condicionada ao desempenho de suas funções profissionais? Depois ela faz outra colocação: “o comportamento daquele oficial apenas serve para demonstrar que no âmbito interno da corporação (leia-se polícia militar) as relações por vezes se realizam sem a atenção necessária as regras sociais e disciplinares, afastando-se da moral e dos deveres éticos”.

Por fim, a última pergunta: “Quem inocentemente acreditaria que se invertendo os pólos, o subalterno ao avistar o superior hierárquico voltasse-lhe as costas com a intenção de negar-lhe a obrigatória prestação de continência, o oficial seria omisso em exigir seu direito, e deixaria, como um subordinado na situação vexatória, imperar o insulto à dignidade da pessoa e ao regulamento castrense, a fim de evitar maiores constrangimentos?”. Depois ela concluiu: “Com base no princípio da dignidade humana, ser polido, educado e praticar atos de cordialidade é reconhecer o outro enquanto ser humano, independente da hierarquia; é vê-lo no mesmo nível de igualdade quanto a você nos direitos, para que realmente seja estabelecido o respeito e a harmonia nas relações sociais”.

Agora eu que pergunto: será que ela realmente não sabia as respostas, levando em consideração as colocações feitas após as perguntas? Ou sem perceber ela desabafou em forma de perguntas? Ou ela, sem querer, estava chamando minha atenção para o fato de vivermos em um País do “cada macaco no seu galho” ou usando uma expressão mais atual “cada um no seu quadrado”? Partindo do exposto pela soldada, passei a me questionar, qual seria a eficácia da minha palestra de Direitos Humanos para os policiais militares que é uma profissão bastante singular? A polícia militar é a única profissão que tem a obrigação de evitar ou minimizar os efeitos do sinistro, mas não tem nenhum poder para mudar ou acabar com as causas que dão origem aos fatos! Exemplo: o policial tem o dever de prender o traficante, mas não tem nenhum poder para criar escolas para educar as crianças ou praças de esportes para ocupar os jovens. Além desta peculiaridade, existem outras como a “hierárquia e disciplina”!

Muitas vezes, de forma “equivocada”, acho que nada mudou, em relação à criação da polícia, 1808, e os dias de hoje, onde vivemos no Estado Democrático de Direito. No livro “A Elite da Tropa”, um dos autores relata que, quando tenente da PMERJ, recebeu, do seu comandante, a missão de abrir uma rua que estava bloqueada. Entretanto aquela missão seria muito difícil, pois quem estava bloqueando a rua eram os alunos da PUC-RJ, e o Comandante fez questão de alertar o tenente que lá só estudam alunos com sobrenome de rua e que abrisse a rua sem confusão, pois quem ficaria prejudicado, caso houvesse constrangimentos eram os próprios policiais. Sobre este caso, o autor fez questão de ressaltar que quando quem faz a passeata são os pobres desdentados e negros que descem do morro, a ordem emanada é: “bote pra “foder”, abaixa o cacetete e, se o tempo “fechar”, atira antes e pergunta depois, mas quando são os filhos de papai da Zona Sul, lourinhos, com sobrenome de rua, o tratamento tem que ser cinco estrelas, policiamento VIP”(sic). Será que a conduta dos policiais militares durante o desempenho das suas atividades está de acordo com as legislações que aduzem os Direitos da Igualdade em um Estado Democrático de Direito? Ou será que temos uma polícia imperialista que tratam os cidadãos de acordo com suas origens étnicas e sociais? E como são tratados os policiais militares e seus familiares nos ambientes de trabalho, nos espaços de lazer, nos hospitais militares e nos eventos sociais nos quartéis?

Quando eu tinha onze anos, fazia natação pela manhã no clube dos oficiais da PMBA e estudava no Colégio da Polícia Militar pela tarde, na mesma Vila Militar. Morava distante do local onde praticava natação e estudava. Sendo assim, ia para a natação e levava a minha marmita para, após a natação, almoçar e já ficar para a aula. A natação acabava por volta das dez horas e minha aula começava às treze horas. Tinha três horas de intervalo entre o término da natação e o início das aulas, e em trinta minutos eu tomava banho, vestia minha farda e almoçava, ou seja, ficava com duas horas e meia de tempo livre. Meus outros colegas que moravam longe permaneciam no clube (na piscina ou jogando bola), entretanto eu não podia ficar, pois meu pai era sargento da polícia militar e pela sua condição profissional era PROIBIDO de ser sócio! Já muito dos meus colegas que eram sócios, seus pais não eram policiais! Eu até hoje me questiono: qual o objetivo de um regulamento que aceita pessoas civis como sócios de um clube de oficiais da polícia militar e PROIBE a sociedade daqueles que estão sempre ao lado dos oficiais nas adversidades da profissão, algumas vezes perdendo as suas vidas, mas jamais deixando os oficiais sozinhos nas situações de risco?

Os quarteis brasileiros, com os atuais regulamentos em vigor, são a extensão da “casa grande e sensala” de dois séculos atrás, só com uma diferença: naquela época o Brasil era um país monarca, com nobreza, clero, súditos e escravos! O quê justifica no Estado Democrático de Direito – leia-se todos são iguais – o refeitório dos oficiais ter filé mignon ao molho de madeira, enquanto os soldados comem salsichas? Por que num evento social entre os familiares dos oficiais, o major NÃO pode levar a soldada que é sua esposa, mãe de seus filhos e pertencente ao quadro da polícia militar, enquanto outros oficiais PODEM levar suas “ficantes”? Ou seja, como fazer para que os policiais acreditem que todos são iguais perante a lei? De que adianta aulas de Direitos Humanos se quando o policial aborda uma pessoa na blitz, “toda errada”, esta liga para um amigo que não só dar a ordem para liberar o veículo como manda o policial não se meter com quem não é da sua “laia”?

Soldada Carla Carvalho, desculpe-me pela demora da resposta, mas a verdade é que as pessoas que tem “poder” vão querer os oficiais ao seu lado, desde quando não ousem pisar nos seus tapetes vermelhos. Alguns oficiais não abrem mão de um bom soldado como seu comandado, a fim de poder contar com ele nas situações mais difíceis, mas que ele não se atreva a tomar banho na mesma piscina. E alguns policiais, que não conseguem suportar situações constrangedoras provocadas por superiores, quando chegam nos locais pobres (favelas, invasões, guetos) batem na cara dos moradores para mostrar quem manda e com a certeza que nesses lugares o risco das pessoas terem amigos poderosos é nulo! Desta forma o País dos “tupiniquins” mantem o modelo do “com quem você pensa que está falando?” e aperfeiçoa-se expressões: “cada macaco no seu galho” virou “cada um no seu quadrado”!

A eficácia das aulas de Direitos Humanos em prol do tratamento igualitário nas ações policiais será pequena enquanto vigorar nos quartéis regulamentos ultrapassados, para dizer o mínimo, que faz com que o policial militar vivencie, constantemente, situações de tratamentos diferenciados – vantajosos para uns, constrangedores para outros! “A palavra convence, mas é o exemplo que arrasta”! Por fim, as leis e os regulamentos militares necessitam serem modificados, URGENTEMENTE, a fim de que sejam respeitada a igualdade das pessoas, sem qualquer tipo de discriminação, conforme preconiza o Estado Democrático de Direito, pois, na atual situação, o sistema incentiva o policial na discriminação de pobres e negros!

PRISÃO MILITAR: O POVO PAGA PARA NÃO TER SEGURANÇA!

2011-11-01T15:50:00.000-07:00

A Constituição da República Federativa do Brasil (que muitas pessoas NÃO respeitam) traz no seu Art 5º, IV, “que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. Esta é uma das vantagens de se viver em um país democrático, eu posso externar a minha opinião – mesmo sabendo que meu posicionamento é minoritário ou único – e ninguém pode proibir que ela circule.

Quanto mais eu estudo sobre segurança pública e sobre as polícias brasileiras, mais eu fico estarrecido com as conclusões que chego. Os policiais militares no Brasil são regidos por regulamentos disciplinares, como são vários funcionários públicos de diversos órgãos, entretanto nos regulamentos dos policiais militares estão previstas sanções que tiram a liberdade de locomoção de quem infringe a norma disciplinar, ou seja, o policial militar pode ser punido disciplinarmente com penas de detenção e prisão.

A polícia militar tem como destinação constitucional desenvolver o policiamento ostensivo e repressivo, ou seja, ela tem que se fazer presente nos locais públicos. Nas pesquisas de opinião sobre segurança pública, chega a ser unânime a afirmação dos entrevistados de que o número de policiais nas ruas tem que aumentar, pois não é suficiente para prover a segurança. A existência da polícia militar reflete diretamente nos efeitos da ordem social de forma preventiva e as ações dos policiais refletem de forma dissuasória e repressiva, complementando a função da polícia militar de manter a regulamentação da ordem social. Logo, quanto maior for o número de policiais na rua, maior serão os efeitos produzidos na ordem social: prevenção (a probabilidade de o policial passar no local no momento que está ocorrendo uma anormalidade); dissuasão (a presença policial faz com a pessoa desista de praticar condutas reprovadas pelo pacto social) e a repressão (a atuação precisa do policial para rechaçar o evento reprovável socialmente). Daí a importância de implementar e priorizar políticas públicas que não retirem os policiais das ruas.

Voltando a tecer comentários sobre os regulamentos disciplinares das polícias militares, eles normatizam sanções que tiram os policiais das ruas sem necessidade, aumentando a insegurança. Os exemplos são dos mais variados. Houve um caso, em um estado do sudeste, de um soldado que quando chegou ao batalhão para assumir o serviço e pegar a viatura, para realizar o policiamento ostensivo, ter sido preso porque o major havia decidido que a prisão era necessária para disciplinar o soldado, pois ele se apresentou para assumir o serviço anterior com o coturno sem estar engraxado, oito dias de prisão! Outro exemplo, um coronel decidiu prender um sargento por não aceitar a justificativa dele de ter faltado uma reunião no quartel, e a fim de dar “celeridade” a sua decisão, mandou o major subcomandante na residência do sargento para que ele tomasse ciência da prisão e fosse recolhido. O major deu voz de prisão ao sargento na portaria do seu prédio, na frente dos seus dois filhos (6 e 8 anos), que começaram a chorar copiosamente quando souberam que o pai estava sendo preso!

Hierarquia e disciplina são indispensáveis para qualquer tipo de empresa, quer seja pública ou privada, entretanto as sanções de cerceamento de liberdade impostas aos policiais são um grave desrespeito aos direitos humanos. Imaginem a situação do policial que não pode ir à festa do dia dos pais na escola da sua filha porque chegou ao quartel com a barba mal feita? No país onde a politica criminal enaltece a liberdade de ir e vir dos cidadãos a ponto de converte a pena de prisão dos criminosos em restrição de direito ou prestação de serviço, cercear a liberdade de locomoção de um funcionário público e tirá-lo do seio familiar porque se esqueceu de limpar seu calçado é afrontar à dignidade humana. E o quê dizer das consequências psicológicas que sofrerá uma criança de oito anos que viu seu pai ser preso de forma humilhante e ainda ter que responder aos questionamentos dos seus colegas sobre o por quê seu pai faltou a festa feita para ele na escola? Se o criminoso tem a sua pena de prisão convertida para preservar e enaltecer a liberdade (direito de ir e vir), por que o policial não tem esse direito e ainda perde sua liberdade por motivos tão insignificantes? É justo os criminosos serem tratados melhores do que os policiais que os prendem para garantir a ordem social e a nossa paz? DIREITOS HUMANOS PARA OS POLICIAIS, ELES FAZEM JUS POR SEREM HUMANOS! Outra consideração importante, se a pena disciplinar não for de prisão, o policial pode trabalhar normalmente para proporcionar segurança aos cidadãos e às cidadãs.

A prisão como sanção disciplinar para os policiais, além de aumentar a insegurança na sociedade e ser desumana para o policial e seus familiares, pesa no bolso do povo. O policial preso aumenta os custos da água, da luz e das refeições dos quartéis e ainda recebe seu salário mesmo sem ter prestado seu serviço ao contribuinte. Outro prejuízo, para os membros da sociedade, é o fato do policial ser preso de forma arbitrária pelo seu superior hierárquico que queria dar “uma lição” ou porque não gosta do “transgressor”. O policial, que foi perseguido e preso pelo seu superior hierárquico, recorre ao Poder Judiciário pedindo danos morais por ter sofrido abuso de autoridade quando da sua prisão e quem paga a indenização, às vezes milionárias, é o povo! Caso a sanção disciplinar de prisão fosse substituída por multas pecuniárias, baseadas nos percentuais salariais, não haveria indenizações por prisões ilegais. As indenizações existem porque a liberdade quando retirada torna-se impossível à devolução, não tem como voltar o tempo (não)vivido! Já se a sanção disciplinar fosse de multa pecuniária, a reparação seria feita com a devolução do dinheiro retirado do salário do policial e não com o dinheiro da população.

A prisão militar como punição para as transgressões disciplinares é uma grande estupidez, uma sandice! Ela afronta a dignidade do policial e dos seus familiares; diminui a segurança dos cidadãos porque retira os policias das ruas; aumenta as despesas dos quartéis, que são pagas pelos contribuintes; e ainda serve de instrumento para os superiores hierárquicos abusarem da autoridade ao prenderem seus subordinados ao bel prazer, pois sabem que as indenizações morais serão pagas com o dinheiro público. Por fim, prisão militar: o povo paga para não ter segurança!

ELE É MÉDICO E OFICIAL DO EXÉRCITO, IMAGINE QUEM NÃO É?

2011-09-05T15:52:00.000-07:00

"Quando fui abordado, falei que era oficial do Exército, os policiais não deram bola, me algemaram que não sei como não quebraram meus pulsos (neste momento ele me mostra os hematomas nos pulsos e eu já havia observado o olho roxo, também consequência da violência policial) e me colocaram dentro de um vectra. Pensei que estava sendo sequestrado, depois eles me tiraram do carro e me colocaram contra a parede, na frente de uma multidão enfurecida que queria me linchar, quando apareceu um homem que começou a gritar comigo e dizendo "é este" me perguntava pelas armas. Neste momento, pensei que iam me matar espancado, horrível, não tem palavras para traduzir minha aflição. Depois fui levado para a delegacia e fui agredido pelos policiais e por aquele louco que queria saber onde estavam as armas. Fiquei sabendo depois que ele era um JUIZ (magistrado) e tinha sido assaltado, mas ele insistia em dizer que foi eu que o assaltei." Essa foram as palavras do Oficial para comigo!

Na manhã do dia 19 de agosto, estava me arrumando para ir trabalhar quando escutei a chamada do telejornal de que um oficial e médico perito do Exército havia assaltado um juiz em Porto Alegre. Fui assistir a matéria e para minha grande surpresa e estarrecimento o "assaltante" era meu amigo e companheiro de quartel. Na hora do almoço, não fiz outra coisa a não ser assistir a televisão para ter mais notícias sobre o fato. Assistir um telejornal que deu um destaque especial ao episódio. Na reportagem, o rosto do meu amigo ficou congelada na tela enquanto o apresentador julgava, condenava e previa a execução da pena. Chegou ao absurdo de afirmar ele ia ser castigado fisicamente de forma merecida! Já os dados do Juiz, ele preservou em nome do "bom jornalismo"! Em momento algum, dessa execração pública, o "responsável" apresentador pensou na hipótese que o suspeito poderia ser inocente e as consequências de tamanha injustiça! Com conhecimento de causa, eu afirmo: não há dinheiro no mundo que repare uma injustiça dessa. Preso, torturado e humilhado frente as câmeras sensacionalistas e inconsequentes de uma emissora que, até então, gozava do meu maior respeito e consideração! Que cena!

Amigos e advogados intercederam por ele e foi constatado, no dia seguinte, que na hora em que o juiz foi assaltado, com direito a tiroteio e tudo, meu amigo estava falando ao celular e as câmeras de filmagem do seu prédio e da vizinhança mostraram que ele só saiu de casa depois do horário do fato. Por uma sorte do destino, ele não está preso até hoje! Ou seja, ele tinha como provar que não estava no local do crime, portanto, não poderia ser o “assaltante” apontado pelo Juiz! E se ele não tivesse a sorte de receber um telefonema na hora do assalto? E se, diferente de um bairro nobre, ele morasse em um bairro periférico que não tem câmeras de filmagens? Vale ressaltar que ele não tem as características de "bandido símbolo": jovem, negro e pobre!

Aí me vem a cabeça vários questionamentos: Quantos presos inocentes temos no Brasil? Sem contar os inocentes que são assassinados nos famigerados "autos de resistência"! O por quê da truculência e falta de conduta ética no comportamento dos policias? Mesmo apontado pelo Juiz, se meu amigo não mostrou resistência, havia mesmo a necessidade de espancá-lo e algemá-lo? E o que dizer dessa imprensa que instigou a violência e o condenou bem antes de saber do outro lado da história? Todos tem garantido a plena defesa, é um direito assistido por Lei. E onde foi parar a Lei nessa hora? E o Juiz, que o apontou como criminoso? Será que estava em condições de fazê-lo naquele momento e de maneira não condizente com sua função?

Qualquer inovação social em prol do desenvolvimento humano, naturalmente, enfrentará o sistema penal e as desigualdades sociais. A história nos ensina que os avanços da dignidade humana sempre ocorreram em luta contra a exclusão e o poder punitivo. Programas de televisão sensacionalistas que não respeitam a Constituição do País e apresentadores que cometem crime de calúnia (geralmente eles tem como público alvo as pessoas das camadas mais baixas) e incitam a violência de forma irresponsável, e quando são questionados saem alarmando que querem cercear o seu trabalho e invocam a liberdade de imprensa devem ser punidos de acordo a Lei e, a depender da gravidade, banidos dos meios de comunicação.

Só para constar, muitos desses programas sensacionalistas possuem salas cativas nas delegacias para entrevistar o suspeito e condená-lo perante a opinião pública, numa verdadeira afronta aos princípios constitucionais do Devido Processo Legal, Intimidade e Presunção da Inocência. E o mais estarrecedor, eles só fazem isso porque tem apoio dos delegados e policiais de serviço que infringem a lei de abuso de autoridade(4898/65) ao colocar as pessoas sobre a sua guarda ou custódia em situação vexatória ou constrangimento não autorizado por lei. Os que renegam os seus deveres legais "jogam leis e princípios no vácuo da ignorância" e fazem falir a honra e o direito!

Precisamos, urgentemente, de algum mecanismo que seja eficiente na cobrança para que a mídia cumpra a lei. Quanto ao poder punitivo, enquanto houver o clientelismo (uso da força pública em proveito privado), corrupção e morosidade no Judiciário, omissão de alguns promotores de Justiça, que para atingir a Meta 2 do Conselho Nacional do Ministério Público estão pedindo arquivamento de inquéritos sem nem ao menos examiná-los, a impunidade nas arbitrariedades da polícia e, principalmente, juízes fazendo justiça com as próprias mãos, o termo "Estado Democrático de Direito" será um pseudônimo quando se referir ao Brasil. A sociedade brasileira tem que se mobilizar contra todo o tipo de corrupção e desrespeito aos diplomas legais e os Direitos Humanos. Basta!

Por acreditar que deste Mundo só levamos três coisas: "O Caráter, A Lembrança e A Honra", peço ao nobre amigo que tenha força, pois sua experiência há de servir para ajudar aqueles “muitos” que ainda sofrem nas mãos desse “poder” doente e irracional que debocha do ser humano e renega os seus direitos! Meu Amigo, tenha certeza, marcharei com você ombro a ombro, somando esforços nessa luta que não é só sua, pois temos que tirar a venda que cega a Justiça, garantir o direito pleno e zelar pela honra e dignidade de todas e todos!

Por fim, quando relembro as atrocidades vividas por meu amigo, mesmo fazendo parte de uma classe social privilegiada, sinto-me obrigado a questionar: se ele passou por essa situação sendo médico e oficial do Exército, imagine quem não é?

VIVA A DIVERSIDADE (Cont.)!!!

2011-07-14T07:50:00.000-07:00

NÚCLEO DE ESTUDO DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E INDÍGENA – NEAFRO

Leitura alusiva ao NEAFRO

Nilson Conceição do Espírito Santo – 3º Sgt EB

O NEAFRO nasceu da inquietação dos militares e servidores civis, fiéis de religiões afro-indígenas brasileiras, do Quartel General e da Companhia de Comando da 6ª Região Militar, em consequência dos mesmos não terem a mesma liberdade de realizar seus cultos ou expressarem sua espiritualidade nas ocasiões das atividades religiosas oficiais.

A legislação do Exército que rege atualmente as atividades religiosas, somente contemplam as práticas ou celebrações cultuais para os públicos católico, evangélico e espírita. Após alguns questionamentos feitos aos comandantes militares locais sobre a possibilidade de se autorizar a contemplação de outras expressões, a exemplo do Candomblé e da Umbanda, nas atividades religiosas oficiais da Força, sempre enfrentou-se a resistência de dois argumentos: o primeiro era que as portarias ministeriais e internas do Exército não regulavam outras atividades além da católica, evangélica e espírita; o segundo argumento era que o quantitativo de fiéis de matriz africana e indígena, registrados nos censos religiosos do Departamento Geral de Pessoal do Exército seria quase nulo.

Diante de tais recusas, aproveitou-se da ocasião da visita do Arcebispo Militar do Brasil (autoridade religiosa católica vinculada ao Ministério da Defesa, no comando do Ordinariado Militar), Dom Osvino Both, acorrida em 2010, para perseverar nos questionamentos anteriormente realizados, sendo que, daquela vez, foi lida neste mesmo auditório que nos encontramos hoje, em alto e bom tom para todos os presentes na ocasião, incluindo o genenal-comandante e outros comandantes da Organizações Militares (EB) da Guarnição de Salvador, da época, o inciso VI, do Art. 5º, da Constituição Federal do Brasil de 1988, referente aos Direitos Individuais e Coletivos, dentro Dos Direitos e Garantias Fundamentais, os quais são “cláusulas pétreas” (cláusulas que não podem ser modificadas), a seguinte prescrição: “VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e liturgia”.

Logo em seguida, foi solicitado à referida autoridade eclesiástica, representante do Ministério da Defesa, que fosse providenciado um novo censo religioso para a 6ª Região Militar, com a finalidade de levantar o quantitativo e o percentual de declarantes de religiões de matriz afro-indígenas, alegando-se ainda, que a não inserção de tais religiões nas atividades oficiais religiosas, feria preceitos e garantias constitucionais, os quais não poderiam ser contrariados por legislações subalternas, a exemplo das portarias ministeriais.

Dois meses após da visita do Arcebispo Militar, chega a ordem para a realização de um novo censo religioso em todo o Exército, o qual, no âmbito da 6ª Região Militar, foi prontamente realizado, consolidado e remetido à Brasília. É importante destacar que o resultado do aludido censo religioso, constituiu-se de importante subsídio para a reiteração da solicitação que anteriormente havia sido negada, sendo que naquele segundo momento, fora emitida ordem do Sr Comandante da 6ª Região Militar, o então General de Divisão João Francisco Ferreira, determinando que a Capelania Militar incluísse em suas atividades, as religiões de matriz africana e indígena (Candomblé e Umbanda).

Dentro deste contexto, visando planejar, organizar e executar as reuniões afro-indígenas que vêm ocorrendo todas as primeiras quintas-feiras de cada mês, foi organizado o Núcleo de Religiões de Matriz Africana e Indígena (NEAFRO), inspirado no Núcleo de Religiões de Matriz Africana da Polícia Militar da Bahia (NAFRO/PM-BA), com a essencial ajuda e suporte de dois grandes guerreiros, o Tata Eurico de Obaluaê, Coordenador do NAFRO e sacerdote do Terreiro Aloyá em Itapuã, e ainda, o Pai Raimundo de Xangô, sacerdote do Centro Umbandista Paz e Justiça, que não mediram esforços para garantir a consolidação da conquista recente. Tais companheiros de caminhada estiveram e continuam participando ativa e prontamente de todas as etapas do NEAFRO, o qual ainda engatinha e tenta ficar sentado, como um bebê que se desenvolve com o passar dos dias.

Em abril de 2011, veio mais uma conquista, quando planejamos, organizamos e executamos, pela primeira vez, a participação do NEAFRO nas atividades religiosas oficiais alusivas às comemorações da Semana do Exército, o que aconteceu na Escola de Formação Complementar do Exército, no bairro da Pituba.

É importante lembrar que as coisas não têm sido fáceis para que as reuniões aconteçam, pois muitos obstáculos ainda são colocados na trajetória de quem organiza, impossibilitando às vezes, que reuniões como essas aconteçam, obstáculos tais, que não fazem parte da realidade dos militares espíritas, menos dos evangélicos e muito menos dos católicos. Mas, felizmente soube-se contornar com sabedoria tais óbices.

E hoje, de volta a este auditório, onde tudo começou, desfrutamos dos resultados de uma série de batalhas, que foram vencidas, mesmo parcialmente, para participamos da Páscoa dos Militares de 2011, o que só foi autorizado, no âmbito do Exército Brasileiro, no último dia 28 de junho, o que gerou uma corrida contra o tempo, sem recursos, com algumas dificuldades de atendimento das necessidades de material e pessoal. Mas, com muito trabalho e força de vontade, oferecemos hoje esta singela amostra da força do Axé.

Um exemplo das dificuldades pode ser observado no cartaz oficial da Páscoa dos Militares, onde não consta a reunião de matriz africana e indígena, sem contar que no âmbito das outras forças (Marinha e Aeronáutica) continua apenas a trina contemplação de católicos, evangélicos e espíritas. Por este motivo, torna-se dever de justiça enaltecer a postura do atual Comandante da 6ª Região Militar, General de Divisão Gonçalves Dias por vir propiciando e incluindo a participação dos cultos de matriz afro-indígenas em todas as atividades religiosas da 6ª Região Militar.

Conclui-se então, que o NEAFRO encontra-se apenas, no início de sua trajetória, pois quem passou por séculos de escravidão e genocídio (africanos e indígenas) e sobreviveram vigorosamente lutando por dignidade até os dias de hoje, jamais serão vencidos.

E é neste contexto de luta pelos direitos à vida, ao respeito e, à dignidade humana que o NEAFRO dedica este momento a todos que, em suas veias correm o sangue negro e o sangue indígena, ou seja, a todos os brasileiros que carregam consigo a contribuição de nossos ancestrais, africanos ou indígenas, que construíram com o próprio sangue o país que hoje chamamos Brasil.

Salvador, 08 de julho de 2011.

Axé, Bahia, Brasil!

VIVA A DIVERSIDADE!!!

2011-07-09T15:08:00.000-07:00

Recebo inúmeros pedidos sobre postagem de aviso no meu BLOG, sobre vários assuntos, sempre rechacei todos eles, por entender que esta não é a finalidade deste espaço. Entretanto, o pedido de divulgação desta informação, que eu recebo com MUITA FELICIDADE, fez eu mudar o meu entendimento, até por questão de Justiça, pois está chegando o dia que meu texto: "EXÉRCITO E RELIGIÕES DE MATRIZES AFRO", link abaixo, estará DESatualizado!!!

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/09/exercito-e-religioes-de-matrizes-afro.html

Viva a DIVERSIDADE, viva o RESPEITO AO PRÓXIMO!!!

Abaixo, segue a informação:

NÚCLEO DE ESTUDO DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E INDÍGENA (NEAFRO)

O NEAFRO informa que, pela primeira vez no Brasil, as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), por iniciativa do Exército Brasileiro (Comando da 6ª Região Militar), incluem em suas atividades de assistência religiosa (Páscoa dos Militares em Salvador), reuniões das religiões de matriz africana e indígena (Candomblé, Umbanda e outras), assim como, já vinha ocorrendo somente com católicos, evangélicos e espíritas. Tal iniciativa é considerada histórica e pioneira, uma vez que não se tem registro no Brasil, de tal abertura nas Forças Armadas.

Em consequência, o NEAFRO tem a honra de convidar todo(a)s o(a)s fiéis de religiões de matriz africana e indígena, entidades religiosas, organizações e todo(a)s que desejarem contribuir e participar dessa conquista, no próximo dia 08 de julho de 2011 (sexta-feira), no auditório do Comando da 6ª Região Militar, localizado à Rua da Mouraria s/nº, na Praça Duque de Caxias, Mouraria, às 09:00 horas. Salvador-BA

23 DE ABRIL, SALVE JORGE!!!

2011-04-23T08:48:00.000-07:00

Eu sou descendente zulu
Sou um soldado de ogum
Um devoto dessa imensa legião de Jorge
Eu sincretizado na fé
Sou carregado de axé
E protegido por um cavaleiro nobre
Sim vou na igreja festejar meu protetor
E agradecer por eu ser mais um vencedor
Nas lutas nas batalhas
Sim vou no terreiro pra bater o meu tambor
Bato cabeça firmo ponto sim senhor
Eu canto pra Ogum
Um guerreiro valente que cuida da gente que sofre demais
Ele vem de aruanda ele vence demanda de gente que faz
Cavaleiro do céu escudeiro fiel mensageiro da paz
Ele nunca balança ele pega na lança ele mata o dragão
É quem da confiança pra uma criança virar um leão
É um mar de esperança que traz abonança pro meu coração
SALVE OGUM! SALVE OXOSSI!
SALVE SÃO JORGE!!!

Deus adiante paz e guia
Encomendo-me a Deus e a virgem Maria minha mãe ..
Os doze apóstolos meus irmãos
Andarei neste dia nesta noite
Com meu corpo cercado vigiado e protegido
Pelas as armas de são Jorge
São Jorge sentou praça na cavalaria
Eu estou feliz porque eu também sou da sua companhia
Eu estou vestido com as roupas e as armas de Jorge
Para que meus inimigos tendo pés não me alcancem
Tendo mãos não me peguem não me toquem
Tendo olhos não me enxerguem
E nem em pensamento eles possam ter para me fazerem mal
Armas de fogo o meu corpo não alcançará
Facas e lanças se quebrem sem o meu corpo tocar
Cordas e correntes se arrebentem sem o meu corpo amarrar
Pois eu estou vestido com as roupas e as armas de Jorge
Jorge é da Capadócia.
Salve Jorge!

CONTRA A DITADURA NOS QUARTÉIS, CORREGEDORIA JÁ!

2011-03-27T17:55:00.000-07:00

“Acredito, veementemente, que o desenvolvimento só ocorre quando os estudiosos e as autoridades se permitem questionar o quê já está estabelecido, receptivos às críticas que surgem com o passar do tempo”. Com este dizer eu encerro o primeiro parágrafo do meu livro: EXÉRCITO NA SEGURANÇA PÚBLICA: UMA GUERRA CONTRA O POVO BRASILEIRO (ed. Juruá). Ou seja, as críticas dos meus textos serão sempre feitas com muita responsabilidade, fruto de muito estudo, objetivando melhorar algo através das reflexões despertadas, por elas, nas autoridades competentes!

A sociedade brasileira marcha, a passos largos, na direção da consolidação do Brasil como um Estado Democrático de Direito. Este é o anseio do povo brasileiro, que foi traduzido na Constituição Federal da República (CF), a nossa Lei Maior, a qual passou a nortear todas as demais legislações brasileiras, quer seja: leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias etc. Neste caminho a ser percorrido, visando alcançar a consolidação da democracia, cresce de importância o papel das instituições brasileiras, com funções bem definidas e balizadas por cânones democráticos, mas também são imprescindíveis meios estratégicos para demover possíveis obstáculos encontrados no percurso.

O Exército brasileiro, conforme o Art. 142 da CF, é uma instituição nacional permanente e regular, tendo como finalidade defender a Pátria e garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem. Funções bem definidas! Já o objetivo do Exército (visão de futuro) é ser uma instituição compromissada, de forma exclusiva e perene, com o Brasil, o Estado, a Constituição e a sociedade nacional, de modo a continuar merecendo confiança e apreço. Entretanto, esta Instituição carece de um meio estratégico indispensável para demover os obstáculos que se encontram diante do seu objetivo, e este meio estratégico só existirá com a criação de uma CORREGEDORIA!

A Corregedoria do Exército terá como missão fiscalizar, controlar e, principalmente, apurar as irregularidades praticadas por militares, em qualquer nível hierárquico, que chegarão ao conhecimento da Corregedoria através de representações e denúncias feitas por qualquer militar ou por qualquer pessoa que esteja ciente das irregularidades, pois o Estado Democrático de Direito considera a importância da opinião pública, reconhece o poder e a representatividade da sociedade civil e tem consciência de que a conduta dos militares não pode ficar desconectada dos anseios da população. A Corregedoria do Exército também poderá ser um canal de interação entre a Instituição e os cidadãos e as cidadãs brasileiras, através da divulgação de seus dados e transparência nas apurações das infrações, pois somente deste jeito, o Exército vai demonstrar que não compactua com arbitrariedades e transgressões cometidas pelos seus componentes e que merece a confiança e o apreço da sociedade nacional, visão de futuro!

Outra função importante da Corregedoria será inibir a ditadura nos quartéis, que é um regime movido pela arbitrariedade, onde o subordinado não possui direitos, somente deveres diante de superiores que não tem limites quando emanam suas ordens. Inúmeros são os casos que poderia relatar para ratificar a minha afirmação que há ditadura nos quartéis, entretanto, a fim de ter uma maior legitimidade e também por ter documentos para comprovar, relatarei o meu caso como exemplo de arbitrariedades incessantes praticadas por superior, as quais poderiam ser rechaçadas caso o Exército tivesse uma Corregedoria à disposição dos militares.

Depois que fui posto em liberdade, após uma prisão ARBITRÁRIA cometida pelo meu ex-comandante, que segue sem ser incomodado no gabinete do Comandante do Exército, o atual Comandante (Terceiro Batalhão Logístico, Bagé-RS) tenta de toda forma transformar minha vida profissional em uma grande tormenta. Primeiro, sabendo da minha imperiosa necessidade de retornar à Salvador depois da minha prisão, pois meus Pais são velhos e doentes e estavam muito apreensivos querendo me ver, ele negou minhas férias relativas ao ano de 2009. Imagine a situação de um Pai e de uma Mãe que veem na televisão, ouvem nos rádios e leem nos jornais notícias de que seu filho está preso em uma cidade que fica a quase quatro mil quilômetros de distância, sabendo que seu filho não fez nada? Ele não só indeferiu as minhas férias como me proibiu de sair de Bagé (cerceou meu direito de liberdade). Diante da notificação recebida do meu Comandante negando minhas férias de 2009 e me proibindo de sair da cidade, entrei com uma representação no Ministério Público Militar pelos indícios de PREVARICAÇÃO E ABUSO DE AUTORIDADE. Solicitei a ele uma audiência com o General para tratar de assuntos disciplinares, sem resposta! Segundo, ele me notificou proibindo-me de acessar os computadores do quartel, exceto o do Subcomandante do Batalhão com autorização e na presença deste. Depois ratificou esta ordem em reunião de oficiais, ou seja, me proibiu diante de todos os oficiais do Batalhão de acessar os computadores do quartel. Todos os militares do Batalhão podem acessar os computadores do quartel, menos eu. Diante do fato, tentei, de novo, marcar uma audiência com o General, porém não tive êxito. Mais uma vez, entrei com uma representação no Ministério Público Militar, desta vez por indícios de DISCRIMINAÇÃO, PERSEGUIÇÃO E DESCASO COM O DINHEIRO PÚBLICO, visto que eu fico ocioso durante todo o expediente.

Na semana passada, o meu Comandante me puniu argumentando que eu não cumpri uma ordem verbal dada pelo ex-comandante, por telefone, no mês de julho do ano passado. Eu não recebi esta ordem e disse isso a ele, mas ele me puniu. Parafraseando Chico Buarque: “hoje você é quem manda, falou ta falado, não tem discussão”. Chega a ser hilário eu ser punido por não cumpri uma ordem verbal, que não recebi, dada por telefone, oito meses depois do suposto ocorrido, época que o Comandante não me conhecia. Ele não comprovou que eu recebi esta ordem, mas me puniu! Muita resignação nesta hora! Voltando a questão da Corregedoria, não tenho a menor dúvida que se houvesse uma Corregedoria, este Comandante já teria sido afastado do Comando há muito tempo, e suas infrações já teriam terminadas. A certeza da impunidade administrativa é tão grande que ele me entrega por escrito todas as suas ordens arbitrárias. Com exemplos desta estirpe, infelizmente, fica inviabilizado o Exército consegui alcançar sua visão de futuro, colocar em prática os cânones democráticos e granjear a confiança e o apreço da sociedade nacional, pois esta enaltece a liberdade e dignidade da pessoa humana.

Que falta faz uma Corregedoria! Vou me abster de relatar os comentários dos demais capitães, tenentes e sargentos em relação às atitudes do Comandante. Caso existisse uma Corregedoria, eu não precisava trazer a público estes fatos, mas, infelizmente, trago eles à baila por ser a única esperança que tenho de cessar as humilhações e punições arbitrárias que venho sofrendo. Concluindo, contra a ditadura nos quartéis, Corregedoria Já!

TODOS OS TEXTOS ANTERIORES!!!

2011-03-26T10:40:00.000-07:00

Prezados Amigos e Prezadas Amigas,

Abaixo, seguem a relação dos títulos dos textos postados neste Blog, bem como o link para acesso. Segue do texto mais antigo para o texto mais recente. Boa Leitura!

COTAS E BIBLIEX

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/05/blog-post.html

COMENTÁRIOS DO CANTOR TONHO MATÉRIA SOBRE RACISMO

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/08/comentarios-do-cantor-tonho-materia.html

PORQUE SOU FAVOR DAS COTAS RACIAIS

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/08/porque-sou-favor-das-cotas-raciais.html

BAGÉ-RS: A “PASÁRGADA” DOS NEGROS BRASILEIROS.

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/08/bage-rs-pasargada-dos-negros.html

OS GOVERNOS MILITARES DEIXARAM SAUDADES?

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/09/sera-que-os-governos-militares-deixaram.html

EXÉRCITO E RELIGIÕES DE MATRIZES AFRO: INSERÇÃO OU INTOLERÂNCIA?

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/09/exercito-e-religioes-de-matrizes-afro.html

SÍMBOLOS NACIONAIS: EDUCAR OU SEGREGAR?

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/09/simbolos-nacionais-educar-ou-segregar.html

POR TRÁS DAS COTAS RACIAIS

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/09/por-tras-das-cotas-existe-algo-muito.html

EDUCAÇÃO E POLÍCIA: NEM TUDO ESTÁ PERDIDO

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/10/nem-tudo-ta-perdido.html

TRISTE CIDADE MARAVILHOSA

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/10/triste-cidade-maravilhosa.html

DROGAS E VIOLÊNCIA: QUEM SÃO OS VERDADEIROS VILÕES?

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/11/drogas-e-violencia-quem-sao-os.html

LULA VERSUS EDUCAÇÃO: PARA QUE ESTUDAR?

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/11/lula-versus-educacao-para-que-estudar.html

O MAIOR DESAFIO DA NAÇÃO BRASILEIRA: COMO MOTIVAR QUEM NÃO GOSTA DE POLÍTICA?

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/11/como-motivar-quem-nao-gosta-de-politica.html

DE UM NEGRO PARA UM JURISTA BRANCO: PELA GRANDIOSIDADE DO BRASIL, REVEJA SEUS CONCEITOS!

http://capitaomarinho.blogspot.com/2009/12/de-um-negro-para-um-jurista-branco-pela.html

VALORIZAÇÃO POLICIAL: UM DEVER DE TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS!

http://capitaomarinho.blogspot.com/2010/01/valorizacao-policial-um-dever-de-todos.html

SALVADOR: TERRA DE NEGROS COM ELITE ESCRAVOCRATA!

http://capitaomarinho.blogspot.com/2010/01/salvador-foi-primeira-capital.html

BRASIL: UM PAÍS À PROCURA DE JUSTIÇA!

http://capitaomarinho.blogspot.com/2010/02/brasil-um-pais-procura-de-justica.html

MEREÇO OU NÃO AJUDAR MEUS PAIS AMADOS, VELHOS E DOENTES?

http://capitaomarinho.blogspot.com/2010/03/mereco-ou-nao-ajudar-meus-pais-amados.html

21 DE MARÇO: UM DIA PARA REFLETIR, PROPOR E COMEMORAR!

http://capitaomarinho.blogspot.com/2010/03/21-de-marco-um-dia-para-refletir-propor.html

PARA OS NEGROS, O “BRASIL” VIRA AS COSTAS!

http://capitaomarinho.blogspot.com/2010/04/para-os-negros-o-brasil-vira-as-costas.html

EMERGÊNCIA? FAVOR PROCURAR OUTRO HOSPITAL!

http://capitaomarinho.blogspot.com/2010/04/emergencia-favor-procurar-outro.html

REPARAÇÃO: POR QUE VEJO CHIFRES NA CABEÇA DE CAVALO?

http://capitaomarinho.blogspot.com/2010/05/reparacao-por-que-vejo-chifres-na.html

SER MILITAR, UMA PAIXÃO INEXPLICÁVEL!

http://capitaomarinho.blogspot.com/2010/06/ser-militar-uma-paixao-inexplicavel.html

A MORTE DE UM COLEGA!

http://capitaomarinho.blogspot.com/2010/06/morte-de-um-colega.html

DISCRIMINAÇÃO POSITIVA: UM CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO!

http://capitaomarinho.blogspot.com/2010/07/discriminacao-positiva-o-caminho-para-o.html

E QUEM PROTEGE OS POLICIAIS?

http://capitaomarinho.blogspot.com/2010/08/e-quem-protege-os-policiais.html

EXÉRCITO NA SEGURANÇA PÚBLICA!!!

http://capitaomarinho.blogspot.com/2010/11/boa-leitura.html

A MINHA LIBERDADE É INEGOCIÁVEL!

http://capitaomarinho.blogspot.com/2011/02/minha-liberdade-e-inegociavel.html

O GIGOLÔ DOS NEGROS!

http://capitaomarinho.blogspot.com/2011/03/o-gigolo-dos-negros.html

O GIGOLÔ DOS NEGROS

2011-03-16T06:57:00.000-07:00

Apesar de muitas pessoas negarem o racismo no Brasil, e dizerem que nós negros é que somos racistas, sinto-me na obrigação moral de postar no meu Blog está linda "pérola" esculpida pelo meu querido amigo, professor, poeta e apresentador de televisão, JORGE PORTUGAL (secretaria@jorgeportugal.com.br). O texto, que se inicia no próximo parágrafo, merece ser lido e relido por todas as brasileiras e brasileiros.

O Estado da Bahia é um histórico gigolô dos negros. O Estado inteiro e, principalmente, sua capital sempre se venderam ao resto do País e ao exterior pela pujança cultural de sua matriz africana. Alguém pode argumentar que na região do semiárido não é tanto assim, que no sertão há uma esmaecida presença do negro e que tudo isso é Bahia também. Mas eu respondo, lembrando que ainda não é pelos belos repentes sertanejos que o mundo se curva à musicalidade brasileira e sim pelo samba e suas variáveis, pelas canções de Caymmi e pelo canto de João. Durante 350 anos, a preguiça do explorador eurodescendente foi garantida pelos braços escravos dos negros na lavoura, na cozinha e nas construções. O azulejo era português, o desenho arquitetônico, às vezes também, mas o suor era negro, o trabalho braçal tinha cor.

Na culinária, não é a rapadura e a carnede-sol (deliciosas!) que seduzem paladares extra-Bahia. É o acarajé, o caruru, o vatapá, enfim, as comidas de orixás, carregadas de cultura no seu tempero e tecnologia negra no seu preparo. Na expressão corporal, a capoeira, espalhada pelo mundo, faz mais pela difusão da língua portuguesa do que todas as embaixadas brasileiras reunidas no planeta. Na literatura, sobretudo a literatura de Jorge e João Ubaldo, são figuras como Gabriela, Pedro Arcanjo, Nego Leléu, Tieta, Maria da Fé, que incendeiam o imaginário dos leitores do mundo e fixam a poesia e a luta de tantos iguais, de carne e osso, que aqui vivem numa sanha sem trégua para conquistar dignidade e respeito.

Enfim, estamos em um Estado (e uma cidade) que deve tudo o que move sua história, economia e cultura ao povo negro e suas invenções geniais. Não importa que a pele da cantora seja mais clara e o seu trio elétrico high-tec. A música que anima o Carnaval e que garante o seu estrondoso sucesso foi composta por um negro. Que continua anônimo, por sinal. Então, cara-pálida, quem é você para querer desancar Márcio Vítor em sua própria casa e Carnaval? Respeite-o e respeite a história desse povo que trabalha sem férias há 500 anos para que você e assemelhados possam “brincar de ser brancos” na Bahia.

A MINHA LIBERDADE É INEGOCIÁVEL!

2011-02-05T15:02:00.000-08:00

Inicio este texto pedindo desculpas para minhas amigas e meus amigos pela minha abstenção, pois faz mais de quatro meses que não escrevo um texto para postar no BLOG. Vários foram os motivos que fizeram eu parar de escrever, mas o principal foi eu mostrar que sou um militar disciplinado e que jamais irei difamar a Instituição a qual pertenço.

Nestes últimos quatro meses, tornaram-se incontáveis os e-mail que recebi solicitando que escrevesse sobre os mais variados temas, entretanto, após a briga contra meu "EU", conseguia resistir a tentação de escrever, que era retroalimentada por cada e-mail que recebia. Porém, os ensinamentos de Nelson Mandela contidos no livro "Conversas que Tive Comigo" como: "Não fuja dos problemas; encare-os! Porque se você não lidar com eles, estarão sempre com você", mais os ensinamentos de Martin Luther King Jr. contidos no livro "Um Grito de Liberdade" como: "O que mais me preocupa é o silêncio dos bons", somados aos fatos que relatarei no decorrer deste texto, venceram a minha resistência de manter-me calado!

No dia 7 de janeiro deste ano (2011), fui preso sobre o argumento que tinha desertado do Exército. Como meu orgulho de envergar o uniforme verde-oliva é de conhecimento de todos, pois sempre faço questão de ressaltar isso nos meus textos, vários sites da internet, jornais impressos, revistas e programas de rádio e televisão publicaram que a minha prisão foi arbitrária (esta argumentação foi ratificada pela Justiça Militar) e, consequentemente, surgiram, na mídia, três causas para explicar o porquê fui preso injustamente: uma diz respeito ao fato deu ter lançado, pela editora JURUÁ, o livro "EXÉRCITO NA SEGURANÇA PÚBLICA: UMA GUERRA CONTRA O POVO BRASILEIRO!"; outra se refere ao fato deu ter publicado aqui no blog (www.capitaomarinho.blogspot.com) textos denunciando a editora do Exército (BIBLIEX) por usar o dinheiro do povo na publicação de livro que nega o racismo no Brasil e afrontar as políticas públicas de ações afirmativas; e a terceira causa levantada, foi pelo fato deu dar entrevistas em jornais e programas de rádio e televisão falando sobre segurança pública e racismo.

Depois que fui solto, resolvi não dar nenhuma entrevista sobre a ARBITRARIEDADE da minha prisão por entender que poderia ser hipócrita se negasse que as causas levantadas pela mídia eram verdadeiras, ou poderia ser leviano caso eu as ratificasse. Por estes e outros motivos, preferi não comentar o fato e seguir, normalmente, a minha vida profissional. DOCE ILUSÃO! Ao me reapresentar no quartel, fui designado para exercer uma função que não existe no regulamento castrense e recebi a chave de uma sala para ficar durante o expediente. Trabalho que é bom, não recebi nenhum. Será que alguma empresa privada paga salário, ainda que seja muito menor do que eu recebo no Exército, para que seu funcionário fique olhando o tempo passar? Isso, além de ser humilhante para mim, é um total descaso com o dinheiro público!

Esta semana, fui advertido em reunião onde estava presente todos os oficiais do Batalhão, sendo eu o terceiro mais antigo na escala hierárquica, pelo fato de não deixar um subtenente, com mais de 40 anos de idade, realizar atividade física. Ele estava com a pressão arterial 20 por 12 (muito alta) e teria que praticar atividade física às 14:30h (15:30h no horário de verão) estando a temperatura marcando 36°C. Fui advertido pelo fato de entenderem que como o militar não tinha atestado médico (o médico do quartel deu baixa do Exército), ele teria de realizar os exercícios. Já presenciei e conheço vários casos de colegas que morreram durante ou após a realização de atividades físicas. Quantos pais de família ainda perderão suas vidas pelo fato de terem comandantes insensíveis ou imprudentes?

Diante das situações expostas acima, decidi entrar com um documento pedindo resposta sobre outro documento o qual solicitei as minhas férias atrasadas (2009), pois já tinha passado o prazo regulamentar para responderem sobre minhas férias e nada foi feito. Gostaria de ressalta que férias é um direito previsto na Constituição Federal! Ontem, ao término do expediente, recebi uma notificação NEGANDO as minhas férias e no conteúdo da notificação há uma ordem que me causou ainda mais ojeriza pela gravidade do ABUSO DE PODER, a ordem é que eu não posso me ausentar da cidade de Bagé-RS sem autorização por escrito do comandante, ou seja, continuo preso, visto que meu direito de ir e vir mais uma vez foi cerceado de forma brutal! Até quando vão existir militares desrespeitando, impunemente, os princípios constitucionais? Muitos dizem que brigo contra o sistema e alguns me chamam de "burro" ou ingênuo porque brigo contra algo invencível. Eu não brigo contra o sistema! Eu brigo com pessoas que tentam impedir que o Exército brasileiro marche junto com a democracia e não respeitam os DIREITOS HUMANOS consagrados na Constituição Federal. E caso eu não vença esta briga, me consolarei nos dizeres de um dos maiores educadores da história brasileira, Darcy Ribeiro: "Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são as minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu". Tenho certeza que o Comandante do Exército (General Enzo) vai mostrar para a sociedade brasileira que fatos como o quê eu estou vivendo e relatando não são admissíveis e serão apurados porque o Exército brasileiro respeita e cumpre as leis do País!

Por fim, Bob Marley dizia: "É melhor atirar-se à luta em busca de dias melhores, mesmo correndo o risco de perder tudo, do que permanecer estático, como os pobres de espírito, que não lutam, mas também não vencem, que não conhecem a dor da derrota, nem a glória de ressurgir dos escombros. Esses pobres de espírito ao final de sua jornada na Terra não agradecem a Deus por terem vivido, mas desculpam-se perante Ele, por terem apenas passado pela vida". Após esta citação eu concluo com as seguintes palavras: ESCREVI ESTE TEXTO PORQUE A MINHA LIBERDADE É INEGOCIÁVEL!

ESTOU MUITO BEM!!!

2011-01-19T08:59:00.001-08:00

PREZADAS AMIGAS E PREZADOS AMIGOS,

ESTOU MUITO BEM!!!

Venho recebendo inúmeros e-mail de pessoas querendo saber como estou e porque meus celulares só dão caixa postal. Decidir desligar meus celulares devido as inúmeras ligações da mídia querendo me entrevistar sobre a minha prisão. Gostaria de contar com a colaboração de todos e todas para que o assunto da minha prisão fiquei no passado, a JUSTIÇA foi feita e a vida segue. Por fim, continuo tendo um prazer inenarrável de envergar meu uniforme verde-oliva, bem como o orgulho de pertencer a Instituição EXÉRCITO BRASILEIRO!

Mais uma vez, agradeço o apoio incondicional de todas e todos.

COM MINHA ETERNA GRATIDÃO,

Marinho.

EXÉRCITO NA SEGURANÇA PÚBLICA!!!

2010-11-06T13:16:00.000-07:00

(...) querer que os militares do Exército empreguem a força somente se necessário e de forma comedida, como deve ser as ações policiais em um Estado Democrático de Direito, é a mesma coisa de querer criar uma onça como um gatinho de estimação, é contrariar a natureza. Os militares do Exército são treinados para não ter compaixão, para beber o sangue do inimigo como se bebe um copo de água gelada em uma tarde quente de verão. Não se pode exigir de um combatente a postura de um gentleman, solicitando ao suspeito à gentileza de acompanhá-lo até a delegacia. (...)

Este livro é resultado dos meus estudos acadêmicos somados às reflexões das minhas experiências profissionais com o objetivo de amenizar as minhas inquietações e solucionar os meus questionamentos em relação aos assuntos atinentes a participação do Exército nas atividades de Segurança Pública. Por isso, decidi escrever este livro para compartilhar com a sociedade brasileira os conhecimentos que adquirir nesta minha trajetória.

Tomei como base, para a realização desta obra, a minha dissertação de Mestrado em Direito, 2008, intitulada: “EXÉRCITO NAS RUAS: o desafio da responsabilização jurídica do mandato policial no Brasil”, onde tive a grande honra de ser orientado pela professora doutora JACQUELINE MUNIZ, que além do vasto conhecimento acadêmico sobre segurança pública, exerceu cargos de direção na Secretaria Nacional de Segurança Pública e na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Participaram também da minha banca de defesa, contribuindo de forma inestimável para enriquecer o meu conhecimento, através das suas colocações, o professor doutor Pedro Tórtima (autor do livro “Crimes e Castigos para Além do Equador”) e o professor doutor Jorge da Silva, que além do notável conhecimento acadêmico, é coronel da reserva da Polícia Militar do Estado Rio de Janeiro, e na vida pública, dentre outros cargos, foi presidente do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e secretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.

"O livro do Capitão Marinho, além da instigante leitura, haverá de interessar a militares, policiais, executivos da segurança pública, pesquisadores, políticos e a todos aqueles que se preocupam com o tema da segurança, em seus múltiplos aspectos."

Jorge da Silva

Coordenador Multidisciplinar de Estudos e Pesquisas em Ordem Pública, Polícia e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O livro pode ser encontrado, além das livrarias, no site da Editora Juruá: www.jurua.com.br

BOA LEITURA!!!

PEDIDO DE DESCULPA!

2010-09-28T08:02:00.000-07:00

Prezados Amigos e Prezadas Amigas,

Decidir retirar do BLOG os textos os quais menciono à minha NOBRE INSTITUIÇÃO (EXÉRCITO BRASILEIRO) por entender, neste momento, que eles podem estar sendo mal interpretados em relação às minhas verdadeiras intenções. Acredito que as divergências ideológicas quando debatidas, de forma respeitosa, levam à evolução humana! Entretanto, após várias conversas com amigos e amigas, decidir retirar os textos relacionados ao Exército, pois, por mais que eu não queira, poderia estar sendo parcial e criando animosidades.

Aproveito, também, para deixar aqui registrado que, apesar de ter retirado o texto sobre minha preferência eleitoral, voto e torço muito pela vitória de Dilma Rousseff para Presidenta do Brasil . Ela é a garantia da continuidade do governo Lula!

Acredito que só pode haver dignidade, inteligência, companheirismo, lealdade, patriotismo e nobreza nas nossas ações quando elas têm um sentido humano e quando surgem daquela parte do nosso ser onde os sentimentos sociais se sobrepõem aos instintos individualistas, destes derivam a desigualdade, a discriminação, o preconceito e todos os demais sofrimentos do povo brasileiro.

Por fim, meus prezados amigos e minhas prezadas amigas, peço desculpa pela retirada dos textos que vocês tanto admiram!

Atenciosamente,

Marinho.

E QUEM PROTEGE OS POLICIAIS?

2010-08-08T16:54:00.000-07:00

O mês de julho terminou com uma indagação latente entre os brasileiros, o quê fazer para melhorar a polícia? Dois casos tiveram destaques na imprensa nacional: o primeiro foi à morte de um estudante dentro da sala de aula, consequência de um tiroteio entre policiais e traficantes; e o segundo foi o atropelamento fatal do filho de uma atriz, onde os policiais foram, devido à superexposição na mídia em relação à conduta deles, os “atores” principais. A mídia esqueceu-se de dizer que a conduta deles não evitaria o atropelamento, e que eles foram corrompidos porque alguém deu dinheiro a eles. Eles merecem o nosso repúdio, e somente eles, a polícia não!

Para que serve a polícia? Poderia responder esta pergunta usando os conceitos de Egon Bittner, Jacqueline Muniz, Jorge da Silva, David Bayley, Robert Reiner, Dominique Monjardet, dentre outros, entretanto responderei da forma mais simples, a polícia serve para proteger os cidadãos. E ela protege? SIM. De forma eficaz? SIM. Entretanto, segundo o jargão popular, toda regra tem a sua exceção, e estes dois casos fazem parte da exceção. Quantos roubos, homicídios, sequestros e outros crimes foram rechaçados pela polícia no intervalo de tempo entre estas duas “fatalidades”? Será que é colocando toda a polícia para execração pública que iremos solucionar este impasse? A polícia é imprescindível para a vida em sociedade, entretanto ela é formada por seres humanos que tem sentimentos, acertos e erros, porém a peculiaridades da função policial faz com que os acertos dos policiais, para a sociedade, não passem de obrigações, pois eles recebem para isso, e os seus erros sejam suscetíveis a receberem as piores penas, a execração pública. Quem ganha com isso?

A morte do estudante no Rio de Janeiro é consequência de uma política onde o Governador, veementemente, afirma que vai para o enfrentamento contra os criminosos e não vai recuar, o Secretário diz que “não se pode fazer omelete sem quebrar ovos”, querendo justificar as vidas dos inocentes que são perdidas nos confrontos, e ratifica: “vamos para o confronto”. Como ficam os policiais diante destes fatos? A partir do primeiro erro, eles serão “linchados” pela opinião pública. Será que todos os erros dos policiais são intencionais? Será que o policial que atirou, caso tenha sido algum deles, queria acertar o tiro no estudante? Como são preparados estes policiais? Como eles não são máquinas e sim humanos, quais são as suas condições psicológicas? Alguém se preocupa com isso? Alguém quer saber o quê levou o policial ao erro? Alguém quer saber se ele tinha condições para estar na operação naquele momento? Por questão de justiça, vou deixar registrado que o comandante geral da polícia militar do Rio de Janeiro, coronel Mário Sérgio, é um comandante preocupado com seus subordinados, a quem tive a honra de estar ao lado em algumas mesas de debates sobre polícia e em outras oportunidades de troca de conhecimentos, e sei o quanto é comprometido com a sua Instituição e os seus subordinados, mas infelizmente “uma andorinha só, não faz verão”.

Voltando a questão da condição do policial, o preparo dado aos policiais por ocasião da sua formação é muito aquém do desejado em todos os estados brasileiros. Mas, ainda assim, vamos considerar que eles tiveram uma formação ideal. Vou trazer à baila coisas da minha intimidade com uma única finalidade: enriquecer o debate. Meu irmão é sargento da polícia militar da Bahia, e ficou viúvo, pois minha cunhada morreu vítima de um câncer. Ela deixou duas filhas, uma de 5 e outra de 2 anos, para ele criar. Ele ficou oito dias de luto e depois voltou ao trabalho. Ele sai para trabalhar, todo dia, com uma arma na cintura após a noite mal dormida pelo fato das filhas chorarem chamando a mãe, à sua companheira de anos que partiu, recentemente, na flor da idade! Meus amigos, será que meu irmão tem condições de portar essa arma? Será que ele tem condições de dirimir os conflitos que aparecem durante seu serviço? Só mesmo muita fé e orações para livrá-lo dos males, pois o amparo institucional se limitou aos oito dias de luto previsto em lei. Outro fato que trago à baila, certo dia, em uma cidade de interior, três policias, um é meu amigo, foram sequestrados por assaltantes de bancos que estavam fortemente armados e iriam assaltar uma agência bancária da cidade. Os assaltantes em três carros, cerca de dez homens, sequestraram os três policiais que “protegiam” a cidade e os levaram para o banco. Durante o assalto, eles trancaram os policias junto com os clientes e os funcionários do banco. Após recolherem o dinheiro, os assaltantes disseram aos policias que para eles saírem dali vivos teriam que se beijarem de forma apaixonada, igual aos beijos românticos dados em novelas. Quando os policiais esboçaram uma negação, os assaltantes foram incisivos, ou vocês se beijam, ou vocês não mais verão seus familiares! Diante do fato, eles se beijaram e tiveram que suportar as gargalhadas e “piadinhas” dos assaltantes. Por fim, dois dias depois do assalto, eles já estavam tirando serviço sem ter tido qualquer acompanhamento médico, como se nada tivesse acontecido. Já os funcionários do banco, ficaram mais de um mês sem trabalhar, sendo acompanhados por psicólogos e psiquiatras. Por que ninguém protege as pessoas que nos protegem? Todos querem a máxima perfeição dos policiais, mas não lhe dão a mínima condição de trabalho. Os policiais são tratados como máquinas, mas deles são cobrados sentimentos e sensibilidades. Sem contar os quais, diariamente, presenciam a morte do colega no cumprimento do dever e, logo após, têm que continuar o patrulhamento para justificar os discursos políticos que afirmam que as ruas estão policiadas. Triste ironia!

Mais uma vez, já fiz isso em outro texto postado neste BLOG, trago a afirmação August Vollmer sobre a expectativa que o cidadão nutre em relação ao policial:

“O cidadão espera do policial que ele tenha sabedoria de Salomão, a coragem de Davi, a força de Sansão, a paciência de Jó e a autoridade de Moises, a bondade de um bom samaritano, o saber estratégico de Alexandre, a fé de Daniel, a diplomacia de Licon e a tolerância do carpinteiro de Nazaré e, enfim, um conhecimento profundo das ciências naturais, biológicas e sociais. Se ele tivesse tudo isso pode ser que seja um bom policial”.

O cidadão até pode esperar isso, mas nunca pode esquecer que o policial é um ser humano, e como ser humano tem limitações e defeitos; por isso devem ser julgados individualmente e não coletivamente; a polícia, para o bem da sociedade, não pode viver constantemente sobre execração pública. Quem ganha com o desgaste da polícia? Os bons profissionais (SUA GRANDE MAIORIA) não podem sofrer as consequências dos maus profissionais (PEQUENA MINORIA)! Por fim, existem instituições que protegem as onças pintadas, os micos leões dourados, os tucanos e outros animais, todas estas instituições são importantíssimas, entretanto no meio desta “selva de pedras” quem protege os seres humanos? Quem protege quem nos protege? Ou seja, e quem protege os policiais?

MARIA FELIPA, UMA HEROÍNA DE GUERRA!

2010-07-20T05:47:00.000-07:00

Em 1823, Maria Felipa, UMA MULHER NEGRA, liderando 40 mulheres conhecidas como as vedetas (vigias) da praia, na luta pela independência da Bahia, entrou no acampamento do exército português e atacou os soldados com galhos de cansanção e depois ateou fogo às embarcações, promovendo inúmeras baixas ao exército lusitano.

Juntamente com outras personagens como Zeferina e Luiza Mahim, Maria Felipa lutou e resistiu às barreiras do preconceito e discriminação racial, participando ativamente da construção da história da Bahia e do Brasil. Infelizmente, estas heroínas negras não constam nas páginas dos livros de história do Brasil. Por isso, abro espaço no meu blog para divulgar e enaltecer uma justa e nobre iniciativa que visa preservar o legado ancestral da mulher negra através do prêmio: "MULHER GUERREIRA MARIA FELIPA".

Esta honraria é concedida pela Câmara Municipal de Salvador e, no ano em curso, tem como foco as QUITUTEIRAS do município, pois elas são legítimas representantes da preservação do legado ancestral das mulheres negras contemporâneas para o desenvolvimento social, político, econômico e cultural da cidade de Salvador, onde ainda existe discriminação, opressão e violência às suas mulheres, principalmente às negras.

Aproveito o ensejo para solicitar aos meus distintos amigos e amigas da "boa terra do coco" que participem da votação para escolherem as mulheres negras que serão agraciadas este ano com o trófeu "MARIA FELIPA" concedido pela Câmara Municipal da Cidade de Salvador.

ACESSE E VOTE:

http://premiomariafelipa.wordpress.com

DISCRIMINAÇÃO POSITIVA: O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO!

2010-07-04T19:47:00.000-07:00

A partir desta semana, 06 de julho, a propaganda eleitoral está franqueada em todo o país. Os brasileiros irão exercer o direito de votar e escolher o novo presidente ou presidenta da República, governador(a), senadores(as), deputados(as) federais e estaduais. Os candidatos aos cargos eletivos já poderão realizar comícios, carreatas, passeatas e caminhadas, tudo isso com uma única finalidade: conquistar o voto do eleitor! A fim de granjear os votos dos cidadãos, os candidatos irão apresentar propostas para melhorar o desenvolvimento, quer seja social, econômico, ambiental etc. O quê fazer para desenvolver? Esse é o grande "x" da questão brasileira! Continuar com as políticas públicas em curso? Mudá-las? Reestruturá-las? O quê fazer? A discriminação positiva é a solução para o progresso do nosso desenvolvimento.

Discriminar positivamente é diferenciar de forma privilegiada determinado segmento ou setor da sociedade a fim de amenizar ou reparar distorções e desigualdades. Vários são os exemplos de discriminação positiva na sociedade brasileira. Há discriminação positiva na reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos e nas empresas privadas; há discriminação positiva na reserva de vagas para as mulheres nos partidos políticos; há discriminação positiva na reserva de vagas para idosos nos estacionamento públicos ou privados; há discriminação positiva na isenção do imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves, como também existe discriminação positiva nas cotas para negros e para pessoas oriundas de escolas públicas por ocasião do ingresso na universidade.

A discriminação positiva nada mais é do que políticas afirmativas que visam o desenvolvimento do Brasil. É também exemplo de discriminação positiva a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que foi estendido a vários setores da indústria brasileira por ocasião da crise econômica internacional que se iniciou no ano passado. Quando o Presidente resolve isentar o IPI dos produtos conhecidos como de linha branca (geladeira, fogão, máquina de lavar) ou dos automóveis, ele está diferenciando estes setores da indústria de forma privilegiada, a fim de manter aquecida a economia e garantir os postos de trabalhos, ou seja, isso é um exemplo clássico de política afirmativa ou discriminação positiva que tem como objetivo manter o desenvolvimento da Nação brasileira.

Outro exemplo de discriminação positiva foi a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial pelo Congresso Nacional, embora esta legislação tenha sido aprovada com várias restrições em relação a sua proposta inicial. Infelizmente os cortes feitos neste Estatuto se deram pela insensibilidade de alguns parlamentares frente à importância das políticas afirmativas para o desenvolvimento do Brasil, ou mesmo pelo fato de haver parlamentares racistas que não aceitam ver os negros em condições de igualdade com os brancos e mantêm o discurso falacioso da miscigenação racial brasileira diante de números estarrecedores apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em relação a discrepâncias sociais e econômicas existentes entre negros e brancos no Brasil.

Também são exemplos bem sucedidos de discriminação positiva os programas desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que teve seu orçamento para programas sociais ampliados de R$ 11,4 bilhões em 2003, para mais de R$ 33 bilhões em 2009. As políticas sociais têm como principal objetivo atender às necessidades de cidadãos que, sem o apoio de estruturas públicas, não conseguiriam exercer os seus direitos. O programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social são exemplos de políticas sociais.

O programa Bolsa Família (carro-chefe das políticas sociais do Governo Federal) atinge hoje o universo de 12,4 milhões de famílias brasileiras. Sendo a região nordeste a maior beneficiada do programa, atendendo 5 445 428 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e oito) famílias, em 2008, e com um investimento que chega a quase seis bilhões de reais (R$ 5 625 665 130). Já o programa que beneficia idosos e pessoas com deficiência (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social) alcançou, em 2009, 3,4 milhões de pessoas com o orçamento total de R$ 17, 6 bilhões. Diferentemente do que muitos pensam, as políticas sociais de transferência de renda estimulam a busca pelo trabalho. Pesquisas demonstram que a transferência de renda cria condições mínimas para que as pessoas procurem um emprego em melhores condições psicológicas e sociais, pois o dinheiro recebido serve também para pagar o ônibus na procura do trabalho e na compra de roupas para uma melhor apresentação pessoal por ocasião de uma entrevista para admissão no emprego.

Estes programas do Governo Federal são exemplos de discriminação positiva que possibilitam um forte impacto sobre a redução da desigualdade e da pobreza. De 1998 a 2008, a pobreza caiu de 41,7% da população brasileira para 25,3 % e a mortalidade infantil caiu de 50,8 óbitos por mil nascidos vivos para 19,3 em 2008. No período de cinco anos, 19,4 milhões de brasileiros ultrapassaram a linha de pobreza, segundo a Fundação Getúlio Vargas que considera pobre a pessoa com renda per capita inferior a R$ 145,00 mensais. Em 2003, o índice de pessoas consideradas pobres somava 28,12% da população, passando para 16,02% em 2008.

A discriminação positiva realizada pelo Poder Público permite alcançar o objetivo de ter uma sociedade que dê oportunidades para todos nas mesmas formas, ou seja, a discriminação positiva vai proporcionar a igualdade entre os cidadãos e consolidar a justiça social. O Brasil, em 2000, juntamente com a comunidade internacional, se comprometeu em: erradicar a extrema pobreza e a fome; universalizar a educação primária; reduzir a mortalidade na infância; promover a igualdade entre os sexos; melhorar a saúde materna; combater a AIDS, malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. Por isso, é indubitável que a discriminação positiva é o caminho certo para o desenvolvimento do Brasil no Milênio!

A MORTE DE UM COLEGA!

2010-06-20T08:00:00.000-07:00

Decidir publicar este texto pelos seguintes motivos: a vitimização dos policiais brasileiros é ignorada pela comunidade acadêmica e naturalizada pela sociedade brasileira, ou seja, os policiais brasileiros não são tratados como seres humanos, pais de família e cidadãos possuidores de DIREITOS E SENTIMENTOS; pelo fato deste policial já ter tirado dinheiro do bolso para custear as necessidades jurídicas e psicológicas dos seus subordinados, as quais foram desprezadas por quem tem o dever de ampará-los, o Poder Público! E, por fim, além da legitimidade do autor, para mim é uma honra o pedido dele sobre a possibilidade de publicar o texto no meu Blog, pois conheço o seu trabalho e sei que ele reúne os requisitos de um grande Líder. Abaixo, segue o texto.

A profissão de policial tem muitos riscos, fartos momentos de poder ajudar várias pessoas ao mesmo tempo, muitas emoções positivas e muitos momentos para se fazer reflexões de como se comporta um grupo social. A visão do policial sobre sua comunidade, seja ela em um bairro pobre ou nobre, um conjunto de bairros, estradas ou qualquer outro espaço de atuação, deve ser sempre a visão do guardião, do grande protetor-legal do ser humano, do patrimônio de todos, pois ele é um representante do Estado, que na maioria das vezes chega primeiro ao local da crise e todos colocam nele ou nela policial, um monte de esperanças para as soluções do cotidiano.

Dessas enormes emoções, também temos as negativas, que volta e meia chegam para a sociedade e para nós, como uma verdadeira bomba. Elas fazem parte do grosso do nosso trabalho! Resolver crises da população! Acidentes, roubos, furtos, suicídios, homicídios, brigas de família, menores perdidos ou em ato infracional, outros delitos e ações que não chegam a se constituir crimes, mas geram grandes crises.

No início da carreira, nunca imaginava como deveria ser a dor de um passamento de um colega de farda da mesma Unidade, estando você na posição de Comandante. Principalmente se essa morte ocorre de uma forma que tanto combatemos, que é o crime violento, covarde, que deixa rastro de consternação em muitos e por muito tempo. Caro leitor, quantos enterros de colegas, por acidente de trabalho, você já foi na sua vida?

Lembro que fui fazer uma inspeção administrativa em Paulo Afonso, e tive que participar de dois enterros de dois colegas. Um PM, o outro da Polícia Civil, que foram mortos por marginais em um assalto a banco, em uma cidade próxima. Foi pesado! Quando a morte de um policial ocorre em outra Unidade da PM, Instituição policial ou localidade, também existe dor e muitas vezes as lágrimas vêm aos nossos olhos, encharcando os nossos corações de amargura e angústia com aquele fato.

Dizem que a morte é a única certeza que temos, e ela é bastante “democrática”, pois é para todos, em qualquer lugar do mundo, sem observar cor, raça, hora, local, credo, posição econômica, ângulos ou motivos que separam as classes de uma complexa sociedade, como é a nossa.

Crimes, guerras, pessoas dadas a andarem as margens das leis, sempre existirão em todos os locais! A paz mundial é uma utopia eterna!

Como tudo tem a primeira vez, essa dor começa a acontecer na nossa profissão com os colegas, que morrem nos combates. Vem o aviso, o deslocamento para hospital ou local onde está o corpo, as primeiras lágrimas, a angústia do corredor frio dos hospitais, as primeiras orações, o esforço da equipe médica que não tem partido, os depoimentos a favor, os nervosos – que atrapalham mais do que resolvem algo! – a imprensa, os curiosos, as ligações para saber a situação e a espera! A longa espera! No Hospital a sua dor se mistura a dor de outros que já estão lá, e aos demais que chegam nas ambulâncias.

O que você não quer ouvir, é dito, seja por telefone ou lá mesmo. "Ele não agüentou!" Mais dor, mais tristeza! Mais esforços junto aos colegas do DPT/IMLNR nos trabalhos legais. Todo ser humano deveria um dia assistir uma necropsia! Talvez houvesse mais valor pela vida!

Muitos dizem: “Já não tenho mais força para assistir esses pesados momentos!”

Como é duro escrever sobre esse passado e pesado momento!

Escolha do cemitério pela família, a funerária, tamanho da urna, as flores, os deslocamentos, a imprensa, curiosos, família, amigos e colegas. Mais dor e mais lágrimas!

Na cerimônia fúnebre, você é mais um, pois perdeu um colega da tropa da RONDESP, um parceiro que morreu cumprindo o seu dever, “defender a sociedade, mesmo com o risco da própria vida”!

Notamos mais as ausências, do que as presenças, pois sempre pensamos que é uma obrigação daquele que faltou está ali, ao seu lado, mas quantas vezes eu e você faltamos? Será que é obrigação? E a hora que não passa? Lágrimas, orações, entrevistas, palavras de carinho para a família e até o Comandante recebe os sentimentos. Consternado e sem palavras, agradece as presenças.

As palavras e orações ditas pelo Capelão! E a hora chega, a tampa da urna se fecha, o cortejo sai pelos caminhos sinuosos e estreitos do cemitério. Palavras de ordem são ditas, em respeito ao servidor público morto, o canto da PM, o Hino da Força Invicta é entoado com ardor e calor! É mais um da nossa Centenária Milícia de Bravos que passou para o outro lado da história da vida!

Salva de tiros, torque de corneta, sirene de viaturas e lágrimas, nada disso vai trazer o nosso herói da sociedade de volta, mas é um bálsamo em nossos corações. Mais lágrimas! Obrigado para o colega!

O Comandante pega a alça do caixão. É como se fosse seu amigo, irmão ou seu filho! Mas, é tudo isso, pois no fundo do coração, todos sabem a importância que teve seu comandado que passou para o outro lado da vida, pois todos somos filhos de um Grande Pai!

A urna chega ao seu destino! É carregada e nada acaba ali, pois a saudade continua, os trabalhos, as rondas, os crimes, a dor da família do falecido, enfim, parecem um filme inacabado. Fica na memória o toque solitário do corneteiro! Palmas e lágrimas se misturam! Flores acompanham a urna! Algumas palavras que vem do fundo do coração!

Prefiro o silêncio!

Prefiro a oração!

A sociedade precisa valorizar a sua policia!

Valter Souza Menezes – Major PM
Comandante da Rondesp/Atlântico

menezes.valter@gmail.com

SER MILITAR, UMA PAIXÃO INEXPLICÁVEL!

2010-06-02T16:47:00.000-07:00

Acho a profissão militar um sacerdócio, que só pode ser bem exercida e compreendida por quem a ela é conduzido por sincera vocação. Os demais, que objetivam a pura ascensão, dizem ser militares e gozam dos seus direitos, mas nunca exercerão no seu âmago esta distinta profissão. Ser militar é saber abnegar os prazeres da vida em prol de uma profissão sacrificada que submete a constantes e rigorosas provas o caráter dos soldados de Caxias, nas adversidades de sentimentos e nas provocações angustiosas.

Diversas são às vezes que comportamentos discrepantes, conquanto pareçam contraditórios, definem o pundonor militar nas decisões graves dos momentos difíceis. A dignidade, conforme a circunstância, tanto poderá estar presente no se calar como no se expressar, pois a vida é feita de escolhas e eu fiz a minha, entretanto a comunicação não é o que se escreve, mas sim o que se interpreta; por isso, serei o mais elucidativo possível, a fim de não deixar dúvidas sobre os meus propósitos.

Em relação aos meus dois últimos textos (“EU TENHO UM SONHO: CONHECER A MÃO AMIGA!” e “GENERAL, QUAL EXÉRCITO? O DE MARTE?”), recebi 226 (duzentos e vinte e seis) e-mail, dos quais 205 favoráveis à minha opinião e 21 contrários, e um contato de um correspondente de uma revista semanal que circula em todo o Brasil para que eu concedesse uma entrevista sobre meu caso. A luz amarela acendeu! Não quero ser o salvador da Pátria, não quero ganhar dividendos políticos, não quero ser algoz de superior, não quero ser “justiceiro” e, principalmente, não quero deixar de usar o uniforme verde-oliva!

Fiz graduação, três pós e um mestrado em Direto não foi para deixar as fileiras do Exército, mas pelo contrário, para poder melhor servir à minha Instituição. A minha dissertação de Mestrado em Direito foi sobre o Exército, tenho artigos publicados na Revista do Exército Brasileiro (REB) e na revista do Clube Militar. Meus estudos sempre foram voltados para a Força Terrestre, abrir mão das minhas horas de lazer para estudar por gosto pela profissão, pois sempre soube que jamais receberia um centavo por isto, mas sim mais missões. Servi OITO ANOS no Batalhão Logístico Escola (Rio de Janeiro) e lá sempre era escalado para fazer as sindicâncias mais complexas, os autos de prisão em flagrante (APF) e os inquéritos policiais militares (IPM), tudo isso paralelo às minhas missões rotineiras. Quando me apresentei no 3º Batalhão Logístico (Bagé-RS), o comandante da época (Ten Cel Andrade) quando leu meu currículo decidiu criar um Núcleo de Assessoria Jurídica (NAJ), nomeando-me chefe do Núcleo, cumulativamente, com a minha função de Comandante de Companhia. O NAJ de Bagé é uma referência, muitos militares de outros quartéis recorrem a ele, e já foi elogiado até pelo Comando Militar do Sul. Criei um e-mail para ajudar os companheiros dos quartéis em assuntos jurídicos. Em menos de um ano, orientei mais de quinhentos militares, entre amigos e desconhecidos, sobre sindicância, IPM, processo administrativo etc.

Posso até ter cometido injustiças quando disse que tinha o sonho de conhecer a mão amiga, mas me referia, exclusivamente, a atual política pessoal do Exército. Na primeira vez que solicitei transferência para Salvador, disseram que meu pai não era da minha família. Na segunda vez, meu processo sumiu, tive de entrar na Justiça pedindo para ficar em Salvador até aparecer meu processo. Informaram ao juiz que o processo estava no Batalhão de Bagé e ele revogou a liminar, mas até hoje o processo não chegou no Batalhão, entretanto não recorri e desisti do processo por achar que a minha recalcitrância em provar que ludibriaram o juiz poderia me prejudicar ainda mais. Sem contar as duas tentativas frustadas de me colocar como desertor (criminoso)! No meio desta minha “turbulência”, conheci a “mão amiga” do coronel Rogério Rozas que, enquanto estive a seu comando, sempre me orientou; general Villas Bôas e o general Lauro que várias vezes me acolheram de forma cordial, amiga e foram solidários aos meus sentimentos de angústia; e o tenente coronel Ely, não só ele, como toda sua família, me trata de forma bastante amigável, orientando-me para que eu procure seguir o caminho menos doloroso, a fim de que eu possa ajudar da melhor forma possível os meus familiares. Estes militares e muitos outros estarão sempre presentes nas minhas preces.

Em Bagé, continuei cumprindo minhas missões e sempre pedindo a DEUS proteção para meus pais. Não levei meus pais para Bagé pelo fato do meu pai ser subtenente da Polícia Militar da Bahia e seu plano de saúde não ter cobertura fora do Estado. Procurei fazer-lhe um outro plano de saúde, mas pela gravidade de seu quadro clínico não tive sucesso; por isso que não pude levar ele, minha mãe e minha irmã comigo. Quando completei dois anos em Bagé – o requisito para fazer o pedido é ter um ano – pedi transferência para Salvador por INTERESSE PRÓPRIO (arcaria com todas as despesas) e foi feita uma sindicância onde comprovei com laudos médicos a situação dos meus pais (minha esposa e filhas já estavam morando com eles em Salvador) e fui negado pela terceira vez. Desculpe meus amigos, longe de mim querer jogar a opinião pública contra o Exército, mas decidi não me calar por entender que deve ter uma explicação para tanto “não”, explicação esta que não conseguir pelas vias administrativas. Quero saber a razão para tanto “descaso”! Como posso abandonar meu pai em cima de uma cama e minha mãe depressiva com recomendações médicas de não poder sair de casa sozinha? Vocês abandonariam seus pais doentes!? Eu não vou abandonar os meus! Além de ser um ensinamento bíblico e um preceito constitucional, amparar os pais é um PRINCÍPIO MILITAR!

Quanto ao general Santa Rosa, doeu na minha alma lê a entrevista dele. Tinha acabado de chegar do psiquiatra com minha mãe, quando li a entrevista, onde ele afirmava que o Comandante Supremo das Forças Armadas – Presidente Lula – queria implantar no Brasil um sistema comunista e totalitário e que é intolerante com opiniões contrárias as suas, ainda disse que a opinião dele é de 95% dos militares do Exército. Nunca ouvi nenhum militar falar isso! Para mim foi a “gota-d’água”. O presidente Lula, em menos de três anos, deu quase 40% de aumento para os militares e está investindo bilhões para restruturar as Forças Armadas. Posso ter sido bastante incisivo nas minhas palavras em relação ao general Santa Rosa, pois pode até ser que ele não tenha conhecimento dos casos que relatei, entretanto ele era o responsável pela política pessoal do Exército, e eu aprendi nas escolas de formação que responsabilidade não se delega. Aos pouquíssimos que me criticam usando-se do ANONIMATO, tenham coragem e façam igual a mim: coloquem a “cara a tapa” para a Nação brasileira!

Por fim, afirmo que o Exército brasileiro e seus militares merecem todo o respeito e consideração do seu povo, e eu tenho MUITO orgulho de envergar o uniforme da Instituição que goza da maior credibilidade da sociedade brasileira. Freud dizia que o homem não aceita ver um igual pensar diferente, consolo-me nestas palavras e continuo acompanhando o curso do rio em direção ao mar, pois não existe nada melhor que o tempo!

REPARAÇÃO: POR QUE VEJO CHIFRES NA CABEÇA DE CAVALO?

2010-05-02T20:29:00.000-07:00

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a apreciação sobre a extensão da “Lei de Anistia” para os crimes de tortura cometidos durante os governos militares (1964-1985). Serão ou não anistiados as pessoas que torturaram? Paralelo a apreciação do STF, as indenizações pagas pelo Governo Federal às vítimas do regime militar já chegam a quantia de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais). Dos indenizados com o dinheiro público, 90% são brancos e de classe média alta (leia-se ricos). Não vou entrar no mérito da questão se são ou não justos os valores indenizados, muito menos valorar os requisitos colocados para que as pessoas façam jus à reparação financeira. Entretanto vou fazer uma indagação: e os negros que foram torturados da forma mais bruta já vista pela humanidade – escravidão – sem chances de se organizarem, de se armarem ou de se exilarem em Paris, por que seus descendentes não fazem jus à reparação ou indenizações milionárias?

Na Bahia – o estado com a maior população negra fora da África – nunca teve um governador negro (2014 espero escrever: “NÓS PODEMOS!”), nem senador. O Presidente do Olodum (João Jorge) contando com o apoio explícito de, além de outros notórios, Vovô do Ilê e Carlinhos Brown, duas “entidades” baianas reconhecidas internacionalmente pelos serviços prestados para o desenvolvimento dos negros, não conseguem legenda para que João Jorge seja candidato a senador no partido que aposta no desenvolvimento sustentável e na diversidade. Querem Marina Silva na presidência, mas não querem João Jorge no senado? Como explicar esta contradição? Ou “eles” acham que os milhares de jovens que consolidaram sua cidadania nas oficinas de arte, música, dança, teatro e escola do Olodum não contam por que são negros? João Jorge, além de ser um empreendedor e personalidade de sucesso reconhecido mundialmente, é mestre e está concluindo seu doutoramento em Direito pela Universidade de Brasília. Será que o “Partido” está julgando ele como julgaram o personagem retratado por Lima Barreto no livro “Recordações do Escrivão Isaias Caminha”, há mais de cem anos atrás? Tem bom caráter, capacidade intelectual, competência comprovada, estudioso, mas não serve porque é negro?

Voltando a questão da anistia e indenizações milionárias, o General – chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército – que criticou a “Comissão da Verdade” dizendo que era uma comissão de calúnia e revanchista, foi exonerado imediatamente após a crítica! Porém alguns militares aproveitando do cargo publicaram pela editora do Exército (BIBLIEX) um livro negando o racismo no Brasil, com dinheiro da União e afrontando diretamente políticas públicas de afirmação adotadas pelo Governo Federal. Ninguém foi exonerado, ressarciu o erário ou houve qualquer atitude para amenizar o retrocesso financiado com dinheiro público. Até quando a questão racial e os negros serão tratados com invisibilidade e desprezo? Quem ganha com a falta de diversidade e ausência de políticas públicas que promovam a igualdade? Todos perdem!

Quando lembro que a imprensa carioca infernizou o governo de Benedita da Silva, chamando-a de irresponsável e incompetente, por causa do desabamento ocorrido na região serrana que matou duas pessoas no primeiro mês do seu governo, e que essa mesma imprensa nada comentou em relação à responsabilidade ou competência do Governador, que está a três anos e quatro meses no cargo, por ocasião da morte de centenas de cariocas soterrados, penso: será que este tratamento dispensado a Benedita é resultado dela ser negra? Quando lembro que a ministra Matildes Ribeiro deixou o cargo pressionada por ter cometido um engano no uso do cartão corporativo, diante de casos de desvio de dinheiro público que são descobertos diariamente e acabam em “pizza”, me questiono: será que ela teve este fim pelo fato de ter desenvolvido um bom trabalho em prol da promoção da igualdade racial? Por fim, quando vejo ricos recebendo indenizações milionárias por terem sofridos ou serem descendentes de quem sofreu “torturas” e vejo descendentes de escravos lutando para ter acesso as universidades públicas (cotas) ou para permanecerem nos seus quilombos, reflito sobre reparação: por que vejo chifres na cabeça de cavalo?

EMERGÊNCIA? FAVOR PROCURAR OUTRO HOSPITAL!

2010-04-18T19:19:00.000-07:00

Na semana passada, 13 de abril, foi aprovado o novo código de ética médica. Ele tem 118 artigos e atualiza regras e princípios que o médico deve obedecer no exercício da profissão. Dentre as mudanças estão: a receita e o atestado médico têm de ser legíveis; o paciente tem direito a uma segunda opinião e a ser encaminhado a outro médico; e abandonar plantão é falta grave. Fica a indagação: quais serão os resultados práticos dessas mudanças? Será que haverá resultados satisfatórios? Ou será mais uma legislação para “inglês” ver?

O agravamento da punição para o médico que falta ou abandona o plantão aparenta ser eficaz, entretanto, só aparenta! Estudar para passar no vestibular em medicina e cursar seis anos de universidade em regime integral abnegando festas, cinema, praia e outras diversões não é uma situação confortável, requer muita perseverança. Porém o que motiva a grande maioria dos aspirantes a médico a manter uma disciplina no estudo – que é uma atividade, muitas vezes, solitária e enfadonha – é o desejo de ser médico de uma grande rede de hospital ou ser dono de uma clínica de sucesso, entretanto nem todos conseguem realizar seus sonhos e acabam sendo plantonistas em hospitais públicos, sem infraestrutura e com excesso de pacientes espalhados pelo chão.

Os estudantes de medicina do Brasil são um recorte do segmento social economicamente privilegiado (para os contrários às cotas, dos milhares de professores de medicina do Brasil, quantos são negros?), isso influencia diretamente na qualidade do atendimento médico. Para uma melhor elucidação da minha afirmativa, farei uma analogia com as tropas do Exército brasileiro no Haiti. Segundo um dos generais que comandou as tropas do Haiti, os soldados cariocas se destacam nas operações militares desenvolvidas no Haiti porque estão acostumados a conviverem com pessoas humildes e locais sem saneamento básico e cheio de lixo, pois as condições do Haiti são semelhantes às das favelas do Rio. Logo, as pessoas que vão trabalhar com outras que não fazem parte do seu “habitat” tende a ter dificuldade, ou seja, no Brasil que há muitos formadores de opiniões que criminalizam os negros e a pobreza, imagine como deve ser a adrenalina de um profissional de medicina que foi criado no Leblon, Morumbi ou na Graça quando vai ser plantonista do hospital público localizado em Queimados, Higienópolis ou Mussurunga? Muitos faltam porque acham que vão correr risco de vida! Será que considerar falta grave a ausência ou o abandono do plantão vai solucionar o problema da falta de médico?

No Brasil, por lei, os estados têm que gastar 12% e os municípios 15% das suas receitas com políticas públicas de saúde. Somadas as verbas dos estados e dos municípios para a área de saúde com as verbas da União o resultado é centenas de bilhões de reais, são tantos zeros que não ouso colocar de forma numérica, pois com certeza esqueceria algum zero dos cifrões. Enquanto isso, pelos interiores do Brasil, há prefeituras oferecendo um salário de vinte mil reais para médico e não consegue preencher a vaga. Precisa-se de médicos!

Torço muito para que em breve a sociedade brasileira se conscientize que o lobby dispensado ao médico é prejudicial à saúde e, conseqüentemente, os gestores públicos estabeleçam políticas que viabilizem o acesso de pessoas pobres nos cursos de medicinas e, também, criem novos cursos de formação de médico – universidades – nas periferias das grandes cidades, nos “locais de risco” e nas cidades interioranas. Enquanto isso não acontece, as recepcionistas dos hospitais cada vez mais vão perguntando e orientando: emergência? Favor procurar outro hospital!

PARA OS NEGROS, O "BRASIL" VIRA AS COSTAS!

2010-04-04T19:51:00.000-07:00

O texto, abaixo, é do cantor e compositor Tonho Matéria (conhecido também como a "VOZ DO OLODUM"), comentando o meu último artigo - "21 de Março: um dia para refletir, propor e comemorar!". Decidi publicá-lo no meu Blog em reconhecimento e gratidão para com uma pessoa que usa a capoeira e a música como formas de mostrar uma realidade que "tentam" ludibriar, o racismo velado e perverso que predomina na sociedade brasileira! O título foi dado por mim.

Meu caro e nobre Capitão Marinho lendo seu artigo me deparo à frente da TV onde só mostram jovens negros sendo exterminados, genocídios estereotipados pela força desses programas midiáticos que por muitas vezes provocam e causam ebulição sentimental contrarias nesses jovens.

Acredito também se o Estado criar programas educacionais direcionados para esses jovens, com certeza possa ter uma diminuição mais adelgaçada da violência. É necessário que o estado crie Políticas Públicas de verdade que possa ser tratadas diretamente com esses jovens, não adianta a gente só viver discutindo de que forma vamos fazer com que esses jovens se percebam inseridos na sociedade se a mesma sociedade não insere esses jovens no mercado de trabalho, se os bancos não confiam numa figura negra a ter o cargo de gerente, se os hospitais não têm, na sua maioria, médicos negros, se os grandes pesquisadores, antropólogos, filósofos, advogados, etc. que falam da história do povo negro não são negros, se os embaixadores do Brasil em diversos países em sua maioria não são negros. Como esses jovens podem se interessar em estudar se eles sabem em suas convicções que não terão espaço no campo de trabalho?

Então o que acontece de fato é realmente a busca do interesse em ser realmente oficial do tráfico. Porque muitos deles vêem a própria “policia” inserida nesse processo. E por muitas vezes policiais negros espancando homens de bem, pais de família e seus filhos assistindo a tudo. Então fica bem mais difícil dialogar com esses jovens.

Lembro das atuações que os blocos afro faziam nas comunidades aqui em Salvador. Dessas comunidades saiam carpinteiros, eletricistas, cantores, compositores, relações publicas, desenhistas, artistas plásticos, etc. então esse povo tinha motivo para não pensar em outra coisa a não ser em arte.

O próprio governo nunca deu importância a esse movimento, como até hoje não dá. Não adianta ajudar a entidade só no período do carnaval, isso não resulta em nada. É preciso dar incentivo durante o ano inteiro para que novos programas se estabeleçam nessas comunidades como ações afirmativas diretamente no coração do indivíduo. Ai sim, a sociedade viverá sem medo.

Para que o 21 de março fosse repensado pelos poderes públicos nos Estados Unidos e na África do Sul, foi preciso que os negros desses lugares em conjunto desse a voz e erguessem a cabeça e saíssem às ruas clamando por igualdade. Não foi tão fácil a conquista mais quando se persiste se vence e os negros lá venceram, pelo menos passaram a ser respeitados. Aqui no Brasil nosso povo só se manifesta em comícios, ou contra o outro negro, é uma pena ver isso mais o dinheiro aqui fala mais alto e é por isso que muitos nem sabem da importância do dia 21 de março e nem do 13 de maio. Muitos comemoram essas datas, fazem festas regadas a bolo e guaraná. Muitos nem sabem de fato da importância de ser negro, de ser um Zumbi, Steve Biko, Malcolm X, Samora Machel que deram suas vidas clamando por todos, numa luta coletiva. Muitos não sabem que Nelson Mandela ainda é um ser Nobel da Paz vivo e que habita em Maputo em Moçambique. Muitos não estão ai pra nada porque se conformam com pouco. Vivem a mesma vida de antes.

Na verdade o que o povo não sabe mesmo é que ele é bombardeado de noticias que só são referenciadas a ele mesmo e por isso fica a espera de um novo programa que lhes coloque na mira. E assim o povo vive seus dias de angustias sentimentalmente desorientadas pelo genocídio brutal do dia a dia.

O Brasil é um país de retardo mesmo, quando vejo nos Estados Unidos Colin Powell e o ator Will Smith sendo as personalidades negras mais bem pagas, aqui no Brasil, e principalmente em Salvador, os artistas negros se não buscarem incentivos dos poderes públicos para os seus projetos morrerão de fome porque esses artistas não têm espaços nas grandes mídias. O que a mídia executa do povo negro é a parte ruim, são musicas com letras que incentivam a figura negra e principalmente as mulheres negras a ser desclassificas. Nesses embalos, a indústria e grifes de roupa criam modelitos que dês - configuram ainda mais a ajudar a "denegrir" a imagem dessas pobres meninas negras.

Agora mesmo foram criadas algumas pulseirinhas (PULSERA DO SEXO) com cores variadas onde a menina ou menino negro usam e cada pulseirinha com um código secreto que só esses jovens sabem descrevê-lo. Final da história, meninas e meninos sendo estuprados por vizinhos, amigos de sala de aula, etc. e cadê o governo que não tem um órgão fiscalizador para combater esse crime? Há, se esses jovens forem filhos das mães que estão dançado o "pacotão", o "todo enfiado", etc. Aí fica pior!

Desse modo, o governo nunca irá criar um programa de combate ao racismo, um programa de enfrentamento em que a discriminação racial seja de uma vez por todas banida.

Hoje estamos a caminho da copa do mundo, e todo olhar estará voltado a este evento, e novos confrontos irão acontecer nas comunidades e a grande mídia não irá noticiar. O caso da menina Isabela foi aclamado por toda mídia mais ele era uma menina de classe media alta, diferente de Joana do bairro da paz que alem de grávida do seu namorado de 16 anos ainda apanha dele e do padrasto, além de ser abusada sexualmente por ele (o padastro). A mídia não sabe disso e se sabe não faz questão de noticiar e nem de criar em conjunto com o governo (Ministério da Comunicação) uma campanha que convoque essas jovens para um dialogo.

Queria e gostaria que João Havelange olhasse também esse lado. Sei que o futebol é o maior show business, mais como entender que a copa sediada na África do Sul possa servir de incentivo e apoio para que a discriminação racial acabe entre as nações se o fator principal e perceber que metade do povo negro não tem TV em casa e não sabem dessa relevância? É gritante as formas de abordagem para o povo negro e por isso acreditamos na unificação e integração que o futebol promove, então vamos a mais um título mundial e com fé em deus que os jovens negros sejam os mais beneficiados por esse título que é de fato se sentir brasileiro e vencedor.

Como diz o mestre Boa Gente “depois de Cristo só a capoeira salva” e por isso temos espalhados pelo mundo em mais de 150 países milhares de capoeiristas acreditando e fazendo por eles próprios o que seria papel do Estado, Reparação. Divulgando o Brasil em todo mundo simplesmente com a maior arte brasileira que é a CAPOEIRA e nem assim o governo entende que é preciso criar políticas públicas que facilite a esses profissionais a se manter e proteger o Brasil culturalmente. Isso sem fala da abordagem turística e sócio educativa da capoeira em todas as áreas. Na medicina a capoeira atua em vários âmbitos e mesmo assim não se consegue perceber a importância da capoeira e isso porque as grandes mídias não percebem que Besouro de Mangangá foi um rei na capoeira assim como Pelé no futebol.

Tonho Matéria

21 DE MARÇO: UM DIA PARA REFLETIR, PROPOR E COMEMORAR!

2010-03-21T21:21:00.000-07:00

Em 21 de março de 1960, em Sharpeville, na África do Sul, uma manifestação pacífica contra as injustas leis do passe - documento obrigatório só para negros, com anotações que determinavam por onde eles poderiam circular - foi reprimida pela polícia que atirou nos manifestantes que pediam o fim do apartheid, o antigo sistema de separação entre negros e brancos naquele país africano. O resultado foi um verdadeiro massacre: 67 mortos e centenas de feridos, que, na época, causou horror ao mundo civilizado, pois, os manifestantes negros queriam, apenas, ser tratados como cidadãos. Por causa disso, a ONU (Organizações das Nações Unidas) estabeleceu o 21 de março como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Neste sentido, a ONU recomenda e enaltece os países – com tradição africana em primeiro lugar – que celebrem este dia como uma forma de fortalecer a união das etnias em todo o mundo.

Antes de falar da importância do dia 21 de março, gostaria de fazer uma viagem ao 1º dia de dezembro de 1955, mais especificamente, no estado de Alabama, que fica na região sudeste dos Estados Unidos. Lá aconteceu um fato que, também, entrou para a história mundial de combate ao racismo, foi o caso de Rosa Parks, que depois ficou conhecida mundialmente como Rosa de Alabama. Neste dia, ela estava voltando para casa, depois de mais um dia cansativo de trabalho, e ousou se sentar no banco do ônibus. De imediato, o motorista avisou que caso não levantasse, teria de levá-la para ser presa. Ela disse: faça isso! Sem querer, ela causou uma das maiores revoluções em prol da igualdade racial. Por 381 dias os negros de Montgomery se recusaram a entrar nos ônibus, foi, sem dúvida, o maior boicote da historia americana. O boicote foi encerrado com a decisão da Suprema Corte Americana em tornar ilegal a discriminação racial em transporte público.

Trouxe o caso de Rosa de Alabama à baila por entender que o 21 de março – assim como o nosso 13 de maio – tem um simbolismo muito grande nas questões raciais, entretanto, esta data só foi estabelecida pela ONU depois de muitas reivindicações e resistências em prol da igualdade racial. A formalidade da data não veio por pura bondade das autoridades, mas sim depois de muitos debates e, também, sangue, suor, lágrimas, que continuaram após 1960, com casos mundialmente conhecidos: as mortes de Martin Luther King Jr e Steve Biko e a prisão de Nelson Mandela.

Atualmente, a maioria dos países já não mais tolera a discriminação racial. A recomendação da ONU foi de suma importância para que os países signatários começassem a adotar políticas públicas de promoção à igualdade racial. Os Estados Unidos que é um referencial, conseguiu fazer com que os negros – ainda que só representem 12% da população americana – chegassem ao poder através de políticas públicas bem debatidas e administradas pelo Estado. Como exemplos destas políticas, posso citar: os antigos secretários de Estado Condoleezza Rice e Colin Powell e o ator Will Smith, que atualmente é o artista mais bem pago de Hollywood graças aos incentivos financeiros dados pelo governo para que as empresas cinematográficas contratassem negros para seus filmes. Caso contrário, hoje, certamente, não conheceríamos alguns possuidores do oscar de melhor ator, como: Denzel Washington, Forest Whitaker e Cuba Gooding Jr. Aqui no Brasil, bem que o governo poderia fazer políticas de incentivo para as telenovelas, pois é gritante a anomalia de um país multirracial como o nosso ter como atores principais de telenovelas pessoas “monocromáticas”.

Outro fato mundial, de suma importância para eliminação da discriminação racial, foi idealizado por um ilustríssimo brasileiro, João Havelange. Ele é o responsável pela escolha do País de Steve Biko e Nelson Mandela para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2010. O Ex-presidente da FIFA entende que o futebol é o maior exemplo de integração entre povos e raças, e que o fato do continente africano sediar uma Copa do Mundo será um ato determinante para a eliminação da discriminação racial. Graça a este brasileiro, cinqüenta anos depois do massacre em Sharpeville, a África do Sul volta a ser notícia em todo mundo, tendo como destaque a alegria de um povo que vem conhecendo o significado da palavra igualdade.

No Brasil, as crianças negras têm um índice de mortalidade infantil 50% maior que as crianças brancas, os jovens negros são tidos pelos policiais como “suspeitos da cor padrão”, o ganho do negro no mercado de trabalho é metade do branco que ocupa a mesma posição, dados para refletir! Aumentar os recursos públicos destinados às políticas de afirmação e criar incentivos para que o setor privado contrate afrodescendentes com o objetivo de amenizar as distorções entre negros e brancos, é uma proposição! A lei 7716/89 que define os crimes resultantes do preconceito de raça ou cor e a Constituição Federal – Art 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível – são motivos de comemoração. Por fim, 21 de março é um dia para refletir, propor e comemorar!

MEREÇO OU NÃO AJUDAR MEUS PAIS AMADOS, VELHOS E DOENTES?

2010-03-07T07:57:00.000-08:00

Este artigo, diferente dos demais que escrevi e postei no blog, expressa a briga do meu “EU”, pois para mim foi muito difícil e demorado chegar à conclusão que deveria escrevê-lo. Gostaria muito de agradecer as centenas de e-mails que recebi perguntando-me porque parei de escrever, afinal, hoje, faz um mês que postei o último artigo. Confesso: não consegui mais escrever enquanto era nutrido pelo sentimento da incerteza se deveria ou não trazer à baila este assunto. Entretanto, tomei esta decisão, para que vocês, meus amigos, façam as suas análises e cheguem as suas conclusões.

Ainda recebo alguns e-mails pedindo para que escreva sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) que vem gerando muita polêmica não só entre os Ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), mas em toda sociedade brasileira. Dos e-mails que recebi, teve um que acentuou muito a minha inquietação. Foi o e-mail de uma Promotora de Justiça que foi minha aluna em um curso de especialização em Direitos Humanos, ela escreveu:

“Marinho,
Gostaria muito que escrevesse um artigo sobre o novo Plano Nacional de Direitos Humanos, pois você leciona sobre o tema e é oficial do exército. Espero que você não se esqueça o que enfatiza tanto para seus alunos, que escrevam sempre, pois os nossos conhecimentos não podem se restringir à sala de aula. Eles têm que ser compartilhados com a sociedade para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, pois esta é a razão de ser das escolas e universidades.
No aguardo,
......”

Entendem agora o porquê da briga do meu “EU”? Estou em uma “sinuca de bico”, entre “a cruz e a espada”, será que não tinha outro lugar para eu “amarrar meu jegue”? E agora? Para preservar meus dizeres, vale a pena enfrentar um sistema invisível, onipresente e, às vezes, perverso? Eu não vou conseguir mudar o “mundo”! E será que o “mundo” quer mudar? A pena para quem ousa mostrar a “nudez do Rei” é desumana, torturante, cruel! Eu não tenho o direito de desafiar o “Rei”, pois eu tenho três filhas para criar e, também, tenho que prepará-las para as intempéries da vida. Afinal de contas, o “mundo” não está nem aí para as minhas filhas!

Sobre o PNDH vou limitar-me a dizer que nasci no ano de 1975, não era nascido ou era bebezinho no auge dos conflitos internos envolvendo militares e civis, logo eu poderia incorrer em injustiça, além de ser passível de sofrer sanções disciplinares, ainda que a Constituição – Lei Maior – reze no seu Art 5º, inciso IV, que: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Contudo, acho que posso falar sobre a minha vida e a vida dos meus familiares.

Em 2007, fiz o curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, ao término deste curso, o militar é transferido para outros quartéis, em qualquer lugar do Brasil. Durante o decorrer do curso, minha filha, de 6 anos, ficou 28 dias internada no hospital, passou por uma intervenção cirúrgica na cabeça, e eu tive de ficar com ela durante todo tempo. Nestes intermináveis dias, recebia visitas freqüentes dos meus amigos, entretanto, meus instrutores, que me ensinavam que todos os oficias devem ser líderes, e que entre os atributos essenciais da liderança estava o de tratar o subordinado como um filho, preocupar-se com ele a todo tempo, não me visitaram. Esqueceram que a palavra convence, mas é o exemplo que arrasta! Superado esta fase, lembrei a eles a situação da minha família em Salvador e que necessitava muito voltar para lá. Ao término do curso, fui transferido para Bagé-RS, distante quatro mil quilômetros de Salvador.

Entrei com um requerimento pedindo retificação de transferência, e na minha exposição de motivos coloquei, dentre outras várias observações, as seguintes: 1- Meu pai tem uma doença cerebral degenerativa, não anda e nem consegue ficar em pé sem ajuda. Ele mora com minha mãe e com minha irmã. Minha mãe, uma senhora idosa tem problemas cardíacos e de hipertensão e minha irmã nasceu portadora de necessidades especiais; 2- quem resolveu todos os problemas da família durante anos, sacrificando-se para dar melhores condições de estudos e uma alimentação sadia merece sem favor algum, pelo menos a atenção do filho antes do último suspiro. Isso é o mínimo que meu Pai precisa e é um gesto puro do meu reconhecimento em vida para com aquele que foi e sempre será meu sustentáculo e referencial; 3- Os pais que sustentam, instruem e preparam seus filhos devem ser honrados, Jesus mostrou que esta honra inclui prover as necessidades dos pais idosos (Mateus 15: 3-6); 4- citei meus títulos acadêmicos que, achei eu, seria de grande valia para a Escola de Administração do Exército (EsAEx), com sede em Salvador, que desenvolve estudos na área do Direito. Abre aspas: lá não tem nenhum Mestre em Direito; por isso achei que poderia citar meus títulos acadêmicos, por achar que a EsAEx poderia ser mais uma opção, além de vários outros quartéis de Salvador, fecha aspas. O meu requerimento foi indeferido. Em 2008, entrei com um novo pedido de transferência, além das observações já citadas, acrescentei que meu quartel tinha capitão excedente. Mas uma vez tive meu pedido negado.

Antes de iniciar o próximo parágrafo, gostaria de acrescentar que sou Curador do meu pai, curatela concedida no processo número: 2350053-1/2008, que pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça da Bahia http://www.tjba.jus.br/.

No início deste ano, recebi uma ligação da minha irmã que me disse, entre lágrimas, que minha mãe estava com depressão, pois deu para chorar e gritar que não pode morrer. De imediato, levei o caso para meu comandante que me pediu para aguardar alguns dias. Diante da situação indefinida, minha esposa foi morar com minhas filhas, em Salvador, na casa dos meus pais, a fim de ajudá-los. Após três semanas do ocorrido, meu Comandante me chamou no seu gabinete e disse-me que o seu superior pediu para eu esperar até o final do ano, que, talvez, ele consiga me ajudar. Sem querer declinar do respeito, mas será que se a mãe fosse à dele, ele esperaria dez meses para ajudá-la? Confesso que me faço, também, este questionamento: se após vinte e um anos de publicada a Constituição Federal, onde aduz seu Art 229: “(...) os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.”, eu que sou Oficial do Exército, tendo uma ficha cheia de referências elogiosas, sou tratado dessa forma, imagino como não deveria ser, há mais de trinta anos passados, no auge do famoso Ato Institucional número cinco (AI-5), o tratamento dado aos “subversivos”?

Por fim, sigo orgulhoso envergando o meu uniforme, por achar que o Exército é uma instituição imprescindível para manter a Grandiosidade do meu País. Quanto aos poucos que pensam que estão acima do bem e do mal, o meu consolo é que eles passarão, e não vai demorar muito! Por isso, continuo em Bagé-RS, a quatro mil quilômetros de Salvador, acompanhando o curso do rio em direção ao mar e aguardando o julgamento: se mereço ou não ajudar meus pais amados, velhos e doentes.

BRASIL: UM PAÍS À PROCURA DE JUSTIÇA!

2010-02-07T19:25:00.000-08:00

Na semana passada, 04 de fevereiro, a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o Índice de Confiança na Justiça (ICJ) relativo ao quarto trimestre de 2009. A pesquisa foi feita com 1588 entrevistados das seguintes regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife. Os resultados foram estarrecedores. 71% dos entrevistados, média nacional, confiam pouco ou nada na imparcialidade da Justiça, sendo a Justiça de Salvador o destaque negativo, pois lá foi observado o maior percentual de pessoas que não acreditam na imparcialidade da Justiça, chegando a quase 80% dos entrevistados (79,3%). A morosidade nas soluções dos processos é apontada por 93,4% dos brasileiros como a maior frustração em relação à Justiça, e 78% dos entrevistados consideram altos os custos judiciais.

Em 8 de dezembro de 2004, foi aprovada a Emenda Constitucional 45, que ficou conhecida como “Reforma do Judiciário”. Esta emenda teve como objetivos, dentre outros, proporcionar maior transparência aos atos administrativos da Justiça, celeridade aos processos judiciais e estabelecer a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como função precípua fiscalizar o Poder Judiciário. Da sua criação aos dias atuais, o CNJ se destacou no combate ao nepotismo do Judiciário – com a exoneração de parentes de juízes e desembargadores, na fixação de teto salarial para o magistrado e no estabelecimento de metas para os Tribunais de Justiça do País, a fim de que eles tornem suas administrações mais eficientes e seus processos internos e judiciais mais céleres e imparciais.

A lentidão e o acesso à Justiça há muitos anos já são motivos de questionamento por parte da população brasileira. Para amenizar estes problemas, tendo em vista a morosidade em solucionar os conflitos judiciais e fazer com que todos os cidadãos brasileiros tenham direito ao Poder Judicante, foi instituído o Juizado Especial, conhecido também como Juizado de Pequenas Causas, com o escopo de “desafogar” as varas judiciais tradicionais, com a retirada dos processos mais simples. A criação do Juizado Especial resultaria: para os processos mais simples, em rapidez na composição da lide, custos judiciais menores e, consequentemente, mais pessoas tendo acesso à Justiça; e para os casos mais complexos, que fossem levados à Justiça comum, mais rapidez no julgamento do mérito. Entretanto o Juizado Especial foi planejado para atender 200 000 (duzentos mil) processos, e atualmente, já tem 2 000000 (dois milhões) de processos, ou seja, na prática o Juizado Especial só aumentou ainda mais a insatisfação dos brasileiros para com a Justiça.

No estado da Bahia, que foi apontado pelo CNJ como a pior Justiça da Federação, sendo ratificado pelos entrevistados da pesquisa da FGV, pois na sua capital foi onde houve o maior percentual de descrédito na imparcialidade do Judiciário, existem 202 (duzentos e dois) defensores públicos para uma população de 14 080 654 (quatorze milhões oitenta mil e seiscentos e cinqüenta e quatro) habitantes, ou seja, o Estado tem, em média, 1 (um) defensor público para, aproximadamente, 70 000 (setenta mil) habitantes. Logo abaixo, são trazidos alguns trechos – estarrecedores – do relatório do CNJ após inspeção no Poder Judiciário da Bahia:

“Há dezenas de milhares de processos aguardando despachos, decisões e sentenças há mais de cem dias, muitos há vários anos. Há, também, milhares de inquéritos policiais aguardando há anos regular andamento.”

“Os juízes podem se inscrever para promoção ou remoção sem a

necessidade de apresentarem certidão sobre a existência de processos em atraso e a devida justificativa.”

Como se pode notar nos trechos do relatório, há muitos juízes que não cumpri com a sua obrigação. Fica a indagação: será que algum deles dispensa os 60 (sessenta) dias de férias anuais que têm direito? Para quem não sabe, os juízes, diferente dos meros mortais, têm direito a 60 (sessenta) dias de férias por ano. Este direito é amparado por uma Lei de mais de trinta anos, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Ou seja, independentemente, deles cumprirem ou não com as suas obrigações e suas varas estarem cheias de processo que já deveriam ter sido julgados, eles tiram 60 (sessenta) dias de férias por ano. Michael Foucault já dizia: “o conhecimento foi inventado e as práticas judiciárias produzem poder”! Enquanto isso, os processos previdenciários vão se transformando em processos sucessórios, pois os seus autores morrem antes dos seus pedidos serem julgados.

O Conselho Nacional de Justiça vem desenvolvendo um excelente trabalho a fim de colocar celeridade nos processos judiciais. As metas estão sendo colocadas pelo CNJ e alguns Tribunais estão conseguindo cumpri-las, como o Tribunal Superior do Trabalho. Entretanto, enquanto houver 71% dos cidadãos desacreditando na imparcialidade do Poder Judiciário, milhões de brasileiros sem acesso à Justiça, juízes sendo promovidos com inúmeros processos pendentes de julgamento, e desembargadores aposentados recebendo férias, o Brasil será um país à procura de Justiça!

SALVADOR: TERRA DE NEGROS COM ELITE ESCRAVOCRATA!

2010-01-17T14:02:00.000-08:00

Salvador foi a primeira capital brasileira, fundada em 29 de março de 1549. Também conhecida pelos epítetos: “Roma Negra” por ser a cidade com o maior percentual de negros fora da África; e “Meca da Negritude" por atrair um número cada vez maior de turistas afroamericanos em busca de informações sobre seus ancestrais. Salvador é a cidade com o maior número de descendentes de africanos no mundo, vindos de Benin, Gana, Nigéria e Togo. Entretanto essa cidade histórica e reconhecida mundialmente pela diversidade da sua cultura não consegue progredir como civilização.

Salvador conhecida, também, como “Cidade Alegria” devido aos festejos populares, destaque para o Carnaval – a maior festa de rua do mundo, tem números estarrecedores quanto à questão social. A renda per capita de Salvador só ganha de Teresina – capital do Piauí, estado mais pobre do Brasil; a taxa de desemprego de Salvador, em outubro de 2009, segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômico), foi de 18,7%, a maior taxa de desemprego das capitais brasileiras. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Salvador, segundo o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em alguns locais têm indicadores melhores que os da Noruega (País de melhor IDH no mundo) e em outros amargam uma situação pior que a da África do Sul, igualando-se a Namíbia (o segundo pior IDH do mundo).

Salvador é a terceira maior população do Brasil (2 998 056 – Jul/09 IBGE), entretanto seu PIB (Produto Interno Bruto) é o décimo primeiro (R$ 26 727 132 000), ficando atrás de cidades que têm uma população menor que a METADE da população de Salvador, como Duque de Caxias – RJ, Guarulhos – SP e Campinas – SP. Quanto às estatísticas policiais, os números de Salvador são ainda mais estarrecedores. Nos meses de setembro, outubro e novembro de 2009, Salvador registrou 469 homicídios (Fonte: Centro de Documentação e Estatística Policial da Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia), o que equivale a 15,64 homicídios para cada 100 mil habitantes. Para ter um parâmetro trago à baila os números da cidade do Rio de Janeiro, considerada por muitos como a cidade mais violenta do Brasil. Nos meses de setembro, outubro e novembro de 2009, a cidade do Rio de Janeiro registrou 486 homicídios (Fonte: Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro), o que equivale a 7,85 homicídios para cada 100 mil habitantes (população da cidade do Rio de janeiro: 6 186 710 – Jul/09 IBGE). Ou seja, o número de homicídios em Salvador é o dobro da cidade do Rio de Janeiro. Em 2008, Salvador registrou 1733 homicídios, o que equivale a 57,80 homicídios para cada 100 mil habitantes. Portugal, que é o país com a MAIS ALTA taxa de homicídios da Europa Ocidental, segundo o Departamento de Drogas e Crime das Nações Unidas, tem o índice de 2,15 homicídios por 100 mil habitantes. Até quando Salvador vai ficar “gastando gente”?

Salvador nunca viveu legitimamente uma democracia, pois a sua população, formada de 84% de afrodescendentes, nunca teve um prefeito negro eleito pelo povo. Lá, para a grande maioria dos políticos, o negro só serve para votar, jamais ser votado. Que diga o Dep Fed Luiz Alberto o quanto articulou para ser uma alternativa negra para a Prefeitura de Salvador. Ou João Jorge, que na presidência do Olodum fez com que a logomarca da banda, no exterior, perdesse apenas para o Cristo Redentor e a praia de Copacabana como um dos símbolos brasileiros mais conhecidos que reportam os estrangeiros ao Brasil. Apesar da Bahia ser conhecida no exterior graças ao ritmo do Olodum, seu Presidente ainda não tem assegurada uma vaga para poder disputar o Senado nas próximas eleições. Vou torcer muito para que os soteropolitanos “empreteçam” a política, elegendo, além dos poucos que já estão, Tonho Matéria, Jorge Portugal, Sérgio São Bernado, João Jorge, dentre outros que se destacam na mitância em busca de mais oportunidades e igualdade para a população afrodescendentes. Ah... Salvador tem uma Secretaria de Reparação (SEMUR), onde o Secretário está mais desorientado que cego no meio de tiroteio. Sem querer ser deselegante, no dia que ele atender meu telefonema, vou dizer para ele: ou você pede ajuda para estabelecer metas e consolidar projetos ou PEÇA PRA SAIR!

O carnaval é uma demonstração transparente da política escravocrata que predonima em Salvador. A banda "Chiclete com Banana" e a banda "Asa de Águia" recebem milhões dos cofres públicos para tocar no carnaval da Bahia. Por que ninguém divulga isso? Sozinho, "Chiclete com Banana" ou "Ásia de Águia", recebe mais dos cofres públicos do que todas as bandas e cantores Afro reunidos, Olodum, Ilê, Os Negões, Muzenza, Tonho Matéria, Lazzo, dentre outros. Diferentemente de Nizan Guanaes, gosto do Bell e do Durvalino, mas acho que os milhões do cofres públicos poderiam ter destinações diferentes. Por que não melhorar as condições de trabalho dos policiais e dos cordeiros, que trabalham em condições análogas a escravos? Ou melhorar a infraestrutura do carnaval para aqueles que não podem pagar a fantasia dos blocos ou a camisa dos camarotes, e que são a grande maioria dos soteropolitanos? Muitos desses não conseguem emprego porque muitas empresas e shopping de Salvador só recebem currículos com foto, para não incorrer no risco de contratar um negro sem saber.

Os empresários de Salvador, não todos – a grande maioria, compartilham do mesmo pensamento do Cônsul haitiano: “todo lugar que tem africanos tá f...”. E eles conseguem influenciar nas estatísticas religiosas, pois Salvador, que tem milhares de adeptos das religiões de matrizes afro, segundo o IBGE este número é desprezível, pois na sua estatística, Salvador tem: 58,74% de católicos, 18,14% sem religião, 15,13% protestante e 2,53% espírita. Cadê os adeptos do candomblé? Por que não se declaram? Respondo: receio da intolerância religiosa que a “Roma Negra” vive até hoje. A elite escravocrata faz com que Salvador regrida!

Terminarei este artigo de forma diferente, com exposição de fotos, logo abaixo, onde uma delegada de Salvador, de forma exibicionista, expõe suas “presas”, algumas delas, pais de família, de boa índole, que foram reconhecidos pelos meus amigos. Esta delegada tem espaço na mídia soteropolitana, que a denomina de "deleGata" – eu pensava que ela tinha espaço por ser loira. Mas diante destas fotos, fazendo pose - de arma em punho - diante de várias pessoas (NEGRAS) que passavam pelo constrangimento de serem revistadas, agora, tenho certeza que ela tem espaço na mídia por REZAR a mesma cartilha da ELITE ESCRAVOCRATA SOTEROPOLITANA. Será que ela tem a mesma postura quando prende - se é que ela prende - os suspeitos que praticam crimes de colarinho branco? Por fim, é lamentável e muito triste concluir isso: SALVADOR É TERRA DE NEGROS COM ELITE ESCRAVOCRATA!

VALORIZAÇÃO POLICIAL: UM DEVER DE TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS!

2010-01-01T19:03:00.000-08:00

Nas sociedades organizadas, politicamente, através de leis, o papel da polícia é representar o Estado na ocupação dos espaços para regular conduta ou evitar qualquer fato ameaçador à ordem social. No Brasil, a polícia tem como atribuição constitucional garantir a ordem pública e a incolumidade das pessoas e patrimônios.

A polícia foi criada no Brasil com a chegada da Família Real, em 1808, e sua atribuição se resumia a desenvolver um trabalho de repressão criminal contra determinados seguimentos da sociedade – escravos, pretos livres e “vadios” – que violavam as regras de comportamento estabelecidas pela elite política que criou a polícia e dirigia a sua ação. A polícia, na grande parte da sua história, prestou serviços às classes dominantes economicamente, a governos e a regimes políticos. Entretanto, nos tempos atuais, o Brasil vem se consolidando como um Estado Democrático de Direito, onde não cabe espaço para clientelismo (uso da força pública em proveito privado), nem políticas ocasionais, ou seja, as ações policiais tendem a beneficiar toda a população, sem qualquer tipo de discriminação.

Com a consolidação do Estado Democrático de Direito, surge novos anseios por parte das pessoas para com os policiais. Trago à baila um pensamento que realmente traduz a realidade sobre as expectativas que os cidadãos têm do policial. Segundo August Vollmer:

Hoje é o primeiro dia do Ano 2010, milhões de brasileiros ainda estão em clima de festa. Todas as capitais brasileiras tiveram festas públicas. Avenida Paulista reuniu dois milhões e quinhentas mil pessoas; a praia de Copacabana quase dois milhões de pessoas; o Farol da Barra, em Salvador, ultrapassou o número de quinhentas mil pessoas reunidas, fora as demais capitais e interiores. Entretanto, estas festas só foram possíveis porque milhares de Pais e Mães afastaram-se do seio familiar em pleno Reveillon, envergando suas fardas, para garantir a segurança e tranqüilidade de milhões de cidadãos e famílias brasileiras. Quantas pessoas lembraram de desejar Feliz Ano Novo ao policial que estava próximo para garantir a Paz e o divertimento delas?

A profissão policial é a que mais afeta a qualidade de vida das pessoas, porém os policiais não são reconhecidos pela grandeza das suas ações porque eles contrariam e limitam vontades alheias, como prender as pessoas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas, apreender o carro que está com o documento vencido, revistar pessoas para prevenir delitos (ninguém gosta de ser revistado, pois mais educada que seja a abordagem), não deixar que os torcedores desrespeitem a fila na compra de ingressos para a partida de futebol, entre outros exemplos. Por mais que seja compreensível a ação policial, as pessoas, que têm contato direto com a polícia no exercício da atividade preventiva, esquecem que os policiais estão cumprindo com o dever de manter a ordem pública. Elas nutrem sentimentos de aversão à polícia e condenam as ações policiais, ainda que estas sejam para o bem da sociedade.

Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC-300) que visa melhorar o salário dos policias. O valor do salário é uma retribuição aos serviços prestados, e o seu aumento é uma forma de reconhecer o valor do profissional. Entretanto, no Brasil, o salário do policial não corresponde, nem de longe, a percepção de merecimento da atividade policial. O policial além de manter a ordem pública e preservar a segurança das pessoas e do patrimônio, constantemente, no seu dia a dia, exerce as seguintes funções: parteiro, quando faz o parto da grávida que não chega a tempo na maternidade; assistente social, quando informar ao familiar da vítima o óbito, ou outras funções relatadas por um ex-policial que trago ao texto: “borracheiro e mecânico, quando socorre idosos e deficientes com pneus furados; pedreiro, ao participar de mutirões para reconstruir casas destruídas por enchentes; paramédico fracassado, AO VER UM COLEGA IR A ÓBITO A BORDO DA VIATURA; juiz da vara cível, apaziguando ânimos de maridos e mulheres exaltados, que após a raiva uniam-se novamente e voltavam-se contra a POLÍCIA; juiz de pequenas causas, quando, NA FOLGA, alguns vizinhos procuram para resolver SEUS problemas; guardião de mortos por horas a fio, sob o sol, a chuva e a neblina, à espera do RABECÃO”; dentre outras funções, como advogado e psicólogo.

A existência do trabalho policial influencia na vida de cada cidadão brasileiro. Quem ousaria sair de sua casa sabendo que a polícia não está trabalhando? O reconhecimento e o salário têm que ser proporcional à importância da profissão. A profissão policial exige o "IMPOSTO DO SANGUE", pois o policial tem obrigação de arriscar a sua vida, muitas vezes perdendo-a, para preservar a vida do cidadão. Quanto mais motivado estiver o policial, melhor será o serviço prestado à sociedade brasileira; por isso, a valorização policial não é um dever só dos estados, mas de todos os cidadãos brasileiros. Faça a sua parte!

DE UM NEGRO PARA UM JURISTA BRANCO: PELA GRANDIOSIDADE DO BRASIL, REVEJA SEUS CONCEITOS!

2009-12-13T08:11:00.000-08:00

Dia 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esta data é consequência da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Esta Declaração é o primeiro documento internacional que afirma a universalidade dos direitos fundamentais e a IGUALDADE entre todos os seres humanos. O Brasil, como país signatário da Declaração dos Direitos Humanos, é obrigado a promover políticas de igualdade e rechaçar qualquer conduta que mantenha estagnada a desigualdade entre os seres humanos – quer seja econômica, educacional, cultural ou étnica.

Passado mais de sessenta anos da Declaração, as políticas de promoção à igualdade, lamentavelmente, ainda encontra resistência de pessoas que têm um grande poder de formar e modificar opiniões, como o destacado jurista Ives Gandra – professor emérito das universidades Mackenzie e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército – que afirma: “Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios”. Fica a indagação: o quê ele pretende com esta afirmação? Retroceder à época da escravidão? Em plena época que todo o planeta entende que a diversidade e a igualdade entre os seres humanos é o maior bem que a humanidade pode ter, será que ele quer manter o fosso que separa negros e brancos?

Ora, se um eminente jurista, professor emérito de universidade, branco e milionário se acha discriminado, nesta terra de casta e privilégio, o que dirá o homem negro que foi espancado ontem, 12/12/09, em Ribeirão Preto-SP, por três universitários de medicina (Faculdade Barão de Mauá), que foram soltos minutos depois, porque o Juiz entendeu que o fato deles baterem em um homem desconhecido, gritando "toma nego" não caracteriza injúria racista? O que dirá os jovens negros que percebem, nitidamente, que uma pessoa atravessou a rua com medo de cruzar com ele na mesma calçada? O que dirá os 14,2 milhões de brasileiros adultos que são analfabetos? O que dirá os afrodescendentes que quando vêem a coluna social não se identifica fisicamente com ninguém? Ah, falar em coluna social, abordarei, no próximo parágrafo, a história de algumas famílias de imigrantes (obviamente brancos) que fizeram fortunas, algo IMPOSSÍVEL para os negros, pois naquela época (1870 a 1930), ou eles estavam no cativeiro vivendo de pão duro e água fria, ou estavam sendo tratados iguais a animais no Brasil que predominava a ideologia do médico e biólogo francês Louis Couty – política do branqueamento – que afirmava da necessidade de haver, no Brasil, imigração européia para “melhorar” o povo brasileiro.

Das inúmeras famílias brasileiras ditas tradicionais, vou tecer breve comentário sobre a Família Matarazzo, a Família Diniz e a Família Hering. Família Matarazzo: sua história tem início com a chegada de Francisco Matarazzo à cidade São Paulo em 1881. Nascido na província de Salermo, Itália. Imigrante com vantagens dadas pelo Brasil que explorava os negros; Família Diniz: sua história começou com a chegada de Valentim dos Santos Diniz à cidade de Santos-SP em 1929. Nascido em Polmares do Jarmelo, Portugal. Imigrante com vantagens dadas pelo Brasil que explorava os negros; Família Hering: originária de Hartha, na Alemanha, se estabeleceu em Blumenau-SC em 1878. Imigrante com vantagens dadas pelo Brasil que explorava os negros. Será que o Dr. Ives Gandra não conhece esta parte da história brasileira? Ou será que ele acha que as famílias brasileiras “tradicionais” são descendentes de africanos?

Confesso que este posicionamento do Dr. Ives Gandra ajuda-me a compreender porque o Exército, através da sua Editora (BIBLIEX), publicou, este ano (2009), um livro negando o racismo no Brasil, contrariando as políticas públicas adotadas em um Estado Democrático de Direito. Ora, este Jurista é professor da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, curso obrigatório para quem almeja ascender ao generalato, ou seja, todos os generais do Exército cursaram esta escola, e uma grande parte – dos que estão no Comando atualmente – aprenderam na cartilha deste Professor. Entretanto, prefiro acreditar que a publicação do livro negando o racismo tenha sido uma atitude isolada de algum oficial, embora, como cidadão brasileiro, acredito que a Força Terrestre vai publicar algum livro reconhecendo o racismo no Brasil (não é “camuflando” o problema que iremos resolvê-lo), pois não seremos grande como Nação enquanto existir números estarrecedores – como os divulgados pelo IPEA, PNUD e IBGE – que demonstram, claramente, as distorções entre os negros e os brancos brasileiros.

Concluindo, em um País que é indubitável a dificuldade para o negro progredir, quando um homem branco, jurista renomado, professor universitário e milionário se diz discriminado como cidadão comum, das duas uma: ou ele não quer que o Brasil seja grandioso; ou ele, realmente, está perdendo espaço, pois nesta terra estão acabando com as castas e os privilégios. Por fim, de um Negro para um jurista branco: pela grandiosidade do Brasil, reveja seus conceitos!

O MAIOR DESAFIO DA NAÇÃO BRASILEIRA: COMO MOTIVAR QUEM NÃO GOSTA DE POLÍTICA?

2009-11-29T18:34:00.000-08:00

Na semana passada, houve várias operações de busca e apreensão e cumprimentos de mandados de prisão, por causa de proprinas pagas a governador, deputados, secretários de estado e diretores de agências públicas. A famigerada corrupção política. Primeira indagação que faço: será que somente os corruptos e corruptores são os responsáveis? Será que as pessoas que têm orgulho de afirmar que têm ojeriza a política e que não têm o menor interesse de saber o quê se passa nesse meio - analfabetos políticos -, também, são responsáveis?

Segundo Berthold Brecht: "o pior analfabeto é o analfabeto político, pois ele não ouve, não fala, não participa dos acontecimento políticos, não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio depende das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito, dizendo que odeia a política. Não sabe que da sua ignorância nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e o explorador das empresas nacionais e multinacionais." (destaque em negrito dado por mim).

Na semana passada, os casos que mais chamaram atenção foram: o do Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de pagar proprinas para deputados (mensalão do Distrito Federal) e, também, de receber proprinas de empresários em troca de favorecimento público; e a prisão do ex-diretor da AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), Antonio Lomanto Neto (filho do ex-governador da Bahia, Antonio Lomanto Júnior, e tio do líder do PMDB na Assembléia baiana, Leur Lomanto Júnior), acusado de cobrar propina aos empresários do ramo de transporte rodoviário, estando, também, como possíveis beneficiados do esquema dois deputados estaduais e o Presidente do PMDB baiano.

Os casos de corrupção na política brasileira, apesar de serem rotineiros, não podem ser naturalizados. Os políticos brasileiros mais lembrados, quando o assunto é corrupção, são os ATUAIS parlamentares: senador Fernando Collor de Melo e o deputado federal Paulo Maluf. Quanto a este último, existem inúmeros processos judiciais por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisa, desvio de verbas públicas, dentre outros. Entretanto, quando ele foi preso com o seu filho, Flávio Maluf, suspeito de desviar milhões dos cofres públicos, um Ministro da Suprema Corte (leia-se Supremo Tribunal Federal) disse que estava comovido com um pai na mesma cela que um filho. Fica a indagação: será que este Ministro se comoveu com os pais e mães de São Paulo que viram seus filhos morrerem por falta de leito hospitalar ou por falta de médicos para atendê-los, pois o dinheiro para aquisição do leito hospitalar ou para a contratação dos médicos foi desviado por este pai (Maluf) e seu filho que ele acabara de soltar? Indubitavelmente que não, pois no círculo social de um ministro do STF não existem pessoas que dependem da rede pública de saúde.

O Supremo Tribunal Federal nunca condenou nenhum político criminalmente, e pior, em recente entrevista a um site político, o deputado federal Luiz Bassuma (BA), categoricamente, afirmou: "O Supremo tem gente corrupta. Tem um ministro lá que está sentado há três anos e meio em cima de dois processos do Paulo Maluf. Por quê? Só para dar o voto. Depois de 30 anos tramitando está lá na mão dele". Depois acrescentou: "É o Lewandowski . Ninguém tem coragem de dizer, mas eu denunciei lá na tribuna, mas não adiantou nada".

Costumo dizer que os nossos políticos não vêm de Marte nem de Plutão. Eles surgem da nossa sociedade e são consequências dos nossos votos, entretanto muitos brasileiros não valorizam os pleitos devido a falta de interesse em assuntos políticos, tendo como resultado o desconhecimento das consequências dos votos dados a esmo. Daí a importância de politizar toda a Nação brasileira, a fim de consolidar, plenamente, o Brasil como um grande País. Porém, quando a corrupção é generalizada, sem expectativa de melhora ou punição para os culpados, e os impostos são os maiores do mundo, sem que haja retorno para os contribuintes, fica o questionamento: como motivar quem não gosta de política?

LULA VERSUS EDUCAÇÃO: PARA QUE ESTUDAR?

2009-11-15T04:46:00.000-08:00

Nas duas últimas semanas, o Brasil assistiu uma pequena prévia do que será a campanha eleitoral de 2010. Entretanto, é bastante temerário para o Brasil, a direção tomada em algumas discussões.

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso teceu – através de artigos publicados, 01 de novembro, em diversos jornais – várias críticas ao governo do Presidente Lula, afirmando: “O DNA do ‘autoritarismo popular’ vai contaminado o espírito da democracia”. Isso é natural na política, e até uma atividade democrática.

O cantor e compositor Caetano Veloso – dispensa apresentações – fez comentários da pessoa do Presidente da República, e não do seu governo. Também, algo natural na democracia. Entretanto, o comentário dele foi totalmente descabido e discriminatório e deve ser rechaçado por todos os brasileiros, independentemente de aprovar ou reprovar o governo do Presidente Lula. A semente do seu comentário se germinar pode trazer consequências desastrosas para o Estado brasileiro, é claro, desde quando o Presidente “caia na pilha”. Caetano, para justificar sua preferência pela suposta candidata a Presidência do Partido Verde (PV), desqualificou a pessoa do chefe de Estado – o Presidente Lula. O cantor, em entrevista publicada, 04 de novembro, no jornal ‘O Estado de São Paulo’, disse: "Marina é Lula e Obama ao mesmo tempo. Ela é meio preta, é uma cabocla, é inteligente como o Obama, não é analfabeta como o Lula, que não sabe falar".

A crítica de Caetano Veloso somada a do ex-presidente Fernando Henrique – intelectual de destaque e possuidor de um currículo acadêmico singular – fez com que o presidente Lula “desse o troco” de forma emocional e não racional como se espera de um chefe de Estado, ainda que algumas ofensas tenham sidas meramente pessoal (deixa Caetano falar, para ele tudo é lindo, pois tem padrão de vida milionário, não precisa procurar emprego e os seus filhos nunca estudaram nas escolas públicas). O Presidente afirmou que inteligência não se adquire nas universidades, fazendo pós-graduações. Concordo plenamente com ele. Entretanto, determinadas comparações do Presidente podem provocar uma derrocada no seu esforço, e de todo o seu governo, para melhorar a vida dos brasileiros, principalmente os mais carentes.

O governo do Presidente Lula é um dos melhores governos da história brasileira, se não o melhor. Porém, quando ele faz comparações que um torneiro mecânico governa o Brasil melhor do que um intelectual, ou que a inteligência não se adquire nas universidades, sem querer, ele está dando “um tiro pela culatra” ou, usando outro jargão, dando “um tiro no pé”. É indubitável que a educação é a mola propulsora para o desenvolvimento de qualquer Nação. Todavia as peculiaridades do Brasil já desestimulam o estudo dos nossos jovens. As escolas perdem seus alunos para os campos de futebol (quer seja de várzea, de grama, ou de asfalto), pois eles só conhecem a história de Ronaldinho, Kaká, Romário e outros famosos. Não conhecem a história de milhões de jovens desiludidos na busca de ter sucesso na carreira de jogador de futebol e que acabam desempregados e passando fome porque trocou os estudos por um sonho que destrói a vida, não devolvendo o tempo passado fora da escola. As escolas perdem também seus discentes para o tráfico de drogas, o dinheiro rápido e “fácil”, que não exige nível de escolaridade, talvez exija inteligência, dessas que se adquirem fora das escolas. Agora imaginem que resultado desastroso para o Brasil, a soma das peculiaridades brasileiras que desestimulam o estudo dos nossos jovens (futebol e tráfico de drogas) com as comparações do Presidente que tem a popularidade “nunca vista na história deste País”, de tão grande!

O Presidente, mesmo que não queira, quando faz comparações do governo do torneiro mecânico com o do intelectual, ou quando diz que inteligência não é frequentar universidades, está dizendo para os nossos jovens que não compensa estudar. Com estas comparações, o Chefe de Estado está incentivando: a mão de obra informal (emprego sem carteira assinada), o desemprego (por falta de recurso humano capacitado), o trabalho infantil (para que estudar, se já posso trabalhar?), a estagnação no campo tecnológico (a tecnologia é fruto dos estudos) e o aumento da desigualdade na distribuição de renda, pois os ricos jamais questionarão a importância do estudo. Estas comparações, também, podem destruir os nossos “Einstein” antes mesmo deles terminarem o ensino fundamental e desacreditam que os próximos “Rui Barbosa” sairão das universidades. Parafraseando Carlos Lupi, antes de se tornar Ministro do Trabalho, “não é esse Lula que nós queremos”!

Presidente, o legado do seu governo é a resposta contra qualquer ofensa pessoal, pois até o presidente do Estados Unidos, Barack Obama, o homem mais poderoso do mundo, já afirmou para os quatro cantos do mundo: “Você é o cara”. Portanto, espera-se que opiniões alheias não provoquem atitudes incompatíveis a um Estadista. Pois os nossos jovens não podem, baseados em comparações de um Chefe de Estado eleito pelo povo, se questionar: para que estudar?

DROGAS E VIOLÊNCIA: QUEM SÃO OS VERDADEIROS VILÕES?

2009-11-01T11:10:00.000-08:00

Este assunto – drogas e violência – é difícil de ser analisado tecnicamente, mas como os desafios fazem parte da vida, vamos lá!

Quanto às drogas, não há dados que permitam afirmar que o consumo vem aumentando ou diminuindo, apesar da sensação de que o consumo de drogas vem aumentando de forma assustadora, sendo o “crack” o tipo de droga que mais nos passa a impressão de ter tido o seu consumo aumentado em progressões geométricas. Quanto à violência, no Brasil, em 2008, só em acidentes de trânsito morreram, aproximadamente, 35.000 (trinta e cinco mil) pessoas no local do acidente e somadas as mortes pós-acidente, esta estatística estarrecedora ultrapassa o número de 80.000 (oitenta mil) mortos. Levando em conta que, segundo estimativa feita pelos DETRAN, para cada pessoa morta, quatro ficam com seqüelas e duas ficam inválidas, o número de vítimas de violência do trânsito – somados mortos e feridos – é mais de 500.000 (quinhentas mil) pessoas por ano. Segundo alguns estudos, entre 60 a 70% dos acidentes foram causados por pessoas que consumiram algum tipo de droga (álcool, maconha, cocaína). O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) afirma que, só com mortes no trânsito, o Brasil teve um prejuízo que ultrapassou a quantia de 30 bilhões de reais. Em relação à violência produzida por arma de fogo, no ano passado, morreram 40.000 (quarenta mil) pessoas. Quanto aos feridos, é desconhecido este número, assim como, a relação de mortes por arma de fogo com as drogas, exemplo: disputa por ponto de venda, dívidas com traficantes, balas perdidas em conseqüência da “guerra do tráfico”, entre outros motivos.

Diante dos números apresentados, surgem as indagações: o quê fazer? Atuar nas causas a fim de erradicar os problemas ou buscar responsáveis para os números alarmantes que não param de crescer? Será que podemos pontuar os responsáveis? E como fazer para que as leis sejam respeitadas, mitigando, assim, os números estatísticos? Diante das indagações, as autoridades, infelizmente, adotam o Direito Penal como a panacéia para todos os problemas brasileiros.

O Direito tem como objetivo principal harmonizar as relações entre os indivíduos da sociedade, protegendo as condições básicas para o convívio profícuo do ser humano em coletividade. Cabendo ao Direito Penal aplicar sanções – penas – as pessoas arredias ao que foi estabelecido no pacto social e traduzido em normas. A pena tem como escopo evitar condutas nocivas à sociedade, que foram reconhecidas através de leis. Ela busca prevenir as condutas delituosas através da retribuição de um mal ao autor da infração, sendo classificada em: geral (tem como finalidade impedir que os membros da sociedade pratiquem crimes) e especial (retira o criminoso do meio social, impedindo-o de delinqüir e procurando ressocializá-lo). Cabe destacar que toda sanção penal visa proteger algo, um bem.

Cingindo-me à questão das drogas ilícitas, a sociedade – através de leis – entendeu como nociva à saúde pública o consumo de certas substâncias entorpecentes. Cabendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) relatar as substâncias entorpecentes consideradas ilegais para o consumo. A fim de garantir a proteção da saúde pública, a Lei de entorpecentes prevê sanções a quem atentar contra o bem tutelado. Surge o primeiro impasse na política criminal anti-drogas: quem fere a saúde pública é quem consome a droga e não quem a vende, entretanto a Lei penaliza de forma rigorosa quem a vende, e não quem a consome. Pior, apesar de ser inquestionável a afirmação seguinte: “quem consome drogas ilícitas financia a violência”, a Lei procura passar uma idéia de que o consumidor é uma vítima, um “pobre coitado”, só faltando afirma que os “monstros” dos traficantes, de armas em punho, obrigam as pessoas a consumirem as drogas ilícitas, sem sequer alertar os “ingênuos” dos males causados ao organismo humano por ocasião do consumo desses entorpecentes. A Lei, também, não estabelece de forma precisa como as autoridades responsáveis pela repreensão do consumo de drogas ilícitas devem distinguir, de forma segura, quem é o traficante e quem é o consumidor, ou seja, quem é o “lobo mau” e quem é a “chapeuzinho vermelho”, competindo esta distinção - entre consumidor e traficante - ao subjetivismo do policial por ocasião do flagrante delito.

As autoridades, como “legítimos” donos da verdade, afirmam que os pobres – na grande maioria negros – que são consumidores acabam traficando para sustentar o vício, ou seja, pobres serão sempre traficantes e processados por crimes hediondos. Já os ricos, estes sim, serão sempre vítimas de um sistema perverso e desumano que destrói de forma insidiosa as suas famílias, acabando com a harmonia dos seus lares. Sendo assim, as autoridades de segurança pública tentando acabar a qualquer custo com os traficantes, e não com o tráfico, fazem dos seus estados verdadeiros Teatros de Operações (local onde se desenvolve as guerras regulares entre as nações), passando a ser os verdadeiros algozes da saúde pública, causando a morte e o ferimento de milhares de pessoas, anualmente, com as “políticas de enfretamento” ou “a guerra contra os traficantes”.

É estarrecedor afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, onde todos deveriam ser tratados conforme o Princípio da Igualdade, o policiamento repressivo – tiroteios – que tem por finalidade a proteção da saúde pública, desenvolve-se em áreas carentes de ações sociais (leia-se pobres) matando e ferindo milhares de pessoas (balas perdidas) que não têm qualquer relação com o tráfico de drogas.

Não precisa fazer doutorado de Economia na Universidade de Havard (considerada a melhor universidade do mundo) para saber que existe no mercado a lei da oferta e da procura, e que este não admite lacunas no seu interior; por isso, enquanto existir pessoas interessadas em comprar drogas ilícitas, haverá pessoas dispostas a vender, a fim de obter lucros. Logo, posso afirmar que por mais eficiente que seja a repressão contra o comércio ilegal de entorpecentes, as autoridades não vão acabar com o tráfico – traficantes – enquanto houver consumidores. Ou seja, há uma notória inversão de valores na Lei de Entorpecentes do Brasil, que faz com que as pessoas que moram nas comunidades carentes – conhecidas, também, como áreas de risco – sejam, constantemente, vítimas da violência causada pela transação de substâncias ilegais. Apesar de Hélio Luz (quando chefe da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro) afirmar, categoricamente, que: “Ipanema brilha à noite”, referindo-se ao elevado consumo de cocaína naquele bairro de classe média alta da cidade do Rio de janeiro, lá ninguém morre vítima de tiroteio entre policiais e traficantes. Em compensação, no Complexo do Alemão, no Morro dos Macacos e em outros locais semelhantes é um “deus nos acuda”. Estendo este exemplo a todas as cidades brasileiras!

Destarte, os governadores, para proteger a saúde pública, fazem verdadeiras guerras vitimizando milhares de cidadãos. Os legisladores não consideram criminosos que consome as drogas ilícitas, ou seja, os verdadeiros agressores da saúde pública. Estes compram as substâncias entorpecentes ilegais alheios às penas, pois não passam de “vítimas ingênuas” da brutalidade do sistema. E os traficantes, objetivando auferir lucros nos negócios, compram armas para proteger suas mercadorias. Por fim, fica o questionamento: drogas e violência, quem são os verdadeiros vilões?

TRISTE CIDADE MARAVILHOSA

2009-10-18T21:12:00.000-07:00

Ontem, 17 de outubro de 2009, a cidade do Rio de Janeiro foi noticiada, nos principais meios de comunicação do mundo, pelo fato da policia militar ter tido um helicóptero abatido por criminosos. Vale ressaltar que esta tragédia ocorreu depois de quinze dias da escolha da cidade como sede das Olimpíadas de 2016.

Não tenho nenhuma pretensão de reinventar a roda, ser oráculo do saber, nem muito menos aproveitar a oportunidade para “chutar cachorro morto”. Entretanto, devido a vários pedidos, vou tecer breves comentários sobre a questão da (in)segurança pública da cidade do Rio de Janeiro – cidade olímpica de 2016 e uma das sedes dos jogos da Copa do Mundo de 2014 – que vai esvaziando os encantos mil e sendo um grande desafio a ser superado.

O Estado do Rio de Janeiro não tem políticas públicas de segurança. O Governador do Estado reduz segurança pública à atuação policial. Ele, várias vezes, durante a campanha eleitoral e depois de eleito, afirmou que iria solicitar o apoio do Exército para trazer segurança aos cariocas. Só que ele não “sabia” que para colocar o Exército nas ruas, o governador teria de declarar a ineficiência da sua polícia. Isto ele não fez, pois sabe que seria sua derrocada política. Visto que não poderia contar com o Exército, passou a afirmar - na mídia - que a polícia iria para o enfrentamento contra a criminalidade, incitando os policiais a combater. Vale ressaltar, que a função da polícia não é combater, e sim proporcionar segurança pública. No primeiro erro policial flagrado pelas câmeras, o Governador aparece na mídia aos berros chamando os policiais (pais de família no cumprimento do dever) de monstros de farda, se isentando de qualquer responsabilidade e jogando os policiais ao “linchamento” público. Toda sociedade perde quando alguém - imaginem então o Governador do Estado - desvaloriza o trabalho policial.

Quanto ao Secretário de Segurança Pública, este, com a maior naturalidade do mundo, afirma: “não se pode fazer omelete sem quebrar os ovos” em referência às vítimas de balas perdidas nas operações policiais nos morros cariocas. Fica a indagação: será que ele ou o Governador tem algum parente morador de favela? Há quinze anos atrás o Coronel Nazareth Cerqueira (Ex-Comandante Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro) criticava as autoridades estaduais: “As mortes de terceiros são vistas pelas autoridades estaduais da segurança pública como inevitáveis; as dos criminosos como desejáveis; e a dos policiais como heróicas”. Nada mudou na ideologia das autoridades, porém a violência vem aumentando significativamente. Será que eles não vão perceber que dar prioridade a helicópteros blindados, “caveirões” (viaturas blindadas do BOPE) e ocupações policiais nos morros é uma estratégia fracassada?

Se as autoridades de segurança pública quisessem realmente diminui a violência, eles: primeiro, elaborariam políticas públicas de segurança e abandonariam o amadorismo, pois eles tentam mitigar as conseqüências e não atuam na erradicação das causas dos problemas; segundo, tratariam de forma igual os cidadãos, independente se eles moram nos morros ou nos “asfaltos”, são pobres ou ricos, pretos ou brancos, e não mais divulgariam que as vítimas dos tiroteios são pessoas criminosas, sem ao menos fazer uma investigação sumária sobre a vida pregressa do de cujus; terceiro, buscariam disponibilizar e não negar à população pobre e favelada serviços essenciais como: educação, saúde, transporte, saneamento básico, dentre outros. Pois, já afirmava Freud, toda exclusão tem o seu retorno.

Por fim, enquanto o Governador do Estado achar que a morte de "criminosos", em tiroteios com a polícia, justifica o elevado número de vítimas de balas perdidas e continuar "gastando gente" com a sua estratégia de enfretamento, o Rio de Janeiro vai sendo uma triste cidade maravilhosa.

EDUCAÇÃO E POLÍCIA: NEM TUDO ESTÁ PERDIDO

2009-10-04T17:28:00.000-07:00

O Artigo abaixo foi um comentário ao texto, postado anteriormente neste blog, intitulado "SÍMBOLOS NACIONAIS: EDUCAR OU SEGREGAR?", feito por minha ex-aluna no Curso de Capacitação em Direitos Humanos do Ministério Público da Bahia, SOLDADA DA POLÍCIA MILITAR, Carla Carvalho - que alegria inenarrável deste humilde Professor. Estou postando como o artigo da semana, por dois motivos: primeiro, pela EXCELÊNCIA do texto, que nos remete a uma reflexão; segundo, para aqueles que dizem que soldados(as) de polícia são truculentos, despreparados e demais predicados pejorativos, perceberem que estão plenamente enganados e que a polícia - em geral - está mudando sua "cara" e deixando de ser "capitão do mato dos quilombos urbanos". Nem tudo está perdido. O título foi dado por mim, pois o texto foi um comentário, que se inicia no próximo parágrafo.

Há alguns dias um comentário, numa estação de rádio FM em Salvador, informava sobre a deturpação dos resultados do ENAD: o Brasil tem evoluído no conceito do exame e a média nacional tem sido razoável, porém não são avaliadas as escolas da zona rural. Pergunta-se: Os resultados seriam satisfatórios se estas escolas tivessem seus estudantes avaliados?

É dever do Estado educar. Aliás, a doutrina de proteção integral infanto-juvenil, abraçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos futuros cidadãos o direito especial a educação, entre outros direitos que lhes facultem um desenvolvimento pleno.

Sabe-se que os governos (Federal, Estaduais e Municipais) têm negligenciado a educação. Remuneram mal os servidores; não investem em estrutura física das escolas, desviam verbas, e até mesmo a merenda escolar, sem citar o transporte, imprescindível para os alunos de determinadas regiões, que de péssimas qualidades, acabam por colocar em risco a vida de centenas de pequeninos.

É muito difícil alcançar o progresso num país de imensa desordem - como podem os indivíduos se reconhecerem parte de uma sociedade, se desde crianças são marginalizados, excluídos do processo de desenvolvimento do país?

O pior em tudo isso é a força dos políticos amorais, que através de ações de condutas informadoras da violência estrutural (aquela em que o indivíduo não percebe que está sendo vitimizado) ratificam as desigualdades e desníveis sociais exarcebados, tentando a todo custo manter (des)ordem das coisas.

Ora, fica claro que aqueles que não se sentem parte de uma sociedade, já que mesmo esta negou-lhes a participação efetiva em sua construção, pela lógica não criarão com a mesma uma identidade - o ciclo estará completo: tudo se manterá na mesma (des)ordem, as camadas mais baixas sem acesso a educação, vivendo nas trevas do desconhecimento, sem saber quais são seus direitos e sem por eles poder luta; a sociedade clamando por justiça social, mas empurrando para embaixo do tapete suas mazelas, exigindo leis mais duras presídios maiores para os delinqüentes; e os Governos administrando mal a máquina pública, distribuindo mal as riquezas e promovendo óbices ao processo educacional, negando o acesso dos menos favorecidos ao poder.

Citando Cazuza:"Brasil mostra sua cara. Quero ver quem paga pra a gente ficar assim!"

POR TRÁS DAS COTAS RACIAIS....

2009-09-26T08:48:00.000-07:00

Atualmente, vêm crescendo de forma acentuada as reivindicações e aspirações em prol de um Brasil mais igual. A busca por esta igualdade, como qualquer manifestação por mudança de status quo, é uma questão política. E a política – como nos ensina João Ubaldo Ribeiro – nada mais é que o exercício de alguma forma de poder.

Zumbi, maior símbolo de resistência, suportou até a sua respiração derradeira o exercício de um poder perverso, que obrigava o negro a ser igual a um animal de carga que tem como dono uma pessoa insensível. Enquanto pode usufruir dos seus serviços, dará comida, água e um pouco de descanso. Quando não mais consegui tirar proveito dele, por já estar moribundo na iminência da morte – esta será precoce devido aos maus-tratos – tentará vendê-lo. Caso não tenha êxito, o seu dono, totalmente desprovido de sentimentos humanos, o abandonará na primeira esquina. Foi contra esta situação análoga à vida de um animal de carga, de dono insensato, que Zumbi liderou milhares de negros para resistir e lutar até por termo às suas vidas.

Superada a situação de escravo de senzala, surgiu o novo desafio: solucionar a discriminação racial incomensurável e pública. Um dos ícones na superação deste novo desafio foi Lima Barreto, pois de uma forma bastante singular, usou o seu perfil intelectual para denunciar e protestar contra uma sociedade discriminante e ingrata às pessoas que a ajudaram a prosperar. No seu romance “Recordações do Escrivão Isaías de Caminha”, Lima Barreto relata a saga de um mulato que sonhava em ser doutor, pois achava que o simples fato de ser portador de um diploma o isentaria de ser discriminado, entretanto será desiludido. Este romance é a tradução da vida dele, pois indignado por não granjear o título de doutor na sua vida, retorna do Rio de Janeiro para o interior e escreve, neste romance, todo o preconceito sofrido por quem tem todos os requisitos para ser vencedor, como, por exemplo, honestidade, inteligência, bondade, sonhos, menos um - a cor.

O racismo ser tratado como crime inafiançável e imprescritível é exemplo de que a sociedade denunciada por Lima Barreto já não mais existe. Entretanto surgem novos desafios: o de superar o insulto social contra os negros – não conheço nenhum ator negro, de telenovela, que nunca fez papel de bandido ou serviçal – e o racismo velado que ludibria as leis. Mas, para superar estes novos desafios, são imprescindíveis políticas públicas afirmativas.

As cotas raciais fazem parte das políticas públicas afirmativas. Contudo o exercício do poder, mediante políticas públicas, faz com aqueles que estão “cedendo” espaço, naturalmente, discordem e criem teorias para defenderem suas posições. Consequentemente surgem os bordões: “não somos racistas”, “no Brasil não tem negros e nem brancos, mas sim brasileiros”, “somos exemplo de democracia racial”. E quando se apercebem que o racismo no Brasil é inquestionável, mudam os bordões: “cotas é racismo às avessas”, “as cotas vão segregar o nosso país”, “as cotas tem que ser para os pobres”, “o Brasil precisa é de uma boa educação”. Assim, “a inveja nossa de cada dia” (Joaci Góes, o mais novo imortal da Bahia), ou os nossos princípios, impulsiona a mobilização em torno de um tema muito polêmico – as cotas raciais – que consegue fazer o brasileiro opinar. É impressionante o alcance do debate, pois, até quem não tem interesse pelo tema emite uma opinião, quer seja a favor, quer seja contra.

As cotas estão fazendo com que os brasileiros dialoguem sobre o racismo e a educação. O racismo sempre esteve presente na sociedade brasileira, e quando reconhecemos o problema, torna-se mais fácil a solução. As cotas estão fazendo com que as pessoas reflitam e concluam que a ideologia da “miscigenação brasileira” naturalizou o racismo através da sua negação. Quanto à educação, “nunca na história deste País” se falou tanto que a educação é a solução, e que os pobres – os negros na sua grande maioria – devem ser educados.

Como acho que todos ganham quando há o debate, afirmo: por trás das cotas raciais, existe algo muito bom para o Brasil!

SÍMBOLOS NACIONAIS: EDUCAR OU SEGREGAR?

2009-09-18T19:43:00.001-07:00

Hoje, 18 de setembro, comemoramos o dia dos Símbolos Nacionais. No Brasil, os Símbolos Nacionais são: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional. Eles servem para representar o Brasil diante de outros países, para unir os brasileiros no culto aos valores, objetivos e história nacional, e, também, para serem representativos e agregadores – inclusivos – das pessoas da comunidade brasileira, criando, em tese, uma identidade com o povo brasileiro.

Hoje, dia dos Símbolos Nacionais, foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) relativos ao analfabetismo no Brasil. Segundo a PNAD, 14,2 milhões de brasileiros com 15 ou mais anos de idade são analfabetos, sendo que mais da metade (7,5 milhões) são nordestinas e mais de 10 milhões estão acima dos 40 anos. Já as crianças entre 10 e 14 anos, 492 mil são analfabetas.

Coincidentemente, os dados da PNAD chegam no dia dos Símbolos Nacionais. Estes, como já dito, servem para criar uma identidade da população com o seu País. Porém, diante de uma realidade estarrecedora, fica a indagação: será que os Símbolos Nacionais têm identidade com todo o povo brasileiro?

A nossa Bandeira, criada em 19 de novembro de 1889, inspirada na bandeira do Império, tem na sua parte central um círculo azul com a frase positivista “Ordem e Progresso”. Entretanto para quase 15 milhões de brasileiros, que representa mais do dobro da população do Paraguai (6.831.306 habitantes) ou quase cinco vezes a população do Uruguai (3.477.778 habitantes), esta frase tanto faz se tivesse escrita em: inglês (Order and Progress), francês (Ordre et le Progrès), italiano (Ordine e Progresso), espanhol (Orden y Progreso) ou alemão (Ordnung und Fortschritt), pois eles não conhecem as palavras. Gostaria de registrar que dos 35 países da América – do Sul, Central, do Norte – somente a Bandeira do Brasil tem frase. Por mais estarrecedor que seja, a nossa Bandeira discrimina uma parcela significativa da população brasileira!

Quanto ao nosso Hino Nacional, o quê dizer dos termos: colosso (gigante), florão (jóia), fúlgidos (brilhantes), fulguras (realças), garrida (alegre), impávido (corajoso), lábaro (bandeira), plácidas (calmas); por isso, que de cada dez pessoas, que chegam para prestar o Serviço Militar no meu Batalhão, somente um, em média, sabe o Hino Nacional. Entretanto todos sabem o hino dos seus times de futebol. Seria uma extrema insensatez dizer que estes jovens não são patriotas. Na verdade, eles não foram educados nas suas escolas ou não passaram por elas.

A Lei nº. 5700, de 1 de setembro de 1971, que dispõe da forma e representação dos Símbolos Nacionais, no seu artigo primeiro, diz que a Bandeira Nacional e o Hino Nacional são símbolos nacionais inalteráveis. Conclusão: temos que educar para não segregar!

Exército e Religiões de Matrizes Afro: Inserção ou Intolerância?

2009-09-10T07:13:00.000-07:00

No próximo dia 20 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro, haverá a II Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa. Entre os fatores que ensejaram a criação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, que já está promovendo a segunda caminhada, houve o fato de uma mãe perder, provisoriamente, a guarda do filho caçula porque a juíza – leia-se ESTADO – entendeu que ela não tinha condições morais de criar a criança por ser candomblecista. Ou seja, por ter uma religião, indubitavelmente, diferente da religião da juíza, em um País Laico, a mãe pagou com a perda do filho.

Infelizmente, não gostaria de escrever sobre estes assuntos, entretanto não posso me furtar e permanecer calado diante de tantos insultos ao próximo pelo simples fato da pigmentação da pele ser escura, o cabelo ser encarapinhado ou a religião ser de matriz africana. Não acredito no fato de que as benesses para os negros surgem naturalmente, sem que haja qualquer tipo de intervenção; por isso, vamos adiante!

É comum no Exército, por ocasião das datas festivas (dia do Exército, dia do Soldado, aniversário de batalhão e, mais recentemente, na semana da Pátria), haver cultos religiosos para os militares. E como os cultos são feitos para os militares, todos são obrigados a participarem. Não só sou a favor, como incentivo às práticas religiosas dentro dos quartéis. Todavia, o descaso para com muitos militares é estarrecedor.

Nos quartéis, existem os cultos: católicos, evangélicos e espíritas. Logo, quem é ateu já ouve, de imediato, a seguinte frase do seu superior hierárquico: quem é ateu tem que escolher uma religião para assistir o culto, pois só pode haver um destes três destinos – culto católico, evangélico ou espírita – para o militar. Você que está lendo, neste momento, pode está pensando que não há nada demais um ateu ser obrigado a freqüentar um culto religioso. Apesar do ateu não poder ser obrigado a freqüentar nenhum tipo de culto religioso, pois é inviolável a liberdade de consciência e de crença (Art. 5º, VI da CF/88), o fato em questão é outro: e quem é do candomblé ou da umbanda faz o quê diante de uma ordem emanada de um superior hierárquico dentro do quartel? Não cumpre e vai preso?

Os cultos religiosos dentro dos quartéis são imprescindíveis, entretanto o candomblé e a umbanda são religiões e seus adeptos não podem ser relegados e, muito menos, obrigados a participar de outros cultos religiosos. Será que os comandantes não sabem que existem religiões de matrizes africanas? Ou será que eles acham que no Exército não existem pessoas de religião distinta da: católica, evangélica e espírita? Já passou da hora dos Babalorixás e Yalorixás ocuparem posição de autoridade - igual ocupam os Bispos da Igreja Católica - nas cerimônias militares do Exército.

Quando debato sobre políticas afirmativas dentro dos quartéis, meus superiores me dizem que a nossa Nação não tem brancos e negros, mas sim brasileiros. Eu agora afirmo: há brasileiros na umbanda e no candomblé. Logo, tem que haver a inserção destas religiões nos quartéis, caso contrário, é intolerância religiosa!

OS GOVERNOS MILITARES DEIXARAM SAUDADES?

2009-09-05T11:26:00.000-07:00

É com muito pesar questionar isso, mas será que os governos militares – ditatoriais – deixaram saudades em pleno Estado Democrático de Direito?

Na época dos governos militares, os políticos brasileiros, pelo menos aparentemente, tinham Causas, ideologias e sonhos. Nos partidos, a maior atração para futuros filiados eram as suas bandeiras, havia uma Causa. Hoje, no Estado Democrático de Direito, a população não sabe, com raríssimas exceções, a Causa do seu candidato ou do seu partido porque eles não têm. As Causas foram preteridas para os cargos comissionados e a manutenção dos mandatos eletivos, a qualquer preço. Enquanto na época dos governos militares, as pessoas reivindicavam a manutenção dos partidos políticos, por questão de identidade ideológica, hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe várias denúncias de infidelidade partidária, pois os políticos acham que os mandatos são deles e não dos partidos.

Atualmente, moro em Bagé-RS cidade natal de um dos maiores ditadores (segundo os historiadores) que o Brasil já teve, o Ex-presidente da República, General Emílio Garrastazu Médici. Procurei saber sobre o patrimônio que ele tinha em vida, acredite, ele não tinha fazendas, apartamentos de luxo, contas no exterior, ou seja, nada incompatível com o seu salário de General. Entretanto conheço prefeito de cidade de trinta mil habitantes, que antes de se eleger, ganhava dois salários mínimos como funcionário da prefeitura, e agora, no seu segundo mandato, já tem postos de gasolina, fazendas e carros importados; conheço deputado que antes de entrar na política era estudante universitário de família pobre, e hoje, tem mansões e jatinho.

Na época dos governos militares, existiam vários partidos de esquerda, mas somente uma ideologia: democracia. Hoje, os partidos de esquerda estão no poder, mas será que estamos tendo democracia?

Aproximadamente, há seis anos atrás, Salvador-BA recebeu a visita do Presidente de um País africano que queria fazer negócios com a “capital ocidental da África”. Salvador-BA é conhecida assim por possui uma população de mais de oitenta por cento de descendentes de africanos. Quando o Presidente africano reuniu com a cúpula da capital baiana, ficou estarrecido, pois só tinham brancos. Ele perguntou: como podia uma cidade, que é conhecida pela enorme predominância de negros, não ter nenhum negro fazendo parte da cúpula? Depois disse: que Democracia era a representação de um povo, e que aquela cúpula não representava o povo. E por fim, concluiu: esta cidade não sabe o que é democracia. Foi embora com a sua comitiva e se recusou a fechar qualquer tipo de acordo com aquela cidade “democrática”!

Na época dos governos militares, Chico Buarque já era um cantor consagrado, e as vítimas do sistema tinham nas letras das suas músicas uma fonte de esperança para as atrocidades cometidas pelo Estado ditador:

“(...)

Quando chegar o momento

Esse meu sofrimento

Vou cobrar com juros. Juro!

Todo esse amor reprimido,

Esse grito contido,

Esse samba no escuro.

(...)

E eu vou morrer de rir

E esse dia há de vir

antes do que você pensa.

(...)”

Atualmente, existe uma Comissão de Anistia que concede indenizações milionárias pelas atrocidades cometidas pelo Estado na época dos governos militares. Entretanto fica a indagação, será que as pessoas que viram seus filhos, irmão e pais sendo assassinados pelo Estado, através dos policiais, têm a esperança, em pleno Estado Democrático de Direito, de receberem indenizações, ainda que não sejam milionárias? Será que temos a esperança que a violência desenfreada vai acabar? E o quê dizer daqueles que foram ferrenhos defensores da democracia, contra um regime ditatorial, hoje, defender, de forma veemente, a presença do Exército na segurança pública?

Na época dos governos militares, morreram dezenas de pessoas no Araguaia lutando por liberdade. Entretanto, hoje, em todo o Brasil, morrem milhares de pessoas que são vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte), ou de “balas perdidas” que matam as pessoas dentro das suas próprias casas, às vezes sentadas assistindo televisão e às vezes dormindo, sem jamais imaginar que ali acabara sua vida. Será que temos liberdade?

É indubitável que o Estado Democrático de Direito é o melhor sistema que existe. Entretanto, na época dos governos militares tínhamos Miguel Arraes, João Amazonas, Tancredo Neves, Leonel Brizola, Ulisses Guimarães, Mário Covas e o próprio Lula. Enquanto hoje, temos o Senado Federal de José Sarney, Renan Calheiros, Wellington Salgado e Fernando Collor. Nunca se viu tanto fisiologismo em nome da governabilidade!

Meus amigos, é triste afirmar isso, mas, quando faço minhas reflexões, surge o questionamento: será que os governos militares deixaram saudades?

BAGÉ-RS: A "PASÁRGADA" DOS NEGROS BRASILEIROS

2009-08-29T09:04:00.000-07:00

Ontem, em Bagé, em frente à prefeitura, encontrava-se o palanque das autoridades, montado para a cerimônia de comemoração do Dia do Soldado. Para muitos - com certeza - foi mais uma cerimônia militar. Entretanto para mim, que tenho mais de quinze anos de Exército, aquela solenidade foi singular. Olhando para o palanque, eu senti uma emoção indescritível, pois as autoridades em destaque eram o General e o Bispo. Você que está lendo pode, neste momento, estar questionando: o quê tem de tão interessante para ele classificar como algo singular? Respondo: nada em relação ao fato de um General e um Bispo serem enaltecidos como autoridades em uma solenidade, mas TUDO quando estes são NEGROS.

Eu me incluo - "ousadamente" - como uma pessoa do movimento negro, apesar de não fazer parte formalmente de nenhum. Ali, naquele momento, eu vi consolidado o maior objetivo dos movimentos negros brasileiros: os negros fazendo parte, de forma efetiva, do poder. Posso ser questionado quando afirmo que o Brasil tem o pior racismo do mundo, que é o racismo camuflado, entretanto é inconteste o fato de que os negros brasileiros ainda não têm espaço no "Poder". Tomando por base que a população de Afrodescendentes já representa 51%(maioria) da população brasileira, esses dois são desprezíveis estatisticamente. Como exemplo, trago à baila o fato do Exército já ter tido milhares de generais, destes o número de negros não chega a dez. Outro fator bastante relevante para despertar minha emoção é que em Bagé-RS, diferentemente de Salvador-BA (cidade onde fui criado), a grande maioria da população é de descendência európeia.

Meus amigos, aqui em Bagé, a auto-estima das crianças negras é diferente dos demais locais do Brasil, pois elas são acostumadas a verem o negro no poder e em posições de destaque na sociedade, pois, além do fato acima – que classifiquei de singular -, foi aqui que nasceu Alceu Colares, o primeiro governador negro do Brasil, juntamente com Albuíno Azeredo (ES), eleito em 1990.

Pasárgada é tido por Manoel Bandeira como um paraíso, pois ele afirmava nos seus versos:

"Vou-me embora pra Pasárgada

Lá sou amigo do rei

(...)

Em Pasárgada tem tudo

É outra civilização

(...)"

Em Bagé, as duas instituições consideradas indeléveis -Exército e Igreja Católica- são comandadas por NEGROS (General Padilha e Bispo Dom Gílio). Desejo muito que, em breve, o fato do NEGRO BRASILEIRO está inserido no PODER seja algo normal, mas enquanto isso não acontece: Bagé vai sendo a "Pasárgada" dos NEGROS BRASILEIROS!

PORQUE SOU A FAVOR DAS COTAS RACIAIS

2009-08-25T11:03:00.000-07:00

Nos últimos anos, venho tendo a oportunidade de dialogar com brasileiros de todas as regiões e classes econômicas sobre a questão das cotas raciais. Independente da região ou o local que a pessoa ocupa no segmento sócio-econômico brasileiro, as que são contrárias às cotas raciais têm as mesmas indagações: “por que as cotas não são para os pobres? Ou, as cotas não são anticonstitucionais, pois discrimina os que não são afrodescendentes? Ou, as cotas não são racismo às avessas?”. Entendo estes questionamentos como algo natural, entretanto debater em cima destes questionamentos não seria uma discussão muito superficial sobre algo que é muito complexo?

Quando os contrários ao sistema de cotas raciais afirmam que o justo seria ter cotas para pobres para deslegitimar as cotas raciais, declinam de alguns pontos históricos imprescindíveis para compreender uma questão complexa. Os afrodescendentes – termo que não tem unanimidade entre os defensores das cotas – são descendentes de escravos que vieram para o Brasil da forma mais cruel e desumana que possa existir. Eles eram separados de suas famílias de forma bárbara e nunca mais tinham notícias dos seus familiares. Atualmente, alguns telejornais têm o quadro “desaparecidos”, onde pessoas desesperadas buscam, incessantemente, por algum familiar que desapareceu. Quem não se comove com aquelas pessoas que procuram seu pai, sua mãe, sua irmã ou seu filho? Pois bem, os africanos eram presos e tinham sua família dizimada sem nem ter o direito de sonhar um dia poder encontrar com aquele filho que foi tido em parto complicado ou com aquela mãe que perdeu várias noites cuidando da saúde de sua prole.

No continente africano, quando os futuros escravos eram capturados, os feitores faziam questão de mandar cada membro da família para um lugar ou país diferente, a fim de evitar que tivessem apoio para aumentar a resistência à escravidão. Note-se que eu falo do continente africano, pois os brasileiros afrodescendentes, diferentemente dos brasileiros descendentes de outros continentes, não sabem nem qual o país que pertenceram seus ascendentes. No Brasil há descendentes de alemãs, italianos, portugueses, espanhóis, japoneses, chineses e outros mais, entretanto não se têm descendentes de um determinado país africano, pois todos os capturados eram jogados nos diversos navios negreiros e estes passavam em vários países africanos e tinham como destino diversos países da América Latina. Sendo assim, os brasileiros afrodescendentes desconhecem os países de origem de seus ascendentes e, principalmente, independente de qualquer sentimento, são brasileiros em conseqüência de uma história abominável de extermínios, segregação e escravidão, a qual seus ascendentes foram submetidos de forma obrigatória, diferentemente dos ascendentes de outros locais, que vieram de forma espontânea e muitos receberam terras quando aqui chegaram. Este é o primeiro ponto que as pessoas, que defendem cotas para pobres, em detrimento das cotas raciais, esquecem.

Poderia escrever inúmeros feitos dos negros para o enriquecimento do Brasil, como no cultivo da cana-de-açúcar, algodão, café e em outras atividades, entretanto o segundo ponto que vou destacar, que é ignorado ou ocultado pelas pessoas que são contrárias as cotas, é a participação do negro na defesa, na conquista e na consolidação do solo pátrio-brasileiro.

No ano de 1648, aconteceu à primeira Batalha dos Guararapes, que é considerada a batalha gênese do Exército brasileiro, que foi a batalha que expulsou os holandeses de Pernambuco. Dentre os líderes da batalha de Guararapes, destacou-se Henrique Dias. Ele era negro e recebeu a patente de governador dos crioulos, negros e mulatos do Brasil. Travou combates com os holandeses em Pernambuco, Bahia, Alagoas e Rio Grande do Norte, não perdendo sequer uma batalha.

Henrique Dias estabeleceu-se numa estância no contorno do Recife e da cidade Maurícia que era a mais próxima dos inimigos. Ficava tão perto dos holandeses que, às vezes, o duelo não era com munição e sim com palavras de desafio e injúria. Da sua estância, ele realizou várias investidas importantes contra os batavos. O local foi atacado diversas vezes pelos flamengos, porém eram sempre rechaçados.

Com a rendição do Recife, em 1654, Henrique Dias, ao contrário de outros militares que combateram os holandeses, não recebeu as recompensas que lhe eram devidas, tendo que viajar a Portugal, em março de 1656, para requerer a remuneração atrasada dos seus serviços. Passou seus últimos anos em Pernambuco, morrendo em extrema pobreza no dia 8 de junho de 1662, no Recife, sendo enterrado por conta do Governo em local desconhecido. Se o governador dos crioulos, negros e mulatos teve este fim, como deve ter sido o fim dos demais negros que lutaram, neste período, em prol da defesa do Brasil?

Rafael Pinto Bandeira é tido como um dos maiores nomes na consolidação das fronteiras da região sul do Brasil, pois ele foi o comandante das tropas que expulsaram os espanhóis da região sul do Brasil. Rafael Pinto Bandeira era tido como um comandante muito generoso com seus comandados, pois ele tinha o hábito de doar parte das terras conquistadas em batalhas para os seus seguidores, entretanto nada foi dado aos negros e estes foram os maiores responsáveis pelas vitórias conquistadas por Rafael Pinto Bandeira, conforme pode-se depurar do depoimento de um sargento espanhol que lutou à época: eles destemiam a morte e eram invencíveis nas batalhas. Os negros, que aqui bem pertinho da onde estou neste momento, Bagé-RS, no Forte de Santa Tecla, foram imprescindíveis na expulsão dos espanhóis do território brasileiro de Santa Catarina até o extremo Sul do Brasil. Ah... isso não se acha nos livros de História do Brasil, pois mais uma vez o negro não teve seus valores reconhecidos e os benefícios da sua labuta ficaram para os brancos.

Revolução Farroupilha foi uma revolução que teve negros lutando pelos dois lados e o “inacreditável” aconteceu, foram eles os únicos perdedores, mesmo estando em lados opostos. A Revolução Farroupilha objetivava a criação da “República do Rio Grande”. Um dos líderes das tropas revolucionárias era o general Netto, que conseguiu, através da promessa da criação da república, onde todos os homens seriam iguais em direitos e não haveria mais escravidão, ter vários negros libertos e escravos fugidos compondo seu exército motivado pelo sonho da liberdade. Do lado imperial, que tinha como escopo acabar com a revolução, destacava-se a figura de Caxias como o grande comandante das tropas legalmente constituídas. O seu exército também tinha escravo lutando motivado pelo mesmo objetivo, o da liberdade após a batalha. Terminada a batalha, os revolucionários não-negros ganharam terras e alguns benefícios; já os negros, os que não morreram em combate, ficaram moribundos ou foram perseguidos pelas forças imperiais, pagando caro pela frustração do sonho de liberdade. Já os negros do lado imperial, os que sobreviveram ao combate, foram incorporados, obrigatoriamente, as fileiras do exército, pois foi a única saída vislumbrada por Caxias para que eles não voltassem à condição de escravos. Ao término da batalha, Caxias recebeu a ordem para mandar os negros para a fazenda imperial em Petrópolis e vislumbrando que eles voltariam à condição de escravo, Caxias reengaja-os nas fileiras da Força. Conforme pode-se depurar, a Revolução de Farroupilha não teve tropas derrotadas e sim etnia, pois mais uma vez os negros foram as únicas vítimas de um sistema brasileiro perverso e discriminante.

Quanto a Guerra do Paraguai, deixo aqui registradas as minhas escusas a todos os negros que tombaram ou sobreviveram na Guerra do Paraguai, onde foram tratados como verdadeiras “buchas de canhão”, por não tecer comentários mais detalhados sobre eles. Negar o racismo no Brasil é apagar da história brasileira a resistência imposta por João Cândido (“Almirante Negro”) que só no ano passado (quase cem anos depois da Revolta da Chibata) foi homenageado com um monumento na Praça XV na cidade do Rio de Janeiro (aproveito a oportunidade para parabenizar todos os cariocas por esta mais do que justa homenagem); é ignorar que na primeira metade do século XX, existia lei que proibia o ingresso de negros na escola de oficiais do Exército; é fingir que nunca existiu na história brasileira a “política do embranquecimento”; é chamar de farsa a história de vida, do mais recente cidadão baiano, Abdias Nascimento que com seus 95 (noventa e cinco) anos é uma lenda viva da resistência contra o racismo da nossa sociedade; é questionar as inqüestionáveis pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que mostram as disparidades dos salários entre brancos e negros que ocupam o mesmo cargo; negar o racismo no Brasil é negar a existência de mais da metade da população brasileira que são descendentes de africanos, que vieram para o Brasil como propriedade dos brancos e viveram o horror de serem escravizados, humilhados, degredados, açoitados e muito mais coisas que causam ojeriza a qualquer cidadão sensato; negar o racismo no Brasil é manter os entraves que impedem o nosso desenvolvimento com Nação. Logo, para ajudar a acabar com o racismo: RECONHEÇAMOS O RACISMO NA SOCIEDADE BRASILEIRA.

Uma vez reconhecido o racismo, não podemos deixar de discuti como amenizar as atrocidades seculares cometidas contra a população negra, como acabar com este “fosso” histórico que separa negros e brancos, daí surge a questão das cotas raciais, não só para dar sonho a quem nunca sonhou em ser um “DOUTOR”, mas também para da oportunidade a sociedade de terminar com o insulto social de achar que os negros jovens que andam com roupas caras, cordões de ouro, carros importados, não são doutores e sim marginais. Ah... por favor, não venham me dizer que o meu país é miscigenado – não existem brancos e negros e sim brasileiros – e que é eu que estou sendo preconceituoso e racista PORQUE SOU A FAVOR DAS COTAS RACIAIS!!!!!

COMENTÁRIOS DO CANTOR TONHO MATÉRIA SOBRE RACISMO

2009-08-25T07:50:00.000-07:00

Meu amigo Capitão Marinho, ainda é vivo toda tenebrosa negação do negro na nossa sociedade racista, fria, calculista. E por isso, a Editora do Exército (BIBLIEX) reedita um livro intitulado “Não Somos Racista”, simplesmente é a reafirmação do tão conhecido por nós "Racismo Institucional". Começando por um órgão que sempre destruiu a nossa população negra em toda parte do universo aonde ela atua.Citado alguns exemplos por V.S. percebemos que a nossa sociedade ainda não se acostumou com esse real fato, tanto, que nos nega o tempo todo, seja em que área for.

Eu por exemplo, estou com meu carnaval de 2008 ainda sem ser pago pela Saltur/prefeitura, os ensaios que fiz no Pelourinho ainda não foram pagos pelo Pelourinho Cultural / DIRAC / Secretaria da Cultura, os Blocos de carnaval não me convidam para puxá-los, as rádios, principalmente, às da nossa cidade não toca a minha música e se isso acontecer tenho que gastar o que não tenho, ou seja, não existiremos para uma determinada classe ou sociedade. As empresas não patrocinam os nossos projetos a não ser se tenhamos de desenvolvê-los sobre comando e obediência. O governo quando cria EDITAIS não facilita para as camadas mais vulneráveis terem acesso às políticas social, cultural, economia, etc. Por isto, isso é, completamente, uma forma de negação e desarticulação onde o povo negro nunca terá condições de ter acesso a educação, já que todos eles falam abertamente em canais mediáticos que estão cuidando da educação do nosso país.

Como disse os nossos heróis da Revolta dos Búzios: “Há de chegar um tempo em que todos seremos iguais”. Acredito que esse tempo já chegou mais ainda de forma desigual, ainda não-configurada pela lente do poder.

Vi há pouco instante aqui na net que a apresentadora Xuxa escolheu um príncipe para fazer um par romântico com a sua filha, e conscientemente ela anuncia que todo homem branco dever manter vivo a realeza em que os jovens negros ainda de forma subliminar possam inconscientemente adotar esse modelo arcaico e imperialista de que não se tem príncipe nem anjo negros.

A nossa sociedade é uma sociedade capitalista, desonesta, nefasta e cheia de paradigmas voltados para seus próprios umbigos com uma visão e razão em que seremos sempre serviçais.

Venho ao longo do tempo estudando o comportamento e posicionamento de alguns dos nossos artistas negros em Salvador e claramente percebo que muitos deles quando estão fazendo parte de bandas famosas, eles são visto por alguns empresários como astros, pop star, figuras antropocêntricas e se iludem com o tão chamado “golpe” em que a banda só funciona por causa dele. Ligeiramente este artista resolve sair da banda e quer fazer carreira solo e é ai que se encontram no mundo do surrealismo. Caindo por muitas vezes no ostracismo.

Isso também acontece por uma questão de tratamento dado em determinados grupos de artistas e bandas negras que não preparam seus futuros heróis, símbolos, referencias para o campo deste Deus chamado de Mercado.

Nossas entidades negras, deixam a desejar e é por isso que figuras como meu compadre Guigiu, Lazinho, Tido, Jamoliva, Nem Tatuagem, Betão, Buziga, Rubi Confete, Germano, Isaac e tantos outros não são conhecidos e nem reconhecidos pela sociedade em geral. Há não ser pelo próprio ambiente em que circulam. Muitos ainda continuam andando de Ônibus pela cidade porque não conseguem ser bem remunerados por essas entidades. E de fato, perdem a credibilidade e a potencialidade de serem tratados como astros. Quando um jornal ou canal de TV desenvolvem um documentário ou uma entrevista com essas entidades, o cantor nunca se pronuncia, sempre faz a figura representativa muda, essas figuras deixam de fazer parte da gestalt em sua boa forma e os papeis são sempre e comumente investidos.

Vi com meus próprios olhos dirigentes dessas entidades terem seguranças particulares dentro das suas próprias quadras de ensaio enquanto os músicos saiam de madrugada sem nenhuma segurança e apoio moral. Então meu amigo, acredito que nunca iremos consertar e nem nos desfazer deste dilema racial, as nossas casas são invadidas pelos nossos meninos negros todos os dias e a mídia empurra a todo instante, canções “isso é se podemos chamar assim” em nossos guetos, comunidades, favelas que contribuem para a desinformação social e o maior “barato” disso tudo é que o tráfico de todo tipo, cada dia cresce em nossas aldeias. E isto já virou um câncer interminável. Porque a corrupção não faz mais parte da política, está inserida em todos os meios em que as relações sociais são inerentes as suas atribuições.

Sempre em minhas palestras eu pergunto aos jovens para falarem o nome de dez artistas negros na Bahia que são “sucessos”, aquilo que eles entendem como o “intocável” e ligeiramente eles não conseguem passar de dois ou três nomes. Isto é uma falha da nossa comunicação negra que também nos escondem em lençóis pretos pendurados na margem da escuridão.

Mais como disse Carlos Moore “A insensibilidade é um produto do poder” espero que o Exércitos e os nossos dirigentes negros em nosso Estado, possam criar novos modelos anti-racial a tornar mais ávido a nossa sociedade em relação as causas negras do nosso país ou cidade.

Em 2005 a UNESCO publico em seu site o artigo Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal 10.639/03. Que diz em seu resumo o seguinte:

“Um dos principais objetivos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação, é oferecer aos profissionais de educação informações e conhecimentos estratégicos para a compreensão e o combate do preconceito e da discriminação raciais nas relações pedagógicas e educacionais das escolas brasileiras. Ao longo de 2004, foram realizados vários Fóruns Estaduais de Educação e Diversidade Étnico-Racial, no intuito de discutir a implementação da lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003. Essa lei torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileiras, valorizando a participação do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Essa publicação irá ajudar a consolidar o caminho para a construção de uma luta anti-racista sólida no interior do país e na sociedade brasileira.

Quem irá escrever de fato a nossa história e como teremos acesso a essas informações já que é o próprio sistema quem irá editá-las?

Abraços,

Tonho Matéria.

COTAS E BIBLIEX

2009-05-10T15:41:00.000-07:00

ESTE ARTIGO, ESCRITO APÓS UMA SOLICITAÇÃO MINHA (CAPITÃO MARINHO), FOI ESCRITO PELO CORONEL (PMERJ) E DOUTOR JORGE DA SILVA E EXTRAÍDO DO SEU BLOG.

Em foco uma falsa questão, a das cotas. Reproduzo abaixo mensagem enviada a mim e a outras pessoas no dia 29 de maio, em que o emissor externa a sua estranheza com a republicação pela BIBLIEX de livro que, a seu ver, constitui-se num retrocesso democrático, patrocinado com o dinheiro público. Tenho afirmado que a polêmica em torno das cotas, na base do contra ou a favor, é redução grosseira de uma questão cara a todos os brasileiros, independentemente de raça (que não existe entre os humanos) ou cor/aparência (que existe), que é a de se saber se temos ou não uma questão racial não resolvida no Brasil. Ora, é preciso reconhecer que, tanto os que são contra quanto os que são a favor têm razão, o que tem a ver muito mais com a identidade social dos que sustentam uma coisa ou outra do que com argumentos supostamente racionais. Bem, aí vai a mensagem indignada do nosso missivista:

“Estimados Amigos,Hoje pela manhã, meu quartel recebeu, para fazer parte do seu acervo de livros que devem ser lidos, o livro de autoria de Ali Kamel, “Não Somos Racistas”, que foi reeditado pela editora Biblioteca do Exército (BIBLIEX). Fui informado que todos os quartéis do Exército no Brasil irão receber este livro para ser lido pelos militares.Sou militar, amo a minha profissão, entretanto, não posso me calar diante de um retrocesso financiado pelo dinheiro público, pois esses livros editados e doados aos quartéis têm financiamento do dinheiro público e demonstra uma incoerência com as Políticas Públicas que reconhecem a existência, indubitável, do racismo no Brasil e procura adotar ações para rechaçar qualquer forma de discriminação étnico-racial.Não posso deixar que pessoas, de intenções desconhecidas, aproveitem a condição do nosso glorioso Exército, do qual eu tenho imenso orgulho de envergar sua farda, para desconstruir fatos e desinformar pessoas sobre a verdadeira realidade do nosso País.Todos ganham quando há debates sobre como solucionar os verdadeiros óbices da grande Nação brasileira, entretanto para que haja os debates, têm que ser conhecidos os verdadeiros problemas e não camuflados e velados.Por fim, espero que alguém amenize o retrocesso que essas doações com o dinheiro público podem causar a Nação brasileira.Forte abraço,”

Cumpre esclarecer que sei do patriotismo do missivista e da sua vibração com a Corporação a que pertence. Hesitei em repassar a sua mensagem, certo de que ele, como qualquer um que ouse revelar a nudez do rei, expõe-se à ira daqueles que, imbuídos da condição auto-atribuída de oráculos do saber e da verdade – e de guardiões do templo – aplicam-se à “missão” de dizer o que entendem ser certo, justo e bom para todos (óbvio, bom para eles…). E que, em rede, envidam todos os esforços no sentido de monopolizar as agências discursivas tradicionais (meios de comunicação, editoras, Academia etc.) para transformá-las em seus aparelhos ideológicos para implantar a “ditadura da opinião”. Não se contentam em defender as suas idéias. Consideram crucial não só blindar essas agências à entrada de “estranhos” como desqualificar os que não seguem a sua cartilha, na qual conseguem descrever a sociedade brasileira como harmoniosa, fraterna, sem preconceitos, igualitária, cordial e sem conflitos. Dizem isso em meio ao tiroteio, numa sociedade que parece querer vencer o campeonato mundial da matança. Recusam-se a considerar a hipótese de que os números da matança (de bandidos, supostos bandidos, policiais e pessoas indefesas) caracterizam, na verdade, o extermínio da pobreza, e tem mais a ver com a discriminação social, estrutural (e racial, sem rodeios) do que com a violência criminal stricto sensu. Querem que as coisas permaneçam como estão, com “cada macaco no seu galho”, como se isso ainda fosse possível, 121 anos depois da abolição da escravatura. Quem insiste em chamar a atenção para essa insensatez, como o nosso missivista, é execrado por eles com os carcomidos clichês da mitologia racial brasileira: “impatriota”, “semeador da discórdia”, “recalcado”, “ingrato”, “divisionista”, “racialista”, e por aí vai.

Esclareço ainda que o missivista se refere a livro de ninguém menos que o Diretor Executivo de Jornalismo da Rede Globo de Televisão, e articulista do jornal O Globo. Cidadão que hoje é tido como um dos principais opositores da luta dos negros brasileiros por igualdade, tal a forma obsessiva como se dedica a essa tarefa. Aliás, ele nega que haja negros no Brasil (e nem brancos, ele mesmo apresentando-se como pardo (sic)). Seríamos todos “misturados”, só “brasileiros”, tanto os pretos retintos como os brancos-de-olhos-azuis. Meia verdade, o que é pior do que uma mentira completa. Como se, no Brasil, o preconceito fosse de “origem” (de sangue), e não de “marca” (de aparência, aí incluídos os traços externos, como a cor da pele, segundo ensinou Oracy Nogueira). “Brasileiro”, agora, virou categoria de cor.

Tendo em vista a forma aberta e desinibida como o autor do livro em questão se utiliza dos veículos acima mencionados, resta saber se a sua oposição à luta dos negros por igualdade corresponde a uma deliberação particular, descolada da política das Organizações Globo a esse respeito, ou se reflete a posição institucional das mesmas, sendo ele apenas o intelectual orgânico designado para capitanear essa oposição.