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domingo, 3 de junho de 2012

DIREITOS HUMANOS: SERÁ O FIM DA POLÍCIA MILITAR?


Nesta semana, 30 de maio, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou 170 (cento e setenta) recomendações do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal do Brasil. Das recomendações feitas a que ganhou maior espaço na mídia foi a que pediu o fim da polícia militar, proposta feita pelo país da Dinamarca. Esta recomendação foi feita com o objetivo de diminuir as execuções extrajudiciais, ou seja, acabar com as mortes provocadas por agentes do Estado sem que o “réu” tenha o direito de se defender.

A polícia (ainda não denominada de polícia militar) foi criada no Brasil no dia 10 de maio de 1808 com a denominação de “Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil” e seu modelo operacional tinha como base o modelo francês implementado em Portugal em 1760. Vale ressaltar que o Brasil, nessa época, fazia parte de Portugal. Os objetivos da polícia eram, além de garantir ordem pública (capturar escravos foragidos e prender negros alforriados que ameaçavam a “ordem”), garantir o abastecimento das cidades e realizar obras públicas (a iluminação pública era de responsabilidade da polícia). O intendente geral da polícia (hoje, equivalente ao comandante geral) era considerado ministro de Estado, representava a autoridade absolutista do imperador e tinha poderes executivos, legislativos e judiciários, ou seja, além de prender, ele criava leis penais (hoje, competência exclusiva do Congresso Nacional – deputados federais e senadores) e julgava, como se fosse os juízes, desembargadores e ministros de tribunais de justiça nos dias atuais.

Em maio de 1809, subordinada a Intendência da Polícia, foi criada a “Guarda Real da Polícia” que tinha como objetivo prender os criminosos e manter a ordem. Organizada militarmente, a Guarda Real teve como seu primeiro comandante o coronel português José Maria Rabelo, que veio para o Brasil junto com a família Real em 1808. Com um efetivo previsto para 218 homens, entre oficiais e soldados, a Guarda Real tinha dificuldade em completar seus quadros, contando com apenas 75 homens em 1819, dez anos depois da sua criação. Quando havia situações de emergência, a Guarda Real convocava as tropas do Exército para ajudá-la nas atividades policiais. Os soldados e oficiais da Guarda Real eram oriundos do Exército e também faziam jus, além de uniformes, a comida e alojamento nos quartéis.

Em 1863, o Ministro e Secretário dos Negócios da Guerra, Polidoro da Fonseca Quintanilha Jordão, em seu relatório anual para a Assembleia Geral Legislativa, escreve: “Nenhuma questão militar tem sido entre nós tão amplamente discutida, como a que diz respeito aos meios para completar o quadro da força annualmente decretada para manter a segurança pública”. Passado mais de meio século da criação da polícia, seu efetivo ainda era formado por militares oriundos do Exército. Disso se interpretar que os agentes que atuavam na segurança pública eram preparados, exclusivamente, para atuar na guerra. 

Nas décadas de 1970, 1980 e 1990, mais de um século e meio após a criação da polícia, o Exército não tinha mais a responsabilidade de completar o efetivo policial, entretanto havia governadores de estado brasileiro que entendiam como oportuno e estratégico, além de diminuir o tempo e reduzir os custos, priorizar a incorporação nos seus quadros de policial militar pessoas que tinham sido treinadas militarmente pelas Forças Armadas. Nessas épocas, também foram criadas as companhias e batalhões especiais (ROTA, BOPE, Choque, etc.) que tem como logomarcas símbolos de destruição, ideologia e gritos de guerra que incentivam a morte do inimigo sem a menor piedade. Este sucinto passeio pela história é mister para que se tenha uma maior compreensão do que ocorre nos dias de hoje na questão da segurança pública.

Existe no Brasil uma grande dificuldade (talvez intencional) de diferenciar as missões das Forças Armadas das funções dos Órgãos Policiais, principalmente em relação à polícia militar.   Os militares das Forças Armadas são treinados para empregar a força máxima no seu gradiente, tem a truculência como atributo inerente à sua profissão e a personalidade desenvolvida e cultuada nos seus treinamentos é de agressividade e eliminação total do seu inimigo, pois estes fatores que justificam a sua existência e garante o poder de  dissuasão em defesa à Nação brasileira. Já os policiais militares existem para ter a iniciativa e decidirem de acordo com os anseios dos cidadãos revelados através da interação constante com a sociedade, empregando a força somente se necessária e de forma comedida para garantir a paz e a harmonia social, segurança pública. 

A política de combate desenvolvida pelas polícias militares no Brasil produz mais mortes (inclusive de policiais), mais feridos, tem um alto custo social e não tem reflexos positivos na diminuição da violência. Em 2010, somente a Polícia Militar de São Paulo (495 pessoas) e a do Rio de Janeiro (848 pessoas), somando, mataram 1343 pessoas em supostos confrontos. Fora os casos de morte de pessoas que os familiares ou amigos acusam os policiais militares e não foram instaurados procedimentos investigatórios para elucidar os fatos.

Desde sua criação, a formação dos policiais militares era semelhante aos das Forças Armadas ou os policiais eram militares do Exército que passavam a fazer parte dos quadros da polícia militar sem nenhuma adaptação para a atividade policial, como se fosse à mesma coisa. Séculos passaram e a ideologia e gritos de guerra das polícias militares são iguais aos das Forças Armadas, entretanto no Estado Democrático de Direito não são admissíveis execuções extrajudiciais (contrariando o princípio constitucional do Devido Processo Legal) e o tratamento proporcionado aos cidadãos não pode ser semelhante aos que são dados aos inimigos de guerra. Infelizmente, as autoridades brasileiras permaneceram inertes a esta situação ou resistentes à adoção de matérias versando sobre Direitos Humanos na formação do policial militar e agora foram “surpreendidas” pelas recomendações da ONU e são obrigadas a fazerem a seguinte reflexão: será o fim da polícia militar?   

6 comentários:

  1. Parabéns pelo artigo...
    sempre questionei essa "cultura" policial baseada nos preceitos de guerra. Penso que fazer segurança pública seja totalmente diferente de fazer guerra.
    No entanto, nós, policiais, cotidianamente observamos o nível caótico em que a segurança pública chegou, chegando a comprometer todos os pilares da sociedade.
    Nesse "jogo de empurra", só consigo enxergar um "trapaceiro", o sistema político brasileiro!

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  2. Meu caro irmão:

    Será que estamos direcionando e formando direito os homens que irão tomar conta de nossa sociedade? Sua afirmação é perfeita quando diz em seu texto:"...a formação dos policiais militares era semelhante aos das Forças Armadas ou os policiais eram militares do Exército que passavam a fazer parte dos quadros da polícia militar sem nenhuma adaptação para a atividade policial, como se fosse à mesma coisa". Meu caro irmão, no quartéis de polícia é muito dissiminado nos dias de hoje ainda canções militares que incitam a violência, a exemplo: "o quintal de minha casa, não se varre com vassoura, varre com ponta de sabre, bala de metralhadora", "é faca, é faca, é faca na caveira. Patrulha. Patrulha. Patrulha à noite inteira..."; entretanto, posso assegurar, na PMBA, o pensamento é a cada dia que passa dar a comunidade uma PM que se identifique com o seu povo. Para isso, é preciso transformar para mudar, missão não muito fácil, tarefa árdua, mas estamos remando... Meu irmão, é muito fácil lermos quais quer sejam as críticas apresentados sabe lá como, somente porque foi a ONU quem falou. fácil alguém que não conhece nossa dura realidade simplesmente colocar na Instituição Policial Militar a culpa pelas ocorrências, no entanto, ninguém se dá o trabalho de pesquisar a origem de tanto desmando de tanta violencia. Como já foi exclarecido, além das mortes de civis em possíveis confrontos, morrem também PMs. É bom lembrar, ruim com a PM, pior sem ela. Todos vimos o que ocorreu em períodos de greve na PM da Bahia; vivemos um verdadeira caos social com falta de segurança. Aqui eu posso falar porque conheço, mais não conheço a situação das PM có-irmãs. O fato é que somos nós responsáveis por lidar com o "lixo" social produzido por uma sociedade onde quem deveria estar dando o exemplo, emporcalha nossa sociedade... e depois a culpa é da PM? Eu faço um questionamento: Quanto é investido realmente na segurança dos estados e em seus homens para que tenhamos uma segurança de qualidade? Será que é do interesse de alguem que haja seriedade no que fazemos?

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  3. Amigo e Irmão Marinho;
    Saude, Sabedoria e Beleza!
    Entendo como sendo de suma importância esta posição da ONU, no diz respeito á avaliação sobre o sistema de Segurança Pública no Brasil, pois tal medida visa bulinar com o nosso espirito cidadão hibernado sob a egíde da "hierarquia" dos cargos e patentes que desrespeitam a Lei, quando deveria ser defensor da mesma por ser a LEI.O superior hierarquic ao ser desrespeitada pelos detentores de cargos públicos e patentes que deveriam proteger a LEI, pois ordem ilegal é ordem errada e não deve ser cumprida e quem assim procede deve ser responsabilizado e punido na forma da LEI. Logo urge uma tomada imediatamente de Tred Off, para que haja uma adequação e ordenamento do sistema de Segurança Pública, bastando que se faça cumprir o que determina a LEI, senão vejamos: em primeiro momento, o Artº 42 da CF, que proibe Militares e PMs de concorrem a cargos eletivos partidários quando na ativa, Artº este "causa petrea" que não poderia ser alterado mais ao arrepio da Lei foi alterado, logo deve ser revogada á alteração. Em segundo momento, se fazer cumprir o Artº 5º na sua integra que dentre seus incisos consta que "Ninguem é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei", logo PM sem farda fazendo investigação é ilegal por não ter a mesma competência e não ser Judiciaria, outro inciso do Artº 5º determina que Prisão so em flagrante delito ou por ordem expressa judicial, não existindo outra forma de condução de qual- quer pessoa para Unidade Policial Civil, segue ainda o Artº que PROIBE servidor público de acumular função salvo nos casos de professor e médico. E o que vemos são "policiais militares" lei-a-se pms, dirigindo DETRANS, Presidios,lotados e fazendo investigação nos Ministérios Púlicos, nos Tribunais de Justiça,gabinetes de deputados, nas governadorias, quando estes Orgãos deveriam ter suas guardas propias desvinculadas da policia por ser INCONTITUCIONAL. E pra finalizar a retirada total dos pm que integram orgãos públicos municipais tendo como exemplo o Estado da Bahia, a SESP, Transsalvador, Casa Militar Municipal comandada por funcionarios do Estado "Oficial pm" isto em todas Prefeituras. Se fizer cumprir a LEI, fazendo uma Quimioterapia NESTE CÂNCER de DESOBIDIÊNCIA INSTITUCIONAL, concluindo o tratamento com mais dois ingredientes: Estabelecimento de graduação maxima aos policiais fardados a condição de Major e segundo ingrediente seria integrar rapidamente a pm oa sistema de Segurança pública, e, Policia Civil. Creio que em se respeitando e fazendo respeitar a CONSTITUIÇÃO FEDERAL,com adoção destas duas medidas estaremos desmilitarizando e organizando o sistema de Segurança sem preciso exterminar a pm, so disciplinando fazendo com que a LEI, seja cumprida.
    Edeltonio Liberato
    Consultor em Segurança Pública e Org. de Micro Empresa

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  4. Ola colegas de farda.
    Li o texto e achei muito bom o desenrolar dos fatos, a historia da policia e tudo mais.
    Mas gostaria de colocar em questão alguns pontos que eu acho muito importante e até gostaria que comentasse sobre isso.
    Policia Militar, como o próprio nome já diz, o treinamento é militar, e me arriscaria a diz deve ser militar pois as diversas circunstancias em ocorrências que encontramos na rua, nos exige o militarismo autoridade e em alguns casos até a truculência, pois não lidamos apenas com pais ou mães de família em desentendimentos nos fins de semana. Nossa clientela vai do Magistrado, ao estuprador, ao drogado que matou o pai e o filho para tirar 20 reais e vai comprar CRACK.
    Claro, andando junto no mesmo passo a técnica.
    2º Questão é o Direitos Humanos: Por que o pessoal dos direitos humanos não aparecem quando uma COLEGA DE FARDA LEVA UM TIRO, porque eles não vão dar o ombro para a mulher e os filhos chorarem, quando eles perdem o pai que em função do serviço foi alvejado por um tiro de fuzil de um traficante. Não sejamos TOLOS, os direitos humanas para a PM não existe.
    3 Questão Se quiser acabar com a Policia Militar ACABEM, mas quem vai fazer o serviço? Eu aposto que os deputados e senadores e demais Magistrados, não vão querer passar noites frias levando tiro, atendendo Maria da Penha, Furto, Roubo, Estupro, Assalto a Banco, entrando em becos em que pessoas nem de dia entraria, sendo humilhado pela população, e ainda fazendo manobras com o salário ganhando R$ 1500,00 de salário bruto por mês.
    4 Desarmamento: O ladrão não vai entregar as armas nessas campanhas de desarmamento do governo. Se me disser o nome de um vagabundo que entregou a arma. Peço a baixa na mesma hora.
    COLEGAS POLICIAIS ABRAMOS OS OLHOS NÃO SEJAMOS APENAS MARIONETES DO ESTADO
    Gostaria de expor mais, mas o espaço é reservado. Obrigado

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  5. Colegas internautas, com o máximo respeito aos argumentos aqui expostos, não consegui identificar um que justificasse a manutenção desse sistema policial em questão. Alguns citaram o artigo 5º da C.F. como se todos aqueles princípios que ali estão, fossem absolutos, está enganado quem pensa dessa forma, os princípios constitucionais são RELATIVOS e podem COEXISTIREM concomitantemente sem nenhum problema. Outros usaram de argumentos falaciosos para justificar o MILITARISMO como se esse sistema castrense e suas fundações (hierarquia e disciplina) fosse o mais capacitado para realizar a proeza de proteger a sociedade, ou seja, a PM resolve o problema porque é uma instituição MILITAR..., para esses eu proponho: Se o único órgão do sistema de segurança que funciona é a polícia militar por ser militar, que tal militarizarmos todos os outros?
    Me arrisco fazer algumas perguntas aos senhores:
    a) Hierarquia e disciplina são exclusivas do MILITARISMO?
    b) Como podemos saber quando acaba a obediência hierárquica e quando começa a obediência cega?
    c) Que ganho tem a sociedade em ter uma polícia militarizada?
    d) Que ganho tem o ESTADO em ter uma polícia militar?
    e) O militarismo é campo fértil para cultivar a camaradagem ou para extravasar frustrações?
    f) Um cidadão precisa de alguém que não "pode" ter discernimento para entendê-lo, ou de um agente público com tal capacidade?
    g) Será que uma pessoa que perdeu alguns direitos fundamentais garantidos até mesmo para o mais simples ser humano por conta de seu trabalho, vai saber respeitar e assegurar os meus?
    Caros policiais militares, acordem para uma realidade, a evolução social sufoca, extirpa, destrói tudo e todos que não a acompanha.
    OS SENHORES ESTÃO VENDO O BONDE PASSAR, AINDA HÁ TEMPO DE ATENTAREM PARA ISSO!

    Dr. Seu Zé.

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  6. Senhores:
    HOnestamente não sei o que dizer! A minha realidade é em todos os pontos diametralmente oposta a dos senhores.
    Vivo nos Estados Unidos, em uma pequen cidade do estado de Minnesota próxima da Capital (Saint Paul), Antes de me mudar definitivamente para cá, sou honesto em dizer que achava que policia tinha mais era que bater e atirar, uma vez vivendo aqui minha noção de realidade teve uma guinada de 180º, vivo em uma cidade que meus filhos podem ir de um lugar para o outro sem ter medo de nada situação completamente diferente da realidade que vivíamos no Brasil de dez anos atrás, hoje alguns amigos dizem que a coisa só piorou.
    Vivendo aquí, cheguei a uma conclusão básica, a violência que se vive no Brasil hoje em dia é antes de mais nada fruto da falta de educação que é dada aos cidadãos brasileiros. Uma educação de nivel e uma sociedade com líderes que realmente se preocupam com a causa pública e o bem estar dos seus cidadãos não precisa transformar os seus agentes de justiça em brucutus violentos.
    Sou visinho de um sheriff aposentado e um deputy (similar ao cabo de polícia militar no Brasil) são pessoas bem educadas ambas com curso universitário e com noção de direito criminal de dar inveja a muitos bons advogados. O Sheriff disse-me uma ocasião que somente utilizou sua arma em treinos de tiro e que o diálogo com o delinquente sempre foi sua melhor tática.
    Honestamente desmilitarizar a polícia não vai diminuir a violência que hoje existe no Brasil, termos por conta das desigualdades dois países, um Europeu e sofisticado e outro que parece uma das muitas nações subdesenvolvidas a beira da guerra civil.
    Uma polícia voltada ao cidadão não é apenas necessária mas contundente para que o Brasil seja visto como uma nação que respeita os direitos dos seus cidadãos, mas uma polícia vivendo o contexto violento do Brasil atual seria do meu humilde ponto de vista ineficaz. Precisa-se de que os direitos constitucionais sejam realmente respeitados, que o criminoso seja ele o deputado, o magnata ou o favelado recebam o mesmo tratamento perante a lei (é uma vergonha que no Brasil alguém que tenha curso superior receba tratamento diferenciado ao ser preso).
    Não sou doutor em nada, apenas um designer gráfico que tem de trabalhar todos os dias para pagar as contas de casa, que tem um carinho muito grande pelo Brasil ainda que minha cidadania não seja mais brasileira.

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