EMERGÊNCIA? FAVOR PROCURAR OUTRO HOSPITAL!

Na semana passada, 13 de abril, foi aprovado o novo código de ética médica. Ele tem 118 artigos e atualiza regras e princípios que o médico deve obedecer no exercício da profissão. Dentre as mudanças estão: a receita e o atestado médico têm de ser legíveis; o paciente tem direito a uma segunda opinião e a ser encaminhado a outro médico; e abandonar plantão é falta grave. Fica a indagação: quais serão os resultados práticos dessas mudanças? Será que haverá resultados satisfatórios? Ou será mais uma legislação para “inglês” ver?

O agravamento da punição para o médico que falta ou abandona o plantão aparenta ser eficaz, entretanto, só aparenta! Estudar para passar no vestibular em medicina e cursar seis anos de universidade em regime integral abnegando festas, cinema, praia e outras diversões não é uma situação confortável, requer muita perseverança. Porém o que motiva a grande maioria dos aspirantes a médico a manter uma disciplina no estudo – que é uma atividade, muitas vezes, solitária e enfadonha – é o desejo de ser médico de uma grande rede de hospital ou ser dono de uma clínica de sucesso, entretanto nem todos conseguem realizar seus sonhos e acabam sendo plantonistas em hospitais públicos, sem infraestrutura e com excesso de pacientes espalhados pelo chão.

Os estudantes de medicina do Brasil são um recorte do segmento social economicamente privilegiado (para os contrários às cotas, dos milhares de professores de medicina do Brasil, quantos são negros?), isso influencia diretamente na qualidade do atendimento médico. Para uma melhor elucidação da minha afirmativa, farei uma analogia com as tropas do Exército brasileiro no Haiti. Segundo um dos generais que comandou as tropas do Haiti, os soldados cariocas se destacam nas operações militares desenvolvidas no Haiti porque estão acostumados a conviverem com pessoas humildes e locais sem saneamento básico e cheio de lixo, pois as condições do Haiti são semelhantes às das favelas do Rio. Logo, as pessoas que vão trabalhar com outras que não fazem parte do seu “habitat” tende a ter dificuldade, ou seja, no Brasil que há muitos formadores de opiniões que criminalizam os negros e a pobreza, imagine como deve ser a adrenalina de um profissional de medicina que foi criado no Leblon, Morumbi ou na Graça quando vai ser plantonista do hospital público localizado em Queimados, Higienópolis ou Mussurunga? Muitos faltam porque acham que vão correr risco de vida! Será que considerar falta grave a ausência ou o abandono do plantão vai solucionar o problema da falta de médico?

No Brasil, por lei, os estados têm que gastar 12% e os municípios 15% das suas receitas com políticas públicas de saúde. Somadas as verbas dos estados e dos municípios para a área de saúde com as verbas da União o resultado é centenas de bilhões de reais, são tantos zeros que não ouso colocar de forma numérica, pois com certeza esqueceria algum zero dos cifrões. Enquanto isso, pelos interiores do Brasil, há prefeituras oferecendo um salário de vinte mil reais para médico e não consegue preencher a vaga. Precisa-se de médicos!

Torço muito para que em breve a sociedade brasileira se conscientize que o lobby dispensado ao médico é prejudicial à saúde e, conseqüentemente, os gestores públicos estabeleçam políticas que viabilizem o acesso de pessoas pobres nos cursos de medicinas e, também, criem novos cursos de formação de médico – universidades – nas periferias das grandes cidades, nos “locais de risco” e nas cidades interioranas. Enquanto isso não acontece, as recepcionistas dos hospitais cada vez mais vão perguntando e orientando: emergência? Favor procurar outro hospital!

PARA OS NEGROS, O "BRASIL" VIRA AS COSTAS!

O texto, abaixo, é do cantor e compositor Tonho Matéria (conhecido também como a "VOZ DO OLODUM"), comentando o meu último artigo - "21 de Março: um dia para refletir, propor e comemorar!". Decidi publicá-lo no  meu Blog em reconhecimento e gratidão para com uma pessoa que usa a capoeira e a música  como formas de mostrar uma realidade que "tentam" ludibriar, o racismo velado e perverso  que predomina na sociedade brasileira! O título foi dado por mim. 

Meu caro e nobre Capitão Marinho lendo seu artigo me deparo à frente da TV onde só mostram jovens negros sendo exterminados, genocídios estereotipados pela força desses programas midiáticos que por muitas vezes provocam e causam ebulição sentimental contrarias nesses jovens.

Acredito também se o Estado criar programas educacionais direcionados para esses jovens, com certeza possa ter uma diminuição mais adelgaçada da violência. É necessário que o estado crie Políticas Públicas de verdade que possa ser tratadas diretamente com esses jovens, não adianta a gente só viver discutindo de que forma vamos fazer com que esses jovens se percebam inseridos na sociedade se a mesma sociedade não insere esses jovens no mercado de trabalho, se os bancos não confiam numa figura negra a ter o cargo de gerente, se os hospitais não têm, na sua maioria, médicos negros, se os grandes pesquisadores, antropólogos, filósofos, advogados, etc. que falam da história do povo negro não são negros, se os embaixadores do Brasil em diversos países em sua maioria não são negros. Como esses jovens podem se interessar em estudar se eles sabem em suas convicções que não terão espaço no campo de trabalho?

Então o que acontece de fato é realmente a busca do interesse em ser realmente oficial do tráfico. Porque muitos deles vêem a própria “policia” inserida nesse processo. E por muitas vezes policiais negros espancando homens de bem, pais de família e seus filhos assistindo a tudo. Então fica bem mais difícil dialogar com esses jovens.

Lembro das atuações que os blocos afro faziam nas comunidades aqui em Salvador. Dessas comunidades saiam carpinteiros, eletricistas, cantores, compositores, relações publicas, desenhistas, artistas plásticos, etc. então esse povo tinha motivo para não pensar em outra coisa a não ser em arte.

O próprio governo nunca deu importância a esse movimento, como até hoje não dá. Não adianta ajudar a entidade só no período do carnaval, isso não resulta em nada. É preciso dar incentivo durante o ano inteiro para que novos programas se estabeleçam nessas comunidades como ações afirmativas diretamente no coração do indivíduo. Ai sim, a sociedade viverá sem medo.

Para que o 21 de março fosse repensado pelos poderes públicos nos Estados Unidos e na África do Sul, foi preciso que os negros desses lugares em conjunto desse a voz e erguessem a cabeça e saíssem às ruas clamando por igualdade. Não foi tão fácil a conquista mais quando se persiste se vence e os negros lá venceram, pelo menos passaram a ser respeitados. Aqui no Brasil nosso povo só se manifesta em comícios, ou contra o outro negro, é uma pena ver isso mais o dinheiro aqui fala mais alto e é por isso que muitos nem sabem da importância do dia 21 de março e nem do 13 de maio. Muitos comemoram essas datas, fazem festas regadas a bolo e guaraná.  Muitos nem sabem de fato da importância de ser negro, de ser um Zumbi, Steve Biko, Malcolm X, Samora Machel que deram suas vidas clamando por todos, numa luta coletiva. Muitos não sabem que Nelson Mandela ainda é um ser Nobel da Paz vivo e que habita em Maputo em Moçambique. Muitos não estão ai pra nada porque se conformam com pouco. Vivem a mesma vida de antes.

Na verdade o que o povo não sabe mesmo é que ele é bombardeado de noticias que só são referenciadas a ele mesmo e por isso fica a espera de um novo programa que lhes coloque na mira. E assim o povo vive seus dias de angustias sentimentalmente desorientadas pelo genocídio brutal do dia a dia.

O Brasil é um país de retardo mesmo, quando vejo nos Estados Unidos Colin Powell e o ator Will Smith sendo as personalidades negras mais bem pagas, aqui no Brasil, e principalmente em Salvador, os artistas negros se não buscarem incentivos dos poderes públicos para os seus projetos morrerão de fome porque esses artistas não têm espaços nas grandes mídias. O que a mídia executa do povo negro é a parte ruim, são musicas com letras que incentivam a figura negra e principalmente as mulheres negras a ser desclassificas. Nesses embalos, a indústria e grifes de roupa criam modelitos que dês - configuram ainda mais a ajudar a "denegrir" a imagem dessas pobres meninas negras.

Agora mesmo foram criadas algumas pulseirinhas (PULSERA DO SEXO) com cores variadas onde a menina ou menino negro usam e cada pulseirinha com um código secreto que só esses jovens sabem descrevê-lo. Final da história, meninas e meninos sendo estuprados por vizinhos, amigos de sala de aula, etc. e cadê o governo que não tem um órgão fiscalizador para combater esse crime? Há, se esses jovens forem filhos das mães que estão dançado o "pacotão", o "todo enfiado", etc. Aí fica pior!

Desse modo, o governo nunca irá criar um programa de combate ao racismo, um programa de enfrentamento em que a discriminação racial seja de uma vez por todas banida.

Hoje estamos a caminho da copa do mundo, e todo olhar estará voltado a este evento, e novos confrontos irão acontecer nas comunidades e a grande mídia não irá noticiar. O caso da menina Isabela foi aclamado por toda mídia mais ele era uma menina de classe media alta, diferente de Joana do bairro da paz que alem de grávida do seu namorado de 16 anos ainda apanha dele e do padrasto, além de ser abusada sexualmente por ele (o padastro). A mídia não sabe disso e se sabe não faz questão de noticiar e nem de criar em conjunto com o governo (Ministério da Comunicação) uma campanha que convoque essas jovens para um dialogo.

Queria e gostaria que João Havelange olhasse também esse lado. Sei que o futebol é o maior show business, mais como entender que a copa sediada na África do Sul possa servir de incentivo e apoio para que a discriminação racial acabe entre as nações se o fator principal e perceber que metade do povo negro não tem TV em casa e não sabem dessa relevância? É gritante as formas de abordagem para o povo negro e por isso acreditamos na unificação e integração que o futebol promove, então vamos a mais um título mundial e com fé em deus que os jovens negros sejam os mais beneficiados por esse título que é de fato se sentir brasileiro e vencedor.

Como diz o mestre Boa Gente “depois de Cristo só a capoeira salva” e por isso temos espalhados pelo mundo em mais de 150 países milhares de capoeiristas acreditando e fazendo por eles próprios o que seria papel do Estado, Reparação. Divulgando o Brasil em todo mundo simplesmente com a maior arte brasileira que é a CAPOEIRA e nem assim o governo entende que é preciso criar políticas públicas que facilite a esses profissionais a se manter e proteger o Brasil culturalmente. Isso sem fala da abordagem turística e sócio educativa da capoeira em todas as áreas. Na medicina a capoeira atua em vários âmbitos e mesmo assim não se consegue perceber a importância da capoeira e isso porque as grandes mídias não percebem que Besouro de Mangangá foi um rei na capoeira assim como Pelé no futebol.

Tonho Matéria

21 DE MARÇO: UM DIA PARA REFLETIR, PROPOR E COMEMORAR!

Em 21 de março de 1960, em Sharpeville, na África do Sul, uma manifestação pacífica contra as injustas leis do passe - documento obrigatório só para negros, com anotações que determinavam por onde eles poderiam circular - foi reprimida pela polícia que atirou nos manifestantes que pediam o fim do apartheid, o antigo sistema de separação entre negros e brancos naquele país africano. O resultado foi um verdadeiro massacre: 67 mortos e centenas de feridos, que, na época, causou horror ao mundo civilizado, pois, os manifestantes negros queriam, apenas, ser tratados como cidadãos. Por causa disso, a ONU (Organizações das Nações Unidas) estabeleceu o 21 de março como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Neste sentido, a ONU recomenda e enaltece os países – com tradição africana em primeiro lugar – que celebrem este dia como uma forma de fortalecer a união das etnias em todo o mundo.

Antes de falar da importância do dia 21 de março, gostaria de fazer uma viagem ao 1º dia de dezembro de 1955, mais especificamente, no estado de Alabama, que fica na região sudeste dos Estados Unidos. Lá aconteceu um fato que, também, entrou para a história mundial de combate ao racismo, foi o caso de Rosa Parks, que depois ficou conhecida mundialmente como Rosa de Alabama. Neste dia, ela estava voltando para casa, depois de mais um dia cansativo de trabalho, e ousou se sentar no banco do ônibus. De imediato, o motorista avisou que caso não levantasse, teria de levá-la para ser presa. Ela disse: faça isso! Sem querer, ela causou uma das maiores revoluções em prol da igualdade racial. Por 381 dias os negros de Montgomery se recusaram a entrar nos ônibus, foi, sem dúvida, o maior boicote da historia americana. O boicote foi encerrado com a decisão da Suprema Corte Americana em tornar ilegal a discriminação racial em transporte público.

Trouxe o caso de Rosa de Alabama à baila por entender que o 21 de março – assim como o nosso 13 de maio – tem um simbolismo muito grande nas questões raciais, entretanto, esta data só foi estabelecida pela ONU depois de muitas reivindicações e resistências em prol da igualdade racial. A formalidade da data não veio por pura bondade das autoridades, mas sim depois de muitos debates e, também, sangue, suor, lágrimas, que continuaram após 1960, com casos mundialmente conhecidos: as mortes de Martin Luther King Jr e Steve Biko e a prisão de Nelson Mandela.

Atualmente, a maioria dos países já não mais tolera a discriminação racial. A recomendação da ONU foi de suma importância para que os países signatários começassem a adotar políticas públicas de promoção à igualdade racial. Os Estados Unidos que é um referencial, conseguiu fazer com que os negros – ainda que só representem 12% da população americana – chegassem ao poder através de políticas públicas bem debatidas e administradas pelo Estado. Como exemplos destas políticas, posso citar: os antigos secretários de Estado Condoleezza Rice e Colin Powell e o ator Will Smith, que atualmente é o artista mais bem pago de Hollywood graças aos incentivos financeiros dados pelo governo para que as empresas cinematográficas contratassem negros para seus filmes. Caso contrário, hoje, certamente, não conheceríamos alguns possuidores do oscar de melhor ator, como: Denzel Washington, Forest Whitaker e Cuba Gooding Jr. Aqui no Brasil, bem que o governo poderia fazer políticas de incentivo para as telenovelas, pois é gritante a anomalia de um país multirracial como o nosso ter como atores principais de telenovelas pessoas “monocromáticas”.

Outro fato mundial, de suma importância para eliminação da discriminação racial, foi idealizado por um ilustríssimo brasileiro, João Havelange. Ele é o responsável pela escolha do País de Steve Biko e Nelson Mandela para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2010. O Ex-presidente da FIFA entende que o futebol é o maior exemplo de integração entre povos e raças, e que o fato do continente africano sediar uma Copa do Mundo será um ato determinante para a eliminação da discriminação racial. Graça a este brasileiro, cinqüenta anos depois do massacre em Sharpeville, a África do Sul volta a ser notícia em todo mundo, tendo como destaque a alegria de um povo que vem conhecendo o significado da palavra igualdade.

No Brasil, as crianças negras têm um índice de mortalidade infantil 50% maior que as crianças brancas, os jovens negros são tidos pelos policiais como “suspeitos da cor padrão”, o ganho do negro no mercado de trabalho é metade do branco que ocupa a mesma posição, dados para refletir! Aumentar os recursos públicos destinados às políticas de afirmação e criar incentivos para que o setor privado contrate afrodescendentes com o objetivo de amenizar as distorções entre negros e brancos, é uma proposição! A lei 7716/89 que define os crimes resultantes do preconceito de raça ou cor e a Constituição Federal – Art 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível – são motivos de comemoração. Por fim, 21 de março é um dia para refletir, propor e comemorar!

BRASIL: UM PAÍS À PROCURA DE JUSTIÇA!

Na semana passada, 04 de fevereiro, a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o Índice de Confiança na Justiça (ICJ) relativo ao quarto trimestre de 2009. A pesquisa foi feita com 1588 entrevistados das seguintes regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife. Os resultados foram estarrecedores. 71% dos entrevistados, média nacional, confiam pouco ou nada na imparcialidade da Justiça, sendo a Justiça de Salvador o destaque negativo, pois lá foi observado o maior percentual de pessoas que não acreditam na imparcialidade da Justiça, chegando a quase 80% dos entrevistados (79,3%). A morosidade nas soluções dos processos é apontada por 93,4% dos brasileiros como a maior frustração em relação à Justiça, e 78% dos entrevistados consideram altos os custos judiciais.

Em 8 de dezembro de 2004, foi aprovada a Emenda Constitucional 45, que ficou conhecida como “Reforma do Judiciário”. Esta emenda teve como objetivos, dentre outros, proporcionar maior transparência aos atos administrativos da Justiça, celeridade aos processos judiciais e estabelecer a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como função precípua fiscalizar o Poder Judiciário. Da sua criação aos dias atuais, o CNJ se destacou no combate ao nepotismo do Judiciário – com a exoneração de parentes de juízes e desembargadores, na fixação de teto salarial para o magistrado e no estabelecimento de metas para os Tribunais de Justiça do País, a fim de que eles tornem suas administrações mais eficientes e seus processos internos e judiciais mais céleres e imparciais.

A lentidão e o acesso à Justiça há muitos anos já são motivos de questionamento por parte da população brasileira. Para amenizar estes problemas, tendo em vista a morosidade em solucionar os conflitos judiciais e fazer com que todos os cidadãos brasileiros tenham direito ao Poder Judicante, foi instituído o Juizado Especial, conhecido também como Juizado de Pequenas Causas, com o escopo de “desafogar” as varas judiciais tradicionais, com a retirada dos processos mais simples. A criação do Juizado Especial resultaria: para os processos mais simples, em rapidez na composição da lide, custos judiciais menores e, consequentemente, mais pessoas tendo acesso à Justiça; e para os casos mais complexos, que fossem levados à Justiça comum, mais rapidez no julgamento do mérito. Entretanto o Juizado Especial foi planejado para atender 200 000 (duzentos mil) processos, e atualmente, já tem 2 000000 (dois milhões) de processos, ou seja, na prática o Juizado Especial só aumentou ainda mais a insatisfação dos brasileiros para com a Justiça.

No estado da Bahia, que foi apontado pelo CNJ como a pior Justiça da Federação, sendo ratificado pelos entrevistados da pesquisa da FGV, pois na sua capital foi onde houve o maior percentual de descrédito na imparcialidade do Judiciário, existem 202 (duzentos e dois) defensores públicos para uma população de 14 080 654 (quatorze milhões oitenta mil e seiscentos e cinqüenta e quatro) habitantes, ou seja, o Estado tem, em média, 1 (um) defensor público para, aproximadamente, 70 000 (setenta mil) habitantes. Logo abaixo, são trazidos alguns trechos – estarrecedores – do relatório do CNJ após inspeção no Poder Judiciário da Bahia:

“Há dezenas de milhares de processos aguardando despachos, decisões e sentenças há mais de cem dias, muitos há vários anos. Há, também, milhares de inquéritos policiais aguardando há anos regular andamento.”

“Os juízes podem se inscrever para promoção ou remoção sem a

necessidade de apresentarem certidão sobre a existência de processos em atraso e a devida justificativa.”

Como se pode notar nos trechos do relatório, há muitos juízes que não cumpri com a sua obrigação. Fica a indagação: será que algum deles dispensa os 60 (sessenta) dias de férias anuais que têm direito? Para quem não sabe, os juízes, diferente dos meros mortais, têm direito a 60 (sessenta) dias de férias por ano. Este direito é amparado por uma Lei de mais de trinta anos, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Ou seja, independentemente, deles cumprirem ou não com as suas obrigações e suas varas estarem cheias de processo que já deveriam ter sido julgados, eles tiram 60 (sessenta) dias de férias por ano. Michael Foucault já dizia: “o conhecimento foi inventado e as práticas judiciárias produzem poder”! Enquanto isso, os processos previdenciários vão se transformando em processos sucessórios, pois os seus autores morrem antes dos seus pedidos serem julgados.

O Conselho Nacional de Justiça vem desenvolvendo um excelente trabalho a fim de colocar celeridade nos processos judiciais. As metas estão sendo colocadas pelo CNJ e alguns Tribunais estão conseguindo cumpri-las, como o Tribunal Superior do Trabalho. Entretanto, enquanto houver 71% dos cidadãos desacreditando na imparcialidade do Poder Judiciário, milhões de brasileiros sem acesso à Justiça, juízes sendo promovidos com inúmeros processos pendentes de julgamento, e desembargadores aposentados recebendo férias, o Brasil será um país à procura de Justiça!

SALVADOR: TERRA DE NEGROS COM ELITE ESCRAVOCRATA!

Salvador foi a primeira capital brasileira, fundada em 29 de março de 1549. Também conhecida pelos epítetos: “Roma Negra” por ser a cidade com o maior percentual de negros fora da África; e “Meca da Negritude" por atrair um número cada vez maior de turistas afroamericanos em busca de informações sobre seus ancestrais. Salvador é a cidade com o maior número de descendentes de africanos no mundo, vindos de Benin, Gana, Nigéria e Togo. Entretanto essa cidade histórica e reconhecida mundialmente pela diversidade da sua cultura não consegue progredir como civilização.

Salvador conhecida, também, como “Cidade Alegria” devido aos festejos populares, destaque para o Carnaval – a maior festa de rua do mundo, tem números estarrecedores quanto à questão social. A renda per capita de Salvador só ganha de Teresina – capital do Piauí, estado mais pobre do Brasil; a taxa de desemprego de Salvador, em outubro de 2009, segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômico), foi de 18,7%, a maior taxa de desemprego das capitais brasileiras. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Salvador, segundo o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em alguns locais têm indicadores melhores que os da Noruega (País de melhor IDH no mundo) e em outros amargam uma situação pior que a da África do Sul, igualando-se a Namíbia (o segundo pior IDH do mundo).

Salvador é a terceira maior população do Brasil (2 998 056 – Jul/09 IBGE), entretanto seu PIB (Produto Interno Bruto) é o décimo primeiro (R$ 26 727 132 000), ficando atrás de cidades que têm uma população menor que a METADE da população de Salvador, como Duque de Caxias – RJ, Guarulhos – SP e Campinas – SP. Quanto às estatísticas policiais, os números de Salvador são ainda mais estarrecedores. Nos meses de setembro, outubro e novembro de 2009, Salvador registrou 469 homicídios (Fonte: Centro de Documentação e Estatística Policial da Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia), o que equivale a 15,64 homicídios para cada 100 mil habitantes. Para ter um parâmetro trago à baila os números da cidade do Rio de Janeiro, considerada por muitos como a cidade mais violenta do Brasil. Nos meses de setembro, outubro e novembro de 2009, a cidade do Rio de Janeiro registrou 486 homicídios (Fonte: Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro), o que equivale a 7,85 homicídios para cada 100 mil habitantes (população da cidade do Rio de janeiro: 6 186 710 – Jul/09 IBGE). Ou seja, o número de homicídios em Salvador é o dobro da cidade do Rio de Janeiro. Em 2008, Salvador registrou 1733 homicídios, o que equivale a 57,80 homicídios para cada 100 mil habitantes. Portugal, que é o país com a MAIS ALTA taxa de homicídios da Europa Ocidental, segundo o Departamento de Drogas e Crime das Nações Unidas, tem o índice de 2,15 homicídios por 100 mil habitantes. Até quando Salvador vai ficar “gastando gente”?

Salvador nunca viveu legitimamente uma democracia, pois a sua população, formada de 84% de afrodescendentes, nunca teve um prefeito negro eleito pelo povo. Lá, para a grande maioria dos políticos, o negro só serve para votar, jamais ser votado. Que diga o Dep Fed Luiz Alberto o quanto articulou para ser uma alternativa negra para a Prefeitura de Salvador. Ou João Jorge, que na presidência do Olodum fez com que a logomarca da banda, no exterior, perdesse apenas para o Cristo Redentor e a praia de Copacabana como um dos símbolos brasileiros mais conhecidos que reportam os estrangeiros ao Brasil. Apesar da Bahia ser conhecida no exterior graças ao ritmo do Olodum, seu Presidente ainda não tem assegurada uma vaga para poder disputar o Senado nas próximas eleições. Vou torcer muito para que os soteropolitanos “empreteçam” a política, elegendo, além dos poucos que já estão, Tonho Matéria, Jorge Portugal, Sérgio São Bernado, João Jorge, dentre outros que se destacam na mitância em busca de mais oportunidades e igualdade para a população afrodescendentes. Ah... Salvador tem uma Secretaria de Reparação (SEMUR), onde o Secretário está mais desorientado que cego no meio de tiroteio. Sem querer ser deselegante, no dia que ele atender meu telefonema, vou dizer para ele: ou você pede ajuda para estabelecer metas e consolidar projetos ou PEÇA PRA SAIR!

O carnaval é uma demonstração transparente da política escravocrata que predonima em Salvador. A banda "Chiclete com Banana" e a banda "Asa de Águia" recebem milhões dos cofres públicos para tocar no carnaval da Bahia. Por que ninguém divulga isso? Sozinho, "Chiclete com Banana" ou "Ásia de Águia", recebe mais dos cofres públicos do que todas as bandas e cantores Afro reunidos, Olodum, Ilê, Os Negões, Muzenza, Tonho Matéria, Lazzo, dentre outros. Diferentemente de Nizan Guanaes, gosto do Bell e do Durvalino, mas acho que os milhões do cofres públicos poderiam ter destinações diferentes. Por que não melhorar as condições de trabalho dos policiais e dos cordeiros, que trabalham em condições análogas a escravos? Ou melhorar a infraestrutura do carnaval para aqueles que não podem pagar a fantasia dos blocos ou a camisa dos camarotes, e que são a grande maioria dos soteropolitanos? Muitos desses não conseguem emprego porque muitas empresas e shopping de Salvador só recebem currículos com foto, para não incorrer no risco de contratar um negro sem saber.

Os empresários de Salvador, não todos – a grande maioria, compartilham do mesmo pensamento do Cônsul haitiano: “todo lugar que tem africanos tá f...”. E eles conseguem influenciar nas estatísticas religiosas, pois Salvador, que tem milhares de adeptos das religiões de matrizes afro, segundo o IBGE este número é desprezível, pois na sua estatística, Salvador tem: 58,74% de católicos, 18,14% sem religião, 15,13% protestante e 2,53% espírita. Cadê os adeptos do candomblé? Por que não se declaram? Respondo: receio da intolerância religiosa que a “Roma Negra” vive até hoje. A elite escravocrata faz com que Salvador regrida!

Terminarei este artigo de forma diferente, com exposição de fotos, logo abaixo, onde uma delegada de Salvador, de forma exibicionista, expõe suas “presas”, algumas delas, pais de família, de boa índole, que foram reconhecidos pelos meus amigos. Esta delegada tem espaço na mídia soteropolitana, que a denomina de "deleGata" – eu pensava que ela tinha espaço por ser loira. Mas diante destas fotos, fazendo pose - de arma em punho - diante de várias pessoas (NEGRAS) que passavam pelo constrangimento de serem revistadas, agora, tenho certeza que ela tem espaço na mídia por REZAR a mesma cartilha da ELITE ESCRAVOCRATA SOTEROPOLITANA. Será que ela tem a mesma postura quando prende - se é que ela prende - os suspeitos que praticam crimes de colarinho branco? Por fim, é lamentável e muito triste concluir isso: SALVADOR É TERRA DE NEGROS COM ELITE ESCRAVOCRATA!

VALORIZAÇÃO POLICIAL: UM DEVER DE TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS!

Nas sociedades organizadas, politicamente, através de leis, o papel da polícia é representar o Estado na ocupação dos espaços para regular conduta ou evitar qualquer fato ameaçador à ordem social. No Brasil, a polícia tem como atribuição constitucional garantir a ordem pública e a incolumidade das pessoas e patrimônios.

A polícia foi criada no Brasil com a chegada da Família Real, em 1808, e sua atribuição se resumia a desenvolver um trabalho de repressão criminal contra determinados seguimentos da sociedade – escravos, pretos livres e “vadios” – que violavam as regras de comportamento estabelecidas pela elite política que criou a polícia e dirigia a sua ação. A polícia, na grande parte da sua história, prestou serviços às classes dominantes economicamente, a governos e a regimes políticos. Entretanto, nos tempos atuais, o Brasil vem se consolidando como um Estado Democrático de Direito, onde não cabe espaço para clientelismo (uso da força pública em proveito privado), nem políticas ocasionais, ou seja, as ações policiais tendem a beneficiar toda a população, sem qualquer tipo de discriminação.

Com a consolidação do Estado Democrático de Direito, surge novos anseios por parte das pessoas para com os policiais. Trago à baila um pensamento que realmente traduz a realidade sobre as expectativas que os cidadãos têm do policial. Segundo August Vollmer:

“O cidadão espera do policial que ele tenha sabedoria de Salomão, a coragem de Davi, a força de Sansão, a paciência de Jó e a autoridade de Moises, a bondade de um bom samaritano, o saber estratégico de Alexandre, a fé de Daniel, a diplomacia de Licon e a tolerância do carpinteiro de Nazaré e, enfim, um conhecimento profundo das ciências naturais, biológicas e sociais. Se ele tivesse tudo isso pode ser que seja um bom policial”.

Hoje é o primeiro dia do Ano 2010, milhões de brasileiros ainda estão em clima de festa. Todas as capitais brasileiras tiveram festas públicas. Avenida Paulista reuniu dois milhões e quinhentas mil pessoas; a praia de Copacabana quase dois milhões de pessoas; o Farol da Barra, em Salvador, ultrapassou o número de quinhentas mil pessoas reunidas, fora as demais capitais e interiores. Entretanto, estas festas só foram possíveis porque milhares de Pais e Mães afastaram-se do seio familiar em pleno Reveillon, envergando suas fardas, para garantir a segurança e tranqüilidade de milhões de cidadãos e famílias brasileiras. Quantas pessoas lembraram de desejar Feliz Ano Novo ao policial que estava próximo para garantir a Paz e o divertimento delas?

A profissão policial é a que mais afeta a qualidade de vida das pessoas, porém os policiais não são reconhecidos pela grandeza das suas ações porque eles contrariam e limitam vontades alheias, como prender as pessoas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas, apreender o carro que está com o documento vencido, revistar pessoas para prevenir delitos (ninguém gosta de ser revistado, pois mais educada que seja a abordagem), não deixar que os torcedores desrespeitem a fila na compra de ingressos para a partida de futebol, entre outros exemplos. Por mais que seja compreensível a ação policial, as pessoas, que têm contato direto com a polícia no exercício da atividade preventiva, esquecem que os policiais estão cumprindo com o dever de manter a ordem pública. Elas nutrem sentimentos de aversão à polícia e condenam as ações policiais, ainda que estas sejam para o bem da sociedade.

Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC-300) que visa melhorar o salário dos policias. O valor do salário é uma retribuição aos serviços prestados, e o seu aumento é uma forma de reconhecer o valor do profissional. Entretanto, no Brasil, o salário do policial não corresponde, nem de longe, a percepção de merecimento da atividade policial. O policial além de manter a ordem pública e preservar a segurança das pessoas e do patrimônio, constantemente, no seu dia a dia, exerce as seguintes funções: parteiro, quando faz o parto da grávida que não chega a tempo na maternidade; assistente social, quando informar ao familiar da vítima o óbito, ou outras funções relatadas por um ex-policial que trago ao texto: “borracheiro e mecânico, quando socorre idosos e deficientes com pneus furados; pedreiro, ao participar de mutirões para reconstruir casas destruídas por enchentes; paramédico fracassado, AO VER UM COLEGA IR A ÓBITO A BORDO DA VIATURA; juiz da vara cível, apaziguando ânimos de maridos e mulheres exaltados, que após a raiva uniam-se novamente e voltavam-se contra a POLÍCIA; juiz de pequenas causas, quando, NA FOLGA, alguns vizinhos procuram para resolver SEUS problemas; guardião de mortos por horas a fio, sob o sol, a chuva e a neblina, à espera do RABECÃO”; dentre outras funções, como advogado e psicólogo.

A existência do trabalho policial influencia na vida de cada cidadão brasileiro. Quem ousaria sair de sua casa sabendo que a polícia não está trabalhando? O reconhecimento e o salário têm que ser proporcional à importância da profissão. A profissão policial exige o "IMPOSTO DO SANGUE", pois o policial tem obrigação de arriscar a sua vida, muitas vezes perdendo-a, para preservar a vida do cidadão. Quanto mais motivado estiver o policial, melhor será o serviço prestado à sociedade brasileira; por isso, a valorização policial não é um dever só dos estados, mas de todos os cidadãos brasileiros. Faça a sua parte!

DE UM NEGRO PARA UM JURISTA BRANCO: PELA GRANDIOSIDADE DO BRASIL, REVEJA SEUS CONCEITOS!

Dia 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esta data é consequência da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Esta Declaração é o primeiro documento internacional que afirma a universalidade dos direitos fundamentais e a IGUALDADE entre todos os seres humanos. O Brasil, como país signatário da Declaração dos Direitos Humanos, é obrigado a promover políticas de igualdade e rechaçar qualquer conduta que mantenha estagnada a desigualdade entre os seres humanos – quer seja econômica, educacional, cultural ou étnica.

Passado mais de sessenta anos da Declaração, as políticas de promoção à igualdade, lamentavelmente, ainda encontra resistência de pessoas que têm um grande poder de formar e modificar opiniões, como o destacado jurista Ives Gandra – professor emérito das universidades Mackenzie e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército – que afirma: “Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios”. Fica a indagação: o quê ele pretende com esta afirmação? Retroceder à época da escravidão? Em plena época que todo o planeta entende que a diversidade e a igualdade entre os seres humanos é o maior bem que a humanidade pode ter, será que ele quer manter o fosso que separa negros e brancos?

Ora, se um eminente jurista, professor emérito de universidade, branco e milionário se acha discriminado, nesta terra de casta e privilégio, o que dirá o homem negro que foi espancado ontem, 12/12/09, em Ribeirão Preto-SP, por três universitários de medicina (Faculdade Barão de Mauá), que foram soltos minutos depois, porque o Juiz entendeu que o fato deles baterem em um homem desconhecido, gritando "toma nego" não caracteriza injúria racista? O que dirá os jovens negros que percebem, nitidamente, que uma pessoa atravessou a rua com medo de cruzar com ele na mesma calçada? O que dirá os 14,2 milhões de brasileiros adultos que são analfabetos? O que dirá os afrodescendentes que quando vêem a coluna social não se identifica fisicamente com ninguém? Ah, falar em coluna social, abordarei, no próximo parágrafo, a história de algumas famílias de imigrantes (obviamente brancos) que fizeram fortunas, algo IMPOSSÍVEL para os negros, pois naquela época (1870 a 1930), ou eles estavam no cativeiro vivendo de pão duro e água fria, ou estavam sendo tratados iguais a animais no Brasil que predominava a ideologia do médico e biólogo francês Louis Couty – política do branqueamento – que afirmava da necessidade de haver, no Brasil, imigração européia para “melhorar” o povo brasileiro.

Das inúmeras famílias brasileiras ditas tradicionais, vou tecer breve comentário sobre a Família Matarazzo, a Família Diniz e a Família Hering. Família Matarazzo: sua história tem início com a chegada de Francisco Matarazzo à cidade São Paulo em 1881. Nascido na província de Salermo, Itália. Imigrante com vantagens dadas pelo Brasil que explorava os negros; Família Diniz: sua história começou com a chegada de Valentim dos Santos Diniz à cidade de Santos-SP em 1929. Nascido em Polmares do Jarmelo, Portugal. Imigrante com vantagens dadas pelo Brasil que explorava os negros; Família Hering: originária de Hartha, na Alemanha, se estabeleceu em Blumenau-SC em 1878. Imigrante com vantagens dadas pelo Brasil que explorava os negros. Será que o Dr. Ives Gandra não conhece esta parte da história brasileira? Ou será que ele acha que as famílias brasileiras “tradicionais” são descendentes de africanos?

Confesso que este posicionamento do Dr. Ives Gandra ajuda-me a compreender porque o Exército, através da sua Editora (BIBLIEX), publicou, este ano (2009), um livro negando o racismo no Brasil, contrariando as políticas públicas adotadas em um Estado Democrático de Direito. Ora, este Jurista é professor da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, curso obrigatório para quem almeja ascender ao generalato, ou seja, todos os generais do Exército cursaram esta escola, e uma grande parte – dos que estão no Comando atualmente – aprenderam na cartilha deste Professor. Entretanto, prefiro acreditar que a publicação do livro negando o racismo tenha sido uma atitude isolada de algum oficial, embora, como cidadão brasileiro, acredito que a Força Terrestre vai publicar algum livro reconhecendo o racismo no Brasil (não é “camuflando” o problema que iremos resolvê-lo), pois não seremos grande como Nação enquanto existir números estarrecedores – como os divulgados pelo IPEA, PNUD e IBGE – que demonstram, claramente, as distorções entre os negros e os brancos brasileiros.

Concluindo, em um País que é indubitável a dificuldade para o negro progredir, quando um homem branco, jurista renomado, professor universitário e milionário se diz discriminado como cidadão comum, das duas uma: ou ele não quer que o Brasil seja grandioso; ou ele, realmente, está perdendo espaço, pois nesta terra estão acabando com as castas e os privilégios. Por fim, de um Negro para um jurista branco: pela grandiosidade do Brasil, reveja seus conceitos!

O MAIOR DESAFIO DA NAÇÃO BRASILEIRA: COMO MOTIVAR QUEM NÃO GOSTA DE POLÍTICA?

Na semana passada, houve várias operações de busca e apreensão e cumprimentos de mandados de prisão, por causa de proprinas pagas a governador, deputados, secretários de estado e diretores de agências públicas. A famigerada corrupção política. Primeira indagação que faço: será que somente os corruptos e corruptores são os responsáveis? Será que as pessoas que têm orgulho de afirmar que têm ojeriza a política e que não têm o menor interesse de saber o quê se passa nesse meio - analfabetos políticos -, também, são responsáveis?

Segundo Berthold Brecht: "o pior analfabeto é o analfabeto político, pois ele não ouve, não fala, não participa dos acontecimento políticos, não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio depende das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito, dizendo que odeia a política. Não sabe que da sua ignorância nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e o explorador das empresas nacionais e multinacionais." (destaque em negrito dado por mim). 

Na semana passada, os casos que mais chamaram atenção foram: o do Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de pagar proprinas para deputados (mensalão do Distrito Federal) e, também, de receber proprinas de empresários em troca de favorecimento público; e a prisão do ex-diretor da AGERBA  (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), Antonio Lomanto Neto (filho do ex-governador da Bahia, Antonio Lomanto Júnior, e tio do líder do PMDB na Assembléia baiana, Leur Lomanto Júnior), acusado de cobrar propina aos empresários do ramo de transporte rodoviário, estando, também, como possíveis beneficiados do esquema dois deputados estaduais e o Presidente do PMDB baiano.

Os casos de corrupção na política brasileira, apesar de serem rotineiros, não podem ser naturalizados. Os políticos brasileiros mais lembrados, quando o assunto é corrupção, são os ATUAIS parlamentares: senador Fernando Collor de Melo e o deputado federal Paulo Maluf. Quanto a este último, existem inúmeros processos judiciais por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisa, desvio de verbas públicas, dentre outros. Entretanto, quando ele foi preso com o seu filho, Flávio Maluf, suspeito de desviar milhões dos cofres públicos, um Ministro da Suprema Corte (leia-se Supremo Tribunal Federal) disse  que estava  comovido com um pai na mesma cela que um filho. Fica a indagação: será que este Ministro se comoveu com os pais e mães de São Paulo que viram seus filhos morrerem por falta de leito hospitalar ou por falta de médicos para atendê-los, pois o dinheiro para aquisição do leito hospitalar ou para a contratação dos médicos foi desviado por este pai (Maluf) e seu filho que ele acabara de soltar? Indubitavelmente que não, pois no círculo social de um ministro do STF não existem pessoas que dependem da rede pública de saúde.

O Supremo Tribunal Federal nunca condenou nenhum político criminalmente, e pior, em recente entrevista a um site político, o deputado federal Luiz Bassuma (BA), categoricamente, afirmou: "O Supremo tem gente corrupta. Tem um ministro lá que está sentado há três anos e meio em cima de dois processos do Paulo Maluf. Por quê? Só para dar o voto. Depois de 30 anos tramitando está lá na mão dele". Depois acrescentou: "É o Lewandowski . Ninguém tem coragem de dizer, mas eu denunciei lá na tribuna, mas não adiantou nada". 

Costumo dizer que os nossos políticos não vêm de Marte nem de Plutão. Eles surgem da nossa sociedade e são consequências dos nossos votos, entretanto muitos brasileiros não valorizam  os  pleitos devido a falta de interesse em assuntos políticos, tendo como resultado o desconhecimento das consequências dos votos dados a esmo. Daí a importância de politizar toda a Nação brasileira, a fim de consolidar, plenamente, o Brasil como um grande País. Porém, quando a corrupção é generalizada, sem expectativa de melhora ou punição para os culpados, e os impostos são os maiores do mundo, sem que haja retorno para os contribuintes, fica o questionamento: como motivar quem não gosta de política?

 

LULA VERSUS EDUCAÇÃO: PARA QUE ESTUDAR?

Nas duas últimas semanas, o Brasil assistiu uma pequena prévia do que será a campanha eleitoral de 2010. Entretanto, é bastante temerário para o Brasil, a direção tomada em algumas discussões. 

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso teceu – através de artigos publicados, 01 de novembro, em diversos jornais –  várias críticas ao governo do Presidente Lula, afirmando: “O DNA do ‘autoritarismo popular’ vai contaminado o espírito da democracia”.  Isso é natural na política, e até uma atividade democrática.

O cantor e compositor Caetano Veloso – dispensa apresentações – fez comentários da pessoa do Presidente da República, e não do seu governo. Também, algo natural na democracia. Entretanto, o comentário dele foi totalmente descabido e discriminatório e deve ser rechaçado por todos os brasileiros, independentemente de aprovar ou reprovar o governo do Presidente Lula. A semente do seu comentário se germinar pode trazer consequências desastrosas para o Estado brasileiro, é claro, desde quando o Presidente “caia na pilha”. Caetano, para justificar sua preferência pela suposta candidata a Presidência do Partido Verde (PV), desqualificou a pessoa do chefe de Estado – o Presidente Lula. O cantor, em entrevista publicada, 04 de novembro, no jornal ‘O Estado de São Paulo’, disse: "Marina é Lula e Obama ao mesmo tempo. Ela é meio preta, é uma cabocla, é inteligente como o Obama, não é analfabeta como o Lula, que não sabe falar".

A crítica de Caetano Veloso somada a do ex-presidente Fernando Henrique – intelectual de destaque e possuidor de um currículo acadêmico singular – fez com que o presidente Lula “desse o troco” de forma emocional e não racional como se espera de um chefe de Estado, ainda que algumas ofensas tenham sidas meramente pessoal (deixa Caetano falar, para ele tudo é lindo, pois tem padrão de vida milionário, não precisa procurar emprego e os seus filhos nunca estudaram nas escolas públicas). O Presidente afirmou que inteligência não se adquire nas universidades, fazendo pós-graduações. Concordo plenamente com ele. Entretanto, determinadas comparações do Presidente podem provocar uma derrocada no seu esforço, e de todo o seu governo, para melhorar a vida dos brasileiros, principalmente os mais carentes.

O governo do Presidente Lula é um dos melhores governos da história brasileira, se não o melhor. Porém, quando ele faz comparações que um torneiro mecânico governa o Brasil melhor do que um intelectual, ou que a inteligência não se adquire nas universidades, sem querer, ele está dando “um tiro pela culatra” ou, usando outro jargão, dando “um tiro no pé”. É indubitável que a educação é a mola propulsora para o desenvolvimento de qualquer Nação. Todavia as peculiaridades do Brasil já desestimulam o estudo dos nossos jovens. As escolas perdem seus alunos para os campos de futebol (quer seja de várzea, de grama, ou de asfalto), pois eles só conhecem a história de Ronaldinho, Kaká, Romário e outros famosos. Não conhecem a história de milhões de jovens desiludidos na busca de ter sucesso na carreira de jogador de futebol e que acabam desempregados e passando fome porque trocou os estudos por um sonho que destrói a vida, não devolvendo o tempo passado fora da escola. As escolas perdem também seus discentes para o tráfico de drogas, o dinheiro rápido e “fácil”, que não exige nível de escolaridade, talvez exija inteligência, dessas que se adquirem fora das escolas. Agora imaginem que resultado desastroso para o Brasil, a soma das peculiaridades brasileiras que desestimulam o estudo dos nossos jovens (futebol e tráfico de drogas) com as comparações do Presidente que tem a popularidade “nunca vista na história deste País”, de tão grande!

O Presidente, mesmo que não queira, quando faz comparações do governo do torneiro mecânico com o do intelectual, ou quando diz que inteligência não é frequentar universidades, está dizendo para os nossos jovens que não compensa estudar. Com estas comparações, o Chefe de Estado está incentivando: a mão de obra informal (emprego sem carteira assinada), o desemprego (por falta de recurso humano capacitado), o trabalho infantil (para que estudar, se já posso trabalhar?), a estagnação no campo tecnológico (a tecnologia é fruto dos estudos) e o aumento da desigualdade na distribuição de renda, pois os ricos jamais questionarão a importância do estudo. Estas comparações, também, podem destruir os nossos “Einstein” antes mesmo deles terminarem o ensino fundamental e desacreditam que os próximos “Rui Barbosa” sairão das universidades. Parafraseando Carlos Lupi, antes de se tornar Ministro do Trabalho, “não é esse Lula que nós queremos”!

Presidente, o legado do seu governo é a resposta contra qualquer ofensa pessoal, pois até o presidente do Estados Unidos, Barack Obama, o homem mais poderoso do mundo, já afirmou para os quatro cantos do mundo: “Você é o cara”. Portanto, espera-se que opiniões alheias não provoquem atitudes incompatíveis a um Estadista. Pois os nossos jovens não podem, baseados em comparações de um Chefe de Estado eleito pelo povo, se questionar: para que estudar? 

DROGAS E VIOLÊNCIA: QUEM SÃO OS VERDADEIROS VILÕES?

Este assunto – drogas e violência – é difícil de ser analisado tecnicamente, mas como os desafios fazem parte da vida, vamos lá!

Quanto às drogas, não há dados que permitam afirmar que o consumo vem aumentando ou diminuindo, apesar da sensação de que o consumo de drogas vem aumentando de forma assustadora, sendo o “crack” o tipo de droga que mais nos passa a impressão de ter tido o seu consumo aumentado em progressões geométricas. Quanto à violência, no Brasil, em 2008, só em acidentes de trânsito morreram, aproximadamente, 35.000 (trinta e cinco mil) pessoas no local do acidente e somadas as mortes pós-acidente, esta estatística estarrecedora ultrapassa o número de 80.000 (oitenta mil) mortos. Levando em conta que, segundo estimativa feita pelos DETRAN, para cada pessoa morta, quatro ficam com seqüelas e duas ficam inválidas, o número de vítimas de violência do trânsito – somados mortos e feridos – é mais de 500.000 (quinhentas mil) pessoas por ano. Segundo alguns estudos, entre 60 a 70% dos acidentes foram causados por pessoas que consumiram algum tipo de droga (álcool, maconha, cocaína). O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) afirma que, só com mortes no trânsito, o Brasil teve um prejuízo que ultrapassou a quantia de 30 bilhões de reais. Em relação à violência produzida por arma de fogo, no ano passado, morreram 40.000 (quarenta mil) pessoas. Quanto aos feridos, é desconhecido este número, assim como, a relação de mortes por arma de fogo com as drogas, exemplo: disputa por ponto de venda, dívidas com traficantes, balas perdidas em conseqüência da “guerra do tráfico”, entre outros motivos.

Diante dos números apresentados, surgem as indagações: o quê fazer? Atuar nas causas a fim de erradicar os problemas ou buscar responsáveis para os números alarmantes que não param de crescer? Será que podemos pontuar os responsáveis? E como fazer para que as leis sejam respeitadas, mitigando, assim, os números estatísticos? Diante das indagações, as autoridades, infelizmente, adotam o Direito Penal como a panacéia para todos os problemas brasileiros.

O Direito tem como objetivo principal harmonizar as relações entre os indivíduos da sociedade, protegendo as condições básicas para o convívio profícuo do ser humano em coletividade. Cabendo ao Direito Penal aplicar sanções – penas – as pessoas arredias ao que foi estabelecido no pacto social e traduzido em normas. A pena tem como escopo evitar condutas nocivas à sociedade, que foram reconhecidas através de leis. Ela busca prevenir as condutas delituosas através da retribuição de um mal ao autor da infração, sendo classificada em: geral (tem como finalidade impedir que os membros da sociedade pratiquem crimes) e especial (retira o criminoso do meio social, impedindo-o de delinqüir e procurando ressocializá-lo). Cabe destacar que toda sanção penal visa proteger algo, um bem.

Cingindo-me à questão das drogas ilícitas, a sociedade – através de leis – entendeu como nociva à saúde pública o consumo de certas substâncias entorpecentes. Cabendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) relatar as substâncias entorpecentes consideradas ilegais para o consumo. A fim de garantir a proteção da saúde pública, a Lei de entorpecentes prevê sanções a quem atentar contra o bem tutelado. Surge o primeiro impasse na política criminal anti-drogas: quem fere a saúde pública é quem consome a droga e não quem a vende, entretanto a Lei penaliza de forma rigorosa quem a vende, e não quem a consome. Pior, apesar de ser inquestionável a afirmação seguinte: “quem consome drogas ilícitas financia a violência”, a Lei procura passar uma idéia de que o consumidor é uma vítima, um “pobre coitado”, só faltando afirma que os “monstros” dos traficantes, de armas em punho, obrigam as pessoas a consumirem as drogas ilícitas, sem sequer alertar os “ingênuos” dos males causados ao organismo humano por ocasião do consumo desses entorpecentes. A Lei, também, não estabelece de forma precisa como as autoridades responsáveis pela repreensão do consumo de drogas ilícitas devem distinguir, de forma segura, quem é o traficante e quem é o consumidor, ou seja, quem é o “lobo mau” e quem é a “chapeuzinho vermelho”, competindo esta distinção - entre consumidor e traficante - ao subjetivismo do policial por ocasião do flagrante delito.

As autoridades, como “legítimos” donos da verdade, afirmam que os pobres – na grande maioria negros – que são consumidores acabam traficando para sustentar o vício, ou seja, pobres serão sempre traficantes e processados por crimes hediondos. Já os ricos, estes sim, serão sempre vítimas de um sistema perverso e desumano que destrói de forma insidiosa as suas famílias, acabando com a harmonia dos seus lares. Sendo assim, as autoridades de segurança pública tentando acabar a qualquer custo com os traficantes, e não com o tráfico, fazem dos seus estados verdadeiros Teatros de Operações (local onde se desenvolve as guerras regulares entre as nações), passando a ser os verdadeiros algozes da saúde pública, causando a morte e o ferimento de milhares de pessoas, anualmente, com as “políticas de enfretamento” ou “a guerra contra os traficantes”.

É estarrecedor afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, onde todos deveriam ser tratados conforme o Princípio da Igualdade, o policiamento repressivo – tiroteios – que tem por finalidade a proteção da saúde pública, desenvolve-se em áreas carentes de ações sociais (leia-se pobres) matando e ferindo milhares de pessoas (balas perdidas) que não têm qualquer relação com o tráfico de drogas.

Não precisa fazer doutorado de Economia na Universidade de Havard (considerada a melhor universidade do mundo) para saber que existe no mercado a lei da oferta e da procura, e que este não admite lacunas no seu interior; por isso, enquanto existir pessoas interessadas em comprar drogas ilícitas, haverá pessoas dispostas a vender, a fim de obter lucros. Logo, posso afirmar que por mais eficiente que seja a repressão contra o comércio ilegal de entorpecentes, as autoridades não vão acabar com o tráfico – traficantes – enquanto houver consumidores. Ou seja, há uma notória inversão de valores na Lei de Entorpecentes do Brasil, que faz com que as pessoas que moram nas comunidades carentes – conhecidas, também, como áreas de risco – sejam, constantemente, vítimas da violência causada pela transação de substâncias ilegais. Apesar de Hélio Luz (quando chefe da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro) afirmar, categoricamente, que: “Ipanema brilha à noite”, referindo-se ao elevado consumo de cocaína naquele bairro de classe média alta da cidade do Rio de janeiro, lá ninguém morre vítima de tiroteio entre policiais e traficantes. Em compensação, no Complexo do Alemão, no Morro dos Macacos e em outros locais semelhantes é um “deus nos acuda”. Estendo este exemplo a todas as cidades brasileiras!

Destarte, os governadores, para proteger a saúde pública, fazem verdadeiras guerras vitimizando milhares de cidadãos. Os legisladores não consideram criminosos que consome as drogas ilícitas, ou seja, os verdadeiros agressores da saúde pública. Estes compram as substâncias entorpecentes ilegais alheios às penas, pois não passam de “vítimas ingênuas” da brutalidade do sistema. E os traficantes, objetivando auferir lucros nos negócios, compram armas para proteger suas mercadorias. Por fim, fica o questionamento: drogas e violência, quem são os verdadeiros vilões?