DE UM NEGRO PARA UM JURISTA BRANCO: PELA GRANDIOSIDADE DO BRASIL, REVEJA SEUS CONCEITOS!

Dia 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esta data é consequência da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Esta Declaração é o primeiro documento internacional que afirma a universalidade dos direitos fundamentais e a IGUALDADE entre todos os seres humanos. O Brasil, como país signatário da Declaração dos Direitos Humanos, é obrigado a promover políticas de igualdade e rechaçar qualquer conduta que mantenha estagnada a desigualdade entre os seres humanos – quer seja econômica, educacional, cultural ou étnica.

Passado mais de sessenta anos da Declaração, as políticas de promoção à igualdade, lamentavelmente, ainda encontra resistência de pessoas que têm um grande poder de formar e modificar opiniões, como o destacado jurista Ives Gandra – professor emérito das universidades Mackenzie e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército – que afirma: “Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios”. Fica a indagação: o quê ele pretende com esta afirmação? Retroceder à época da escravidão? Em plena época que todo o planeta entende que a diversidade e a igualdade entre os seres humanos é o maior bem que a humanidade pode ter, será que ele quer manter o fosso que separa negros e brancos?

Ora, se um eminente jurista, professor emérito de universidade, branco e milionário se acha discriminado, nesta terra de casta e privilégio, o que dirá o homem negro que foi espancado ontem, 12/12/09, em Ribeirão Preto-SP, por três universitários de medicina (Faculdade Barão de Mauá), que foram soltos minutos depois, porque o Juiz entendeu que o fato deles baterem em um homem desconhecido, gritando "toma nego" não caracteriza injúria racista? O que dirá os jovens negros que percebem, nitidamente, que uma pessoa atravessou a rua com medo de cruzar com ele na mesma calçada? O que dirá os 14,2 milhões de brasileiros adultos que são analfabetos? O que dirá os afrodescendentes que quando vêem a coluna social não se identifica fisicamente com ninguém? Ah, falar em coluna social, abordarei, no próximo parágrafo, a história de algumas famílias de imigrantes (obviamente brancos) que fizeram fortunas, algo IMPOSSÍVEL para os negros, pois naquela época (1870 a 1930), ou eles estavam no cativeiro vivendo de pão duro e água fria, ou estavam sendo tratados iguais a animais no Brasil que predominava a ideologia do médico e biólogo francês Louis Couty – política do branqueamento – que afirmava da necessidade de haver, no Brasil, imigração européia para “melhorar” o povo brasileiro.

Das inúmeras famílias brasileiras ditas tradicionais, vou tecer breve comentário sobre a Família Matarazzo, a Família Diniz e a Família Hering. Família Matarazzo: sua história tem início com a chegada de Francisco Matarazzo à cidade São Paulo em 1881. Nascido na província de Salermo, Itália. Imigrante com vantagens dadas pelo Brasil que explorava os negros; Família Diniz: sua história começou com a chegada de Valentim dos Santos Diniz à cidade de Santos-SP em 1929. Nascido em Polmares do Jarmelo, Portugal. Imigrante com vantagens dadas pelo Brasil que explorava os negros; Família Hering: originária de Hartha, na Alemanha, se estabeleceu em Blumenau-SC em 1878. Imigrante com vantagens dadas pelo Brasil que explorava os negros. Será que o Dr. Ives Gandra não conhece esta parte da história brasileira? Ou será que ele acha que as famílias brasileiras “tradicionais” são descendentes de africanos?

Confesso que este posicionamento do Dr. Ives Gandra ajuda-me a compreender porque o Exército, através da sua Editora (BIBLIEX), publicou, este ano (2009), um livro negando o racismo no Brasil, contrariando as políticas públicas adotadas em um Estado Democrático de Direito. Ora, este Jurista é professor da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, curso obrigatório para quem almeja ascender ao generalato, ou seja, todos os generais do Exército cursaram esta escola, e uma grande parte – dos que estão no Comando atualmente – aprenderam na cartilha deste Professor. Entretanto, prefiro acreditar que a publicação do livro negando o racismo tenha sido uma atitude isolada de algum oficial, embora, como cidadão brasileiro, acredito que a Força Terrestre vai publicar algum livro reconhecendo o racismo no Brasil (não é “camuflando” o problema que iremos resolvê-lo), pois não seremos grande como Nação enquanto existir números estarrecedores – como os divulgados pelo IPEA, PNUD e IBGE – que demonstram, claramente, as distorções entre os negros e os brancos brasileiros.

Concluindo, em um País que é indubitável a dificuldade para o negro progredir, quando um homem branco, jurista renomado, professor universitário e milionário se diz discriminado como cidadão comum, das duas uma: ou ele não quer que o Brasil seja grandioso; ou ele, realmente, está perdendo espaço, pois nesta terra estão acabando com as castas e os privilégios. Por fim, de um Negro para um jurista branco: pela grandiosidade do Brasil, reveja seus conceitos!

O MAIOR DESAFIO DA NAÇÃO BRASILEIRA: COMO MOTIVAR QUEM NÃO GOSTA DE POLÍTICA?

Na semana passada, houve várias operações de busca e apreensão e cumprimentos de mandados de prisão, por causa de proprinas pagas a governador, deputados, secretários de estado e diretores de agências públicas. A famigerada corrupção política. Primeira indagação que faço: será que somente os corruptos e corruptores são os responsáveis? Será que as pessoas que têm orgulho de afirmar que têm ojeriza a política e que não têm o menor interesse de saber o quê se passa nesse meio - analfabetos políticos -, também, são responsáveis?

Segundo Berthold Brecht: "o pior analfabeto é o analfabeto político, pois ele não ouve, não fala, não participa dos acontecimento políticos, não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio depende das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito, dizendo que odeia a política. Não sabe que da sua ignorância nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e o explorador das empresas nacionais e multinacionais." (destaque em negrito dado por mim). 

Na semana passada, os casos que mais chamaram atenção foram: o do Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de pagar proprinas para deputados (mensalão do Distrito Federal) e, também, de receber proprinas de empresários em troca de favorecimento público; e a prisão do ex-diretor da AGERBA  (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), Antonio Lomanto Neto (filho do ex-governador da Bahia, Antonio Lomanto Júnior, e tio do líder do PMDB na Assembléia baiana, Leur Lomanto Júnior), acusado de cobrar propina aos empresários do ramo de transporte rodoviário, estando, também, como possíveis beneficiados do esquema dois deputados estaduais e o Presidente do PMDB baiano.

Os casos de corrupção na política brasileira, apesar de serem rotineiros, não podem ser naturalizados. Os políticos brasileiros mais lembrados, quando o assunto é corrupção, são os ATUAIS parlamentares: senador Fernando Collor de Melo e o deputado federal Paulo Maluf. Quanto a este último, existem inúmeros processos judiciais por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisa, desvio de verbas públicas, dentre outros. Entretanto, quando ele foi preso com o seu filho, Flávio Maluf, suspeito de desviar milhões dos cofres públicos, um Ministro da Suprema Corte (leia-se Supremo Tribunal Federal) disse  que estava  comovido com um pai na mesma cela que um filho. Fica a indagação: será que este Ministro se comoveu com os pais e mães de São Paulo que viram seus filhos morrerem por falta de leito hospitalar ou por falta de médicos para atendê-los, pois o dinheiro para aquisição do leito hospitalar ou para a contratação dos médicos foi desviado por este pai (Maluf) e seu filho que ele acabara de soltar? Indubitavelmente que não, pois no círculo social de um ministro do STF não existem pessoas que dependem da rede pública de saúde.

O Supremo Tribunal Federal nunca condenou nenhum político criminalmente, e pior, em recente entrevista a um site político, o deputado federal Luiz Bassuma (BA), categoricamente, afirmou: "O Supremo tem gente corrupta. Tem um ministro lá que está sentado há três anos e meio em cima de dois processos do Paulo Maluf. Por quê? Só para dar o voto. Depois de 30 anos tramitando está lá na mão dele". Depois acrescentou: "É o Lewandowski . Ninguém tem coragem de dizer, mas eu denunciei lá na tribuna, mas não adiantou nada". 

Costumo dizer que os nossos políticos não vêm de Marte nem de Plutão. Eles surgem da nossa sociedade e são consequências dos nossos votos, entretanto muitos brasileiros não valorizam  os  pleitos devido a falta de interesse em assuntos políticos, tendo como resultado o desconhecimento das consequências dos votos dados a esmo. Daí a importância de politizar toda a Nação brasileira, a fim de consolidar, plenamente, o Brasil como um grande País. Porém, quando a corrupção é generalizada, sem expectativa de melhora ou punição para os culpados, e os impostos são os maiores do mundo, sem que haja retorno para os contribuintes, fica o questionamento: como motivar quem não gosta de política?

 

LULA VERSUS EDUCAÇÃO: PARA QUE ESTUDAR?

Nas duas últimas semanas, o Brasil assistiu uma pequena prévia do que será a campanha eleitoral de 2010. Entretanto, é bastante temerário para o Brasil, a direção tomada em algumas discussões. 

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso teceu – através de artigos publicados, 01 de novembro, em diversos jornais –  várias críticas ao governo do Presidente Lula, afirmando: “O DNA do ‘autoritarismo popular’ vai contaminado o espírito da democracia”.  Isso é natural na política, e até uma atividade democrática.

O cantor e compositor Caetano Veloso – dispensa apresentações – fez comentários da pessoa do Presidente da República, e não do seu governo. Também, algo natural na democracia. Entretanto, o comentário dele foi totalmente descabido e discriminatório e deve ser rechaçado por todos os brasileiros, independentemente de aprovar ou reprovar o governo do Presidente Lula. A semente do seu comentário se germinar pode trazer consequências desastrosas para o Estado brasileiro, é claro, desde quando o Presidente “caia na pilha”. Caetano, para justificar sua preferência pela suposta candidata a Presidência do Partido Verde (PV), desqualificou a pessoa do chefe de Estado – o Presidente Lula. O cantor, em entrevista publicada, 04 de novembro, no jornal ‘O Estado de São Paulo’, disse: "Marina é Lula e Obama ao mesmo tempo. Ela é meio preta, é uma cabocla, é inteligente como o Obama, não é analfabeta como o Lula, que não sabe falar".

A crítica de Caetano Veloso somada a do ex-presidente Fernando Henrique – intelectual de destaque e possuidor de um currículo acadêmico singular – fez com que o presidente Lula “desse o troco” de forma emocional e não racional como se espera de um chefe de Estado, ainda que algumas ofensas tenham sidas meramente pessoal (deixa Caetano falar, para ele tudo é lindo, pois tem padrão de vida milionário, não precisa procurar emprego e os seus filhos nunca estudaram nas escolas públicas). O Presidente afirmou que inteligência não se adquire nas universidades, fazendo pós-graduações. Concordo plenamente com ele. Entretanto, determinadas comparações do Presidente podem provocar uma derrocada no seu esforço, e de todo o seu governo, para melhorar a vida dos brasileiros, principalmente os mais carentes.

O governo do Presidente Lula é um dos melhores governos da história brasileira, se não o melhor. Porém, quando ele faz comparações que um torneiro mecânico governa o Brasil melhor do que um intelectual, ou que a inteligência não se adquire nas universidades, sem querer, ele está dando “um tiro pela culatra” ou, usando outro jargão, dando “um tiro no pé”. É indubitável que a educação é a mola propulsora para o desenvolvimento de qualquer Nação. Todavia as peculiaridades do Brasil já desestimulam o estudo dos nossos jovens. As escolas perdem seus alunos para os campos de futebol (quer seja de várzea, de grama, ou de asfalto), pois eles só conhecem a história de Ronaldinho, Kaká, Romário e outros famosos. Não conhecem a história de milhões de jovens desiludidos na busca de ter sucesso na carreira de jogador de futebol e que acabam desempregados e passando fome porque trocou os estudos por um sonho que destrói a vida, não devolvendo o tempo passado fora da escola. As escolas perdem também seus discentes para o tráfico de drogas, o dinheiro rápido e “fácil”, que não exige nível de escolaridade, talvez exija inteligência, dessas que se adquirem fora das escolas. Agora imaginem que resultado desastroso para o Brasil, a soma das peculiaridades brasileiras que desestimulam o estudo dos nossos jovens (futebol e tráfico de drogas) com as comparações do Presidente que tem a popularidade “nunca vista na história deste País”, de tão grande!

O Presidente, mesmo que não queira, quando faz comparações do governo do torneiro mecânico com o do intelectual, ou quando diz que inteligência não é frequentar universidades, está dizendo para os nossos jovens que não compensa estudar. Com estas comparações, o Chefe de Estado está incentivando: a mão de obra informal (emprego sem carteira assinada), o desemprego (por falta de recurso humano capacitado), o trabalho infantil (para que estudar, se já posso trabalhar?), a estagnação no campo tecnológico (a tecnologia é fruto dos estudos) e o aumento da desigualdade na distribuição de renda, pois os ricos jamais questionarão a importância do estudo. Estas comparações, também, podem destruir os nossos “Einstein” antes mesmo deles terminarem o ensino fundamental e desacreditam que os próximos “Rui Barbosa” sairão das universidades. Parafraseando Carlos Lupi, antes de se tornar Ministro do Trabalho, “não é esse Lula que nós queremos”!

Presidente, o legado do seu governo é a resposta contra qualquer ofensa pessoal, pois até o presidente do Estados Unidos, Barack Obama, o homem mais poderoso do mundo, já afirmou para os quatro cantos do mundo: “Você é o cara”. Portanto, espera-se que opiniões alheias não provoquem atitudes incompatíveis a um Estadista. Pois os nossos jovens não podem, baseados em comparações de um Chefe de Estado eleito pelo povo, se questionar: para que estudar? 

DROGAS E VIOLÊNCIA: QUEM SÃO OS VERDADEIROS VILÕES?

Este assunto – drogas e violência – é difícil de ser analisado tecnicamente, mas como os desafios fazem parte da vida, vamos lá!

Quanto às drogas, não há dados que permitam afirmar que o consumo vem aumentando ou diminuindo, apesar da sensação de que o consumo de drogas vem aumentando de forma assustadora, sendo o “crack” o tipo de droga que mais nos passa a impressão de ter tido o seu consumo aumentado em progressões geométricas. Quanto à violência, no Brasil, em 2008, só em acidentes de trânsito morreram, aproximadamente, 35.000 (trinta e cinco mil) pessoas no local do acidente e somadas as mortes pós-acidente, esta estatística estarrecedora ultrapassa o número de 80.000 (oitenta mil) mortos. Levando em conta que, segundo estimativa feita pelos DETRAN, para cada pessoa morta, quatro ficam com seqüelas e duas ficam inválidas, o número de vítimas de violência do trânsito – somados mortos e feridos – é mais de 500.000 (quinhentas mil) pessoas por ano. Segundo alguns estudos, entre 60 a 70% dos acidentes foram causados por pessoas que consumiram algum tipo de droga (álcool, maconha, cocaína). O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) afirma que, só com mortes no trânsito, o Brasil teve um prejuízo que ultrapassou a quantia de 30 bilhões de reais. Em relação à violência produzida por arma de fogo, no ano passado, morreram 40.000 (quarenta mil) pessoas. Quanto aos feridos, é desconhecido este número, assim como, a relação de mortes por arma de fogo com as drogas, exemplo: disputa por ponto de venda, dívidas com traficantes, balas perdidas em conseqüência da “guerra do tráfico”, entre outros motivos.

Diante dos números apresentados, surgem as indagações: o quê fazer? Atuar nas causas a fim de erradicar os problemas ou buscar responsáveis para os números alarmantes que não param de crescer? Será que podemos pontuar os responsáveis? E como fazer para que as leis sejam respeitadas, mitigando, assim, os números estatísticos? Diante das indagações, as autoridades, infelizmente, adotam o Direito Penal como a panacéia para todos os problemas brasileiros.

O Direito tem como objetivo principal harmonizar as relações entre os indivíduos da sociedade, protegendo as condições básicas para o convívio profícuo do ser humano em coletividade. Cabendo ao Direito Penal aplicar sanções – penas – as pessoas arredias ao que foi estabelecido no pacto social e traduzido em normas. A pena tem como escopo evitar condutas nocivas à sociedade, que foram reconhecidas através de leis. Ela busca prevenir as condutas delituosas através da retribuição de um mal ao autor da infração, sendo classificada em: geral (tem como finalidade impedir que os membros da sociedade pratiquem crimes) e especial (retira o criminoso do meio social, impedindo-o de delinqüir e procurando ressocializá-lo). Cabe destacar que toda sanção penal visa proteger algo, um bem.

Cingindo-me à questão das drogas ilícitas, a sociedade – através de leis – entendeu como nociva à saúde pública o consumo de certas substâncias entorpecentes. Cabendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) relatar as substâncias entorpecentes consideradas ilegais para o consumo. A fim de garantir a proteção da saúde pública, a Lei de entorpecentes prevê sanções a quem atentar contra o bem tutelado. Surge o primeiro impasse na política criminal anti-drogas: quem fere a saúde pública é quem consome a droga e não quem a vende, entretanto a Lei penaliza de forma rigorosa quem a vende, e não quem a consome. Pior, apesar de ser inquestionável a afirmação seguinte: “quem consome drogas ilícitas financia a violência”, a Lei procura passar uma idéia de que o consumidor é uma vítima, um “pobre coitado”, só faltando afirma que os “monstros” dos traficantes, de armas em punho, obrigam as pessoas a consumirem as drogas ilícitas, sem sequer alertar os “ingênuos” dos males causados ao organismo humano por ocasião do consumo desses entorpecentes. A Lei, também, não estabelece de forma precisa como as autoridades responsáveis pela repreensão do consumo de drogas ilícitas devem distinguir, de forma segura, quem é o traficante e quem é o consumidor, ou seja, quem é o “lobo mau” e quem é a “chapeuzinho vermelho”, competindo esta distinção - entre consumidor e traficante - ao subjetivismo do policial por ocasião do flagrante delito.

As autoridades, como “legítimos” donos da verdade, afirmam que os pobres – na grande maioria negros – que são consumidores acabam traficando para sustentar o vício, ou seja, pobres serão sempre traficantes e processados por crimes hediondos. Já os ricos, estes sim, serão sempre vítimas de um sistema perverso e desumano que destrói de forma insidiosa as suas famílias, acabando com a harmonia dos seus lares. Sendo assim, as autoridades de segurança pública tentando acabar a qualquer custo com os traficantes, e não com o tráfico, fazem dos seus estados verdadeiros Teatros de Operações (local onde se desenvolve as guerras regulares entre as nações), passando a ser os verdadeiros algozes da saúde pública, causando a morte e o ferimento de milhares de pessoas, anualmente, com as “políticas de enfretamento” ou “a guerra contra os traficantes”.

É estarrecedor afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, onde todos deveriam ser tratados conforme o Princípio da Igualdade, o policiamento repressivo – tiroteios – que tem por finalidade a proteção da saúde pública, desenvolve-se em áreas carentes de ações sociais (leia-se pobres) matando e ferindo milhares de pessoas (balas perdidas) que não têm qualquer relação com o tráfico de drogas.

Não precisa fazer doutorado de Economia na Universidade de Havard (considerada a melhor universidade do mundo) para saber que existe no mercado a lei da oferta e da procura, e que este não admite lacunas no seu interior; por isso, enquanto existir pessoas interessadas em comprar drogas ilícitas, haverá pessoas dispostas a vender, a fim de obter lucros. Logo, posso afirmar que por mais eficiente que seja a repressão contra o comércio ilegal de entorpecentes, as autoridades não vão acabar com o tráfico – traficantes – enquanto houver consumidores. Ou seja, há uma notória inversão de valores na Lei de Entorpecentes do Brasil, que faz com que as pessoas que moram nas comunidades carentes – conhecidas, também, como áreas de risco – sejam, constantemente, vítimas da violência causada pela transação de substâncias ilegais. Apesar de Hélio Luz (quando chefe da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro) afirmar, categoricamente, que: “Ipanema brilha à noite”, referindo-se ao elevado consumo de cocaína naquele bairro de classe média alta da cidade do Rio de janeiro, lá ninguém morre vítima de tiroteio entre policiais e traficantes. Em compensação, no Complexo do Alemão, no Morro dos Macacos e em outros locais semelhantes é um “deus nos acuda”. Estendo este exemplo a todas as cidades brasileiras!

Destarte, os governadores, para proteger a saúde pública, fazem verdadeiras guerras vitimizando milhares de cidadãos. Os legisladores não consideram criminosos que consome as drogas ilícitas, ou seja, os verdadeiros agressores da saúde pública. Estes compram as substâncias entorpecentes ilegais alheios às penas, pois não passam de “vítimas ingênuas” da brutalidade do sistema. E os traficantes, objetivando auferir lucros nos negócios, compram armas para proteger suas mercadorias. Por fim, fica o questionamento: drogas e violência, quem são os verdadeiros vilões?

TRISTE CIDADE MARAVILHOSA

Ontem, 17 de outubro de 2009, a cidade do Rio de Janeiro foi noticiada, nos principais meios de comunicação do mundo, pelo fato da policia militar ter tido um helicóptero abatido por criminosos. Vale ressaltar que esta tragédia ocorreu depois de quinze dias da escolha da cidade como sede das Olimpíadas de 2016.

Não tenho nenhuma pretensão de reinventar a roda, ser oráculo do saber, nem muito menos aproveitar a oportunidade para “chutar cachorro morto”. Entretanto, devido a vários pedidos, vou tecer breves comentários sobre a questão da (in)segurança pública da cidade do Rio de Janeiro – cidade olímpica de 2016 e uma das sedes dos jogos da Copa do Mundo de 2014 – que vai esvaziando os encantos mil e sendo um grande desafio a ser superado.

O Estado do Rio de Janeiro não tem políticas públicas de segurança. O Governador do Estado reduz segurança pública à atuação policial. Ele, várias vezes, durante a campanha eleitoral e depois de eleito, afirmou que iria solicitar o apoio do Exército para trazer segurança aos cariocas. Só que ele não “sabia” que para colocar o Exército nas ruas, o governador teria de declarar a ineficiência da sua polícia. Isto ele não fez, pois sabe que seria sua derrocada política. Visto que não poderia contar com o Exército, passou a afirmar - na mídia - que a polícia iria para o enfrentamento contra a criminalidade, incitando os policiais a combater. Vale ressaltar, que a função da polícia não é combater, e sim proporcionar segurança pública. No primeiro erro policial flagrado pelas câmeras, o Governador aparece na mídia aos berros chamando os policiais (pais de família no cumprimento do dever) de monstros de farda, se isentando de qualquer responsabilidade e jogando os policiais ao “linchamento” público. Toda sociedade perde quando alguém - imaginem então o Governador do Estado - desvaloriza o trabalho policial.

Quanto ao Secretário de Segurança Pública, este, com a maior naturalidade do mundo, afirma: “não se pode fazer omelete sem quebrar os ovos” em referência às vítimas de balas perdidas nas operações policiais nos morros cariocas. Fica a indagação: será que ele ou o Governador tem algum parente morador de favela? Há quinze anos atrás o Coronel Nazareth Cerqueira (Ex-Comandante Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro) criticava as autoridades estaduais: “As mortes de terceiros são vistas pelas autoridades estaduais da segurança pública como inevitáveis; as dos criminosos como desejáveis; e a dos policiais como heróicas”. Nada mudou na ideologia das autoridades, porém a violência vem aumentando significativamente. Será que eles não vão perceber que dar prioridade a helicópteros blindados, “caveirões” (viaturas blindadas do BOPE) e ocupações policiais nos morros é uma estratégia fracassada?

Se as autoridades de segurança pública quisessem realmente diminui a violência, eles: primeiro, elaborariam políticas públicas de segurança e abandonariam o amadorismo, pois eles tentam mitigar as conseqüências e não atuam na erradicação das causas dos problemas; segundo, tratariam de forma igual os cidadãos, independente se eles moram nos morros ou nos “asfaltos”, são pobres ou ricos, pretos ou brancos, e não mais divulgariam que as vítimas dos tiroteios são pessoas criminosas, sem ao menos fazer uma investigação sumária sobre a vida pregressa do de cujus; terceiro, buscariam disponibilizar e não negar à população pobre e favelada serviços essenciais como: educação, saúde, transporte, saneamento básico, dentre outros. Pois, já afirmava Freud, toda exclusão tem o seu retorno.

Por fim, enquanto o Governador do Estado achar que a morte de "criminosos", em tiroteios com a polícia, justifica o elevado número de vítimas de balas perdidas e continuar "gastando gente" com a sua estratégia de enfretamento, o Rio de Janeiro vai sendo uma triste cidade maravilhosa.

EDUCAÇÃO E POLÍCIA: NEM TUDO ESTÁ PERDIDO

O Artigo abaixo foi um comentário ao texto, postado anteriormente neste blog, intitulado "SÍMBOLOS NACIONAIS: EDUCAR OU SEGREGAR?", feito por minha ex-aluna no Curso de Capacitação em Direitos Humanos do Ministério Público da Bahia, SOLDADA DA POLÍCIA MILITAR, Carla Carvalho - que alegria inenarrável deste humilde Professor. Estou postando como o artigo da semana, por dois motivos: primeiro, pela EXCELÊNCIA do texto, que nos remete a uma reflexão; segundo, para aqueles que dizem que soldados(as) de polícia são truculentos, despreparados e demais predicados pejorativos, perceberem que estão plenamente enganados e que a polícia - em geral - está mudando sua "cara" e deixando de ser "capitão do mato dos quilombos urbanos". Nem tudo está perdido. O título foi dado por mim, pois o texto foi um comentário, que se inicia no próximo parágrafo.

Há alguns dias um comentário, numa estação de rádio FM em Salvador, informava sobre a deturpação dos resultados do ENAD: o Brasil tem evoluído no conceito do exame e a média nacional tem sido razoável, porém não são avaliadas as escolas da zona rural. Pergunta-se: Os resultados seriam satisfatórios se estas escolas tivessem seus estudantes avaliados?

É dever do Estado educar. Aliás, a doutrina de proteção integral infanto-juvenil, abraçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos futuros cidadãos o direito especial a educação, entre outros direitos que lhes facultem um desenvolvimento pleno.

Sabe-se que os governos (Federal, Estaduais e Municipais) têm negligenciado a educação. Remuneram mal os servidores; não investem em estrutura física das escolas, desviam verbas, e até mesmo a merenda escolar, sem citar o transporte, imprescindível para os alunos de determinadas regiões, que de péssimas qualidades, acabam por colocar em risco a vida de centenas de pequeninos.

É muito difícil alcançar o progresso num país de imensa desordem - como podem os indivíduos se reconhecerem parte de uma sociedade, se desde crianças são marginalizados, excluídos do processo de desenvolvimento do país?

O pior em tudo isso é a força dos políticos amorais, que através de ações de condutas informadoras da violência estrutural (aquela em que o indivíduo não percebe que está sendo vitimizado) ratificam as desigualdades e desníveis sociais exarcebados, tentando a todo custo manter (des)ordem das coisas.

Ora, fica claro que aqueles que não se sentem parte de uma sociedade, já que mesmo esta negou-lhes a participação efetiva em sua construção, pela lógica não criarão com a mesma uma identidade - o ciclo estará completo: tudo se manterá na mesma (des)ordem, as camadas mais baixas sem acesso a educação, vivendo nas trevas do desconhecimento, sem saber quais são seus direitos e sem por eles poder luta; a sociedade clamando por justiça social, mas empurrando para embaixo do tapete suas mazelas, exigindo leis mais duras presídios maiores para os delinqüentes; e os Governos administrando mal a máquina pública, distribuindo mal as riquezas e promovendo óbices ao processo educacional, negando o acesso dos menos favorecidos ao poder.

Citando Cazuza:"Brasil mostra sua cara. Quero ver quem paga pra a gente ficar assim!"

POR TRÁS DAS COTAS RACIAIS....

Atualmente, vêm crescendo de forma acentuada as reivindicações e aspirações em prol de um Brasil mais igual. A busca por esta igualdade, como qualquer manifestação por mudança de status quo, é uma questão política. E a política – como nos ensina João Ubaldo Ribeiro – nada mais é que o exercício de alguma forma de poder.

Zumbi, maior símbolo de resistência, suportou até a sua respiração derradeira o exercício de um poder perverso, que obrigava o negro a ser igual a um animal de carga que tem como dono uma pessoa insensível. Enquanto pode usufruir dos seus serviços, dará comida, água e um pouco de descanso. Quando não mais consegui tirar proveito dele, por já estar moribundo na iminência da morte – esta será precoce devido aos maus-tratos – tentará vendê-lo. Caso não tenha êxito, o seu dono, totalmente desprovido de sentimentos humanos, o abandonará na primeira esquina. Foi contra esta situação análoga à vida de um animal de carga, de dono insensato, que Zumbi liderou milhares de negros para resistir e lutar até por termo às suas vidas.

Superada a situação de escravo de senzala, surgiu o novo desafio: solucionar a discriminação racial incomensurável e pública. Um dos ícones na superação deste novo desafio foi Lima Barreto, pois de uma forma bastante singular, usou o seu perfil intelectual para denunciar e protestar contra uma sociedade discriminante e ingrata às pessoas que a ajudaram a prosperar. No seu romance “Recordações do Escrivão Isaías de Caminha”, Lima Barreto relata a saga de um mulato que sonhava em ser doutor, pois achava que o simples fato de ser portador de um diploma o isentaria de ser discriminado, entretanto será desiludido. Este romance é a tradução da vida dele, pois indignado por não granjear o título de doutor na sua vida, retorna do Rio de Janeiro para o interior e escreve, neste romance, todo o preconceito sofrido por quem tem todos os requisitos para ser vencedor, como, por exemplo, honestidade, inteligência, bondade, sonhos, menos um - a cor.

O racismo ser tratado como crime inafiançável e imprescritível é exemplo de que a sociedade denunciada por Lima Barreto já não mais existe. Entretanto surgem novos desafios: o de superar o insulto social contra os negros – não conheço nenhum ator negro, de telenovela, que nunca fez papel de bandido ou serviçal – e o racismo velado que ludibria as leis. Mas, para superar estes novos desafios, são imprescindíveis políticas públicas afirmativas.

As cotas raciais fazem parte das políticas públicas afirmativas. Contudo o exercício do poder, mediante políticas públicas, faz com aqueles que estão “cedendo” espaço, naturalmente, discordem e criem teorias para defenderem suas posições. Consequentemente surgem os bordões: “não somos racistas”, “no Brasil não tem negros e nem brancos, mas sim brasileiros”, “somos exemplo de democracia racial”. E quando se apercebem que o racismo no Brasil é inquestionável, mudam os bordões: “cotas é racismo às avessas”, “as cotas vão segregar o nosso país”, “as cotas tem que ser para os pobres”, “o Brasil precisa é de uma boa educação”. Assim, “a inveja nossa de cada dia” (Joaci Góes, o mais novo imortal da Bahia), ou os nossos princípios, impulsiona a mobilização em torno de um tema muito polêmico – as cotas raciais – que consegue fazer o brasileiro opinar. É impressionante o alcance do debate, pois, até quem não tem interesse pelo tema emite uma opinião, quer seja a favor, quer seja contra.

As cotas estão fazendo com que os brasileiros dialoguem sobre o racismo e a educação. O racismo sempre esteve presente na sociedade brasileira, e quando reconhecemos o problema, torna-se mais fácil a solução. As cotas estão fazendo com que as pessoas reflitam e concluam que a ideologia da “miscigenação brasileira” naturalizou o racismo através da sua negação. Quanto à educação, “nunca na história deste País” se falou tanto que a educação é a solução, e que os pobres – os negros na sua grande maioria – devem ser educados.

Como acho que todos ganham quando há o debate, afirmo: por trás das cotas raciais, existe algo muito bom para o Brasil!

SÍMBOLOS NACIONAIS: EDUCAR OU SEGREGAR?

Hoje, 18 de setembro, comemoramos o dia dos Símbolos Nacionais. No Brasil, os Símbolos Nacionais são: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional. Eles servem para representar o Brasil diante de outros países, para unir os brasileiros no culto aos valores, objetivos e história nacional, e, também, para serem representativos e agregadores – inclusivos – das pessoas da comunidade brasileira, criando, em tese, uma identidade com o povo brasileiro.

Hoje, dia dos Símbolos Nacionais, foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) relativos ao analfabetismo no Brasil. Segundo a PNAD, 14,2 milhões de brasileiros com 15 ou mais anos de idade são analfabetos, sendo que mais da metade (7,5 milhões) são nordestinas e mais de 10 milhões estão acima dos 40 anos. Já as crianças entre 10 e 14 anos, 492 mil são analfabetas.

Coincidentemente, os dados da PNAD chegam no dia dos Símbolos Nacionais. Estes, como já dito, servem para criar uma identidade da população com o seu País. Porém, diante de uma realidade estarrecedora, fica a indagação: será que os Símbolos Nacionais têm identidade com todo o povo brasileiro?

A nossa Bandeira, criada em 19 de novembro de 1889, inspirada na bandeira do Império, tem na sua parte central um círculo azul com a frase positivista “Ordem e Progresso”. Entretanto para quase 15 milhões de brasileiros, que representa mais do dobro da população do Paraguai (6.831.306 habitantes) ou quase cinco vezes a população do Uruguai (3.477.778 habitantes), esta frase tanto faz se tivesse escrita em: inglês (Order and Progress), francês (Ordre et le Progrès), italiano (Ordine e Progresso), espanhol (Orden y Progreso) ou alemão (Ordnung und Fortschritt), pois eles não conhecem as palavras. Gostaria de registrar que dos 35 países da América – do Sul, Central, do Norte – somente a Bandeira do Brasil tem frase. Por mais estarrecedor que seja, a nossa Bandeira discrimina uma parcela significativa da população brasileira!

Quanto ao nosso Hino Nacional, o quê dizer dos termos: colosso (gigante), florão (jóia), fúlgidos (brilhantes), fulguras (realças), garrida (alegre), impávido (corajoso), lábaro (bandeira), plácidas (calmas); por isso, que de cada dez pessoas, que chegam para prestar o Serviço Militar no meu Batalhão, somente um, em média, sabe o Hino Nacional. Entretanto todos sabem o hino dos seus times de futebol. Seria uma extrema insensatez dizer que estes jovens não são patriotas. Na verdade, eles não foram educados nas suas escolas ou não passaram por elas.

A Lei nº. 5700, de 1 de setembro de 1971, que dispõe da forma e representação dos Símbolos Nacionais, no seu artigo primeiro, diz que a Bandeira Nacional e o Hino Nacional são símbolos nacionais inalteráveis. Conclusão: temos que educar para não segregar!

Exército e Religiões de Matrizes Afro: Inserção ou Intolerância?

No próximo dia 20 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro, haverá a II Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa. Entre os fatores que ensejaram a criação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, que já está promovendo a segunda caminhada, houve o fato de uma mãe perder, provisoriamente, a guarda do filho caçula porque a juíza – leia-se ESTADO – entendeu que ela não tinha condições morais de criar a criança por ser candomblecista. Ou seja, por ter uma religião, indubitavelmente, diferente da religião da juíza, em um País Laico, a mãe pagou com a perda do filho.

Infelizmente, não gostaria de escrever sobre estes assuntos, entretanto não posso me furtar e permanecer calado diante de tantos insultos ao próximo pelo simples fato da pigmentação da pele ser escura, o cabelo ser encarapinhado ou a religião ser de matriz africana. Não acredito no fato de que as benesses para os negros surgem naturalmente, sem que haja qualquer tipo de intervenção; por isso, vamos adiante!

É comum no Exército, por ocasião das datas festivas (dia do Exército, dia do Soldado, aniversário de batalhão e, mais recentemente, na semana da Pátria), haver cultos religiosos para os militares. E como os cultos são feitos para os militares, todos são obrigados a participarem. Não só sou a favor, como incentivo às práticas religiosas dentro dos quartéis. Todavia, o descaso para com muitos militares é estarrecedor.

Nos quartéis, existem os cultos: católicos, evangélicos e espíritas. Logo, quem é ateu já ouve, de imediato, a seguinte frase do seu superior hierárquico: quem é ateu tem que escolher uma religião para assistir o culto, pois só pode haver um destes três destinos – culto católico, evangélico ou espírita – para o militar. Você que está lendo, neste momento, pode está pensando que não há nada demais um ateu ser obrigado a freqüentar um culto religioso. Apesar do ateu não poder ser obrigado a freqüentar nenhum tipo de culto religioso, pois é inviolável a liberdade de consciência e de crença (Art. 5º, VI da CF/88), o fato em questão é outro: e quem é do candomblé ou da umbanda faz o quê diante de uma ordem emanada de um superior hierárquico dentro do quartel? Não cumpre e vai preso?

Os cultos religiosos dentro dos quartéis são imprescindíveis, entretanto o candomblé e a umbanda são religiões e seus adeptos não podem ser relegados e, muito menos, obrigados a participar de outros cultos religiosos. Será que os comandantes não sabem que existem religiões de matrizes africanas? Ou será que eles acham que no Exército não existem pessoas de religião distinta da: católica, evangélica e espírita? Já passou da hora dos Babalorixás e Yalorixás ocuparem posição de autoridade - igual ocupam os Bispos da Igreja Católica - nas cerimônias militares do Exército.

Quando debato sobre políticas afirmativas dentro dos quartéis, meus superiores me dizem que a nossa Nação não tem brancos e negros, mas sim brasileiros. Eu agora afirmo: há brasileiros na umbanda e no candomblé. Logo, tem que haver a inserção destas religiões nos quartéis, caso contrário, é intolerância religiosa!

OS GOVERNOS MILITARES DEIXARAM SAUDADES?

É com muito pesar questionar isso, mas será que os governos militares – ditatoriais – deixaram saudades em pleno Estado Democrático de Direito?

Na época dos governos militares, os políticos brasileiros, pelo menos aparentemente, tinham Causas, ideologias e sonhos. Nos partidos, a maior atração para futuros filiados eram as suas bandeiras, havia uma Causa. Hoje, no Estado Democrático de Direito, a população não sabe, com raríssimas exceções, a Causa do seu candidato ou do seu partido porque eles não têm. As Causas foram preteridas para os cargos comissionados e a manutenção dos mandatos eletivos, a qualquer preço. Enquanto na época dos governos militares, as pessoas reivindicavam a manutenção dos partidos políticos, por questão de identidade ideológica, hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe várias denúncias de infidelidade partidária, pois os políticos acham que os mandatos são deles e não dos partidos.

Atualmente, moro em Bagé-RS cidade natal de um dos maiores ditadores (segundo os historiadores) que o Brasil já teve, o Ex-presidente da República, General Emílio Garrastazu Médici. Procurei saber sobre o patrimônio que ele tinha em vida, acredite, ele não tinha fazendas, apartamentos de luxo, contas no exterior, ou seja, nada incompatível com o seu salário de General. Entretanto conheço prefeito de cidade de trinta mil habitantes, que antes de se eleger, ganhava dois salários mínimos como funcionário da prefeitura, e agora, no seu segundo mandato, já tem postos de gasolina, fazendas e carros importados; conheço deputado que antes de entrar na política era estudante universitário de família pobre, e hoje, tem mansões e jatinho.

Na época dos governos militares, existiam vários partidos de esquerda, mas somente uma ideologia: democracia. Hoje, os partidos de esquerda estão no poder, mas será que estamos tendo democracia?

Aproximadamente, há seis anos atrás, Salvador-BA recebeu a visita do Presidente de um País africano que queria fazer negócios com a “capital ocidental da África”. Salvador-BA é conhecida assim por possui uma população de mais de oitenta por cento de descendentes de africanos. Quando o Presidente africano reuniu com a cúpula da capital baiana, ficou estarrecido, pois só tinham brancos. Ele perguntou: como podia uma cidade, que é conhecida pela enorme predominância de negros, não ter nenhum negro fazendo parte da cúpula? Depois disse: que Democracia era a representação de um povo, e que aquela cúpula não representava o povo. E por fim, concluiu: esta cidade não sabe o que é democracia. Foi embora com a sua comitiva e se recusou a fechar qualquer tipo de acordo com aquela cidade “democrática”!

Na época dos governos militares, Chico Buarque já era um cantor consagrado, e as vítimas do sistema tinham nas letras das suas músicas uma fonte de esperança para as atrocidades cometidas pelo Estado ditador:

“(...)

Quando chegar o momento

Esse meu sofrimento

Vou cobrar com juros. Juro!

Todo esse amor reprimido,

Esse grito contido,

Esse samba no escuro.

(...)

E eu vou morrer de rir

E esse dia há de vir

antes do que você pensa.

(...)”

Atualmente, existe uma Comissão de Anistia que concede indenizações milionárias pelas atrocidades cometidas pelo Estado na época dos governos militares. Entretanto fica a indagação, será que as pessoas que viram seus filhos, irmão e pais sendo assassinados pelo Estado, através dos policiais, têm a esperança, em pleno Estado Democrático de Direito, de receberem indenizações, ainda que não sejam milionárias? Será que temos a esperança que a violência desenfreada vai acabar? E o quê dizer daqueles que foram ferrenhos defensores da democracia, contra um regime ditatorial, hoje, defender, de forma veemente, a presença do Exército na segurança pública?

Na época dos governos militares, morreram dezenas de pessoas no Araguaia lutando por liberdade. Entretanto, hoje, em todo o Brasil, morrem milhares de pessoas que são vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte), ou de “balas perdidas” que matam as pessoas dentro das suas próprias casas, às vezes sentadas assistindo televisão e às vezes dormindo, sem jamais imaginar que ali acabara sua vida. Será que temos liberdade?

É indubitável que o Estado Democrático de Direito é o melhor sistema que existe. Entretanto, na época dos governos militares tínhamos Miguel Arraes, João Amazonas, Tancredo Neves, Leonel Brizola, Ulisses Guimarães, Mário Covas e o próprio Lula. Enquanto hoje, temos o Senado Federal de José Sarney, Renan Calheiros, Wellington Salgado e Fernando Collor. Nunca se viu tanto fisiologismo em nome da governabilidade!

Meus amigos, é triste afirmar isso, mas, quando faço minhas reflexões, surge o questionamento: será que os governos militares deixaram saudades?